A SEFAZ publicou a Nota Técnica 2023.002 v1.02, que prevê a desativação do serviço de Inutilização de Numeração de NF-e e NFC-e nos estados do Acre (AC), Bahia (BA) e São Paulo (SP). A alteração está prevista para entrar em vigor no ambiente de Produção em 11/11/2026.
Como o sistema funcionará nesses três estados (AC, BA e SP)?
O sistema não enviará mais solicitações de inutilização de numeração de NF-e/NFC-e para a SEFAZ.
A numeração continuará sendo registrada no sistema com o status 'Inutilizada', mas terá apenas a finalidade de controle interno, sem comunicação com a SEFAZ.
Como não haverá envio da solicitação à SEFAZ, não será gerado arquivo XML de inutilização para essas numerações.
A partir da versão 3.50.50.2, o sistema ativará automaticamente uma parametrização específica para as UFs do Acre (AC), Bahia (BA) e São Paulo (SP).
No primeiro login, será exibido um pop-up com um aviso sobre essa alteração.
Ao tentar baixar os XMLs das notas inutilizadas, o sistema informará que não existem arquivos XML disponíveis para salvar.
Recomenda-se extrair a listagem de quebras por meio do relatório Notas Fiscais Eletrônicas Inutilizadas e encaminhá-la à contabilidade para conferência e controle.
Para gerar o Relatório, acesse: Meus Relatórios > Gerencial > Fiscal > Notas fiscais eletrônicas inutilizadas.