Ressarcimento, Complemento e Restituição de ICSM-ST - Paraná

O Estado do Paraná por meio do Decreto nº 3.886/2020, instituiu o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST- ADRC-ST, destinado à apuração do imposto retido por Substituição Tributária e do adicional destinado ao Fecop a Recuperar, a Ressarcir e a Complementar.

A permissão "Exportação Fiscal" disponível em: Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo Fiscal > Subgrupo Permissões Gerais do Grupo Fiscal deve estar marcada.

Para definir se a nota emitida ou recebida que contenham produtos sujeitos ao regime de substituição tributária deva ou não compor os registros 1120, 1210, 1220, 1310 ou 1320 do Arquivo Digital do Sistema de Ressarcimento de ICMS - ST é necessário que no cadastro ou alteração de CEST em  Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > NCM/CEST > CEST, no campo "Sujeito ao Regime da Substituição Tributária nas empresas:" estejam definidas as empresas que utilizam produtos vinculados àquele CEST para fins de ressarcimento de ICMS - ST.

Cadastro e alteração de CEST

Ao gerar o "Arquivo de Ressarcimento, Restituição ou Complemento de ICMS ST" para o estado do Paraná, deverão ser apresentados os 'Registros 1000' somente se o parâmetro "Enviar os produtos vinculados a esse CEST para o arquivo digital do sistema de ressarcimento de ICMS-ST" estiver marcado no CEST e vinculado a ele. Também será necessário que seja enviado pelo menos um dos seguintes Registros: 1010, 1100, 1200 ou 1300.

Entrada de Compras com CST x.60 ou CSOSN x.500

Ao efetuar uma entrada de compras (Manual, Cód. de Barras, Lotes de Pedidos e XML), na finalização da nota, será exibida uma mensagem com o link para que sejam informados os valores de base de cálculo, alíquota e valor de ICMS - ST retido na nota.

Mensagem com o link para informações de ICMS - ST

Na página que será apresentada serão exibidos os dados referentes a nota e para cada item inserido na nota que possuam incidência de ST será necessário informar os valores de ICMS-ST Retido e FCP do ICMS-ST Retido.

Informar valores de ICMS - ST Retido e FCP do ICMS-ST Retido.

Além disso, caso o usuário tenha que informar pedidos de compra para a entrada, porém possua o XML da nota, através do campo "Informar valores através do XML do fornecedor" será possível realizar o upload do arquivo para que os valores sejam preenchidos automaticamente.

Relatório de Notas de Compras

No relatório de Notas de Compras, caso a empresa seja do Estado de SP e possua notas com produtos que contenham as CST x.60 ou CSOSN x.500, na listagem será exibido um ícone na coluna "Ações" que levará para a página de Valores de ICMS Retido Anteriormente por Substituição Tributária descrita acima.

Relatório de Notas de Compras

Entrada de Compras com CST x.10, x.30, x.60, x.70 e x.90 ou CSOSN x.201, x.202, x.203, x.500 e x.900

Ao efetuar uma entrada de compras via XML, Manual, Cód. de Barras ou Lotes de Pedidos as informações relacionadas ao ICMS Suportado serão calculadas automaticamente e armazenadas no banco de dados sistema para que sejam utilizadas na geração do arquivo.

Nas vendas dos produtos com substituição tributária, o campo ICMS Efetivo deve estar devidamente preenchido no detalhamento da configuração tributária, com a informação da alíquota interna do produto. Esta informação será utilizada para calcular o ICMS Efetivo no registro relativos as saídas internas para consumidor final

O Arquivo Digital de Ressarcimento é utilizado para solicitar ressarcimento, restituição e complemento de ICMS - ST para seguintes situações:

• Ressarcimento: quando ocorre a quebra de ST, como em venda para órgãos públicos ou roubo/perda de produtos;
• Restituição: quando o valor X de ICMS - ST foi pago por substituição, porém no momento da venda ao consumidor final o preço do produto foi menor que o estipulado para ele;
• Complemento: quando o valor X de ICMS - ST foi pago por substituição, porém no momento da venda ao consumidor final o preço do produto foi maior que o estipulado para ele.

Configurações da Rotina

Neste tópico serão descritas as configurações necessárias para a disponibilização e execução da rotina.

Permissão de Usuário

A permissão de usuário "Exportação Fiscal" disponível em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo Fiscal > Subgrupo Permissões Gerais do Grupo Fiscal deve estar marcada.

Executando a Rotina

Em Adm./Financeiro > Fiscal > Exportação Fiscal será possível acessar a rotina de Arquivo Digital do Sistema de Ressarcimento de ICMS-ST para realizar a geração do arquivo para o ressarcimento.

Gerar arquivo

Na página serão exibidos os seguintes filtros:

Filtros

• Período: este campo é obrigatório e nele será possível informar o período das operações contidas no arquivo, no formato"MM"/"AAAA".
• Finalidade: permite informar ao fisco se o arquivo enviado é o primeiro e original ou se é uma correção que enviará todos os dados novamente. Serão exibidas as opções:
  • 0 - Arquivo original;
  • 1 - Arquivo substituto;

• Botão "Gerar": acionará a geração do arquivo.

Abaixo será apresentada a listagem de todos os arquivos gerados e através do ícone  são exibidos os filtros para que a listagem exiba apenas os arquivos gerados no período informado:

• Período: permite filtrar pelo período de geração do arquivo ou período do arquivo;
• Mês/Ano Inicial;
• Mês/Ano Final.

Na listagem, os dados serão exibidos conforme as seguintes colunas:

• ID: será apresentado o id do arquivo, desta forma poderá ser visualizada a ordem de geração dos arquivos;
• Período do arquivo: será exibido o mês a que se refere o arquivo;
• Versão: será apresentada a versão do layout do arquivo;
• Data de geração: será exibida a data em que foi gerado o arquivo;
• Finalidade: será apresentada a finalidade selecionada no momento da geração;
• Download : para baixar o arquivo em questão.

Filtrar a listagem

O arquivo gerado irá conter os seguintes blocos e registros:

• Bloco 0: Abertura do Arquivo, Identificação do Contribuinte e Identificação do Centro de Distribuição:

  • 0000: Abertura do Arquivo e Identificação do Contribuinte;
• Bloco 1: Identificação do Produto:
  • 1110: Identificação das Notas Fiscais de Entrada;
  • 1120: Identificação das Notas Fiscais de Devolução das Entradas;
  • 1210: Identificação das Notas Fiscais de Saída para Consumidor Final;
  • 1220: Identificação das Notas Fiscais de Devolução das Saídas para Consumidor Final;
  • 1310: Identificação das Notas Fiscais de Saída para outros Estados;
  • 1320: Identificação das Notas Fiscais de Devolução das Saídas para outros Estados;
  • 1000: Identificação Analítica do Produto;
  • 1100: Totalizador das Entradas do Produto;
  • 1200: Totalizador das Saídas para Consumidor Final;
  • 1300: Totalizador das Saídas para outros Estados;
  • 1010: Identificação do Inventário do Produto;
  • 1999: Encerramento do Bloco 1;
• Bloco 9: Apuração e Encerramento do Arquivo:
  • 9000: Apuração Total do Arquivo;
  • 9999: Encerramento do Arquivo.