O DIEF-PA é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Estado do Pará que tem como objetivo demonstrar ao fisco as operações e prestações relativas ao ICMS. Deverá ser entregue todos os meses, ainda que não tenha ocorrido nenhuma operação e/ou prestação no período. Este processo poderá ser realizado através da geração de um arquivo eletrônico, que deve seguir ao Leiaute estipulado pela SEFAZ PA.
Neste tópico serão descritas as configurações necessárias para gerar este arquivo eletrônico através do sistema Microvix.
Executando a Rotina
Para gerar acesse Adm./Financeiro > Fiscal > Exportação Fiscal > DIEF-PA e a tela com os seguintes componentes será exibida:
- Período: Neste campo insira o período das operações contidas no arquivo;
- Tipo de declaração: Neste campo selecione o tipo de declaração: Normal, Substitutiva e Baixa;
- Forma de Escrituração do Imposto: Neste campo defina a forma de escrituração: Caixa ou Escrituração Contábil.
Após definir os campos e emitir, o arquivo será gerado em .txt, para baixar clique em efetuar o download.
Aviso
- Para que a opção DIEF-PA esteja disponível nas configurações das Obrigações Fiscais, é necessário que o usuário tenha a permissão para Exportação Fiscal disponível em: Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Configurar Permissões > grupo Fiscal > Permissões Gerais do Grupo Fiscal > DIEF - Pará.
Registros contemplados
Os registros gerados pelo sistema são:
| Tipo de Registro=88 | Regras |
|---|---|
| Subtipo de Registro=10 | Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo, a empresa que fará o envio dos dados e seu respectivo contador. As informações deste registros são obtidas em Empresa > Dados da Empresa |
| Subtipo de Registro=11 | Este registro deve ser informado para enviar os valores relativos a Apuração do ICMS por CFOP. Os valores deste registro são obtidos na Apuração do ICMS do sistema em: Report Viewer > Iniciar Report Viewer > Fiscal > Livros Fiscais > Livro Registro de Apuração do ICMS |
| Subtipo de Registro=14, 15, 16 e 17 | Este registro é destinado a informar os valores de estoque existentes no Livro Registro de Inventário do ano anterior e do ano atual. Os valores deste registro são obtidos no Livro Registro de Inventário do sistema disponível em: Report Viewer > Iniciar Report Viewer > Fiscal > Livros Fiscais > Livro Registro de Inventário. |
| Subtipo de Registro=18, 19 e 20 | Este registro e subtipos é destinado a informar o total de débitos, créditos e a apuração final do ICMS, indicando se há ICMS a Recolher o saldo credor a transferir para o próximo período. Os valores deste registro são obtidos na Apuração do ICMS do sistema em: Adm./Financeiro > Fiscal > Apuração Fiscal > Imposto: ICMS, inclusive os ajustes nos valores de débitos e créditos. |
| Subtipo de Registro=23 | Este registro é destinado a informar as operações com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária interna e interestadual (instituído por convênios ou protocolos entre as unidades da federação, com a devida adesão do Estado do Pará) e, também, nas operações submetidas à antecipação do ICMS, com encerramento de fase, relacionadas a não retenção do ICMS na fonte na unidade federada de origem da mercadoria, excetuando-se os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (ME, EPP e MEI). Os valores deste registro são obtidos através das Notas Fiscais lançadas/emitidas no período do arquivo que possuem a CST 10, 30, 60 ou 70 |
Para detalhar a origem dos valores relativos aos outros débitos e créditos adicionados na apuração de ICMS via ajuste e posteriormente enviá-los no Tipo de Registro=88 - Subtipo de Registros=18 e 19, é necessário acessar Adm./Financeiro > Fiscal > Apuração Fiscal > Imposto: ICMS > Processar. Ao realizar a inclusão do ajuste, basta preencher o campo "valor relativo á".
Registros não contemplados
Os Dados de Outras informações do mês (Registro 88 - Subregistro 12) e Dados de Despesas do ano anterior (Registro 88 - Subregistro 13) não são gerados pelo Microvix.
As informações destes registros não controladas pelo sistema, como Pró-labore e Retiradas, Salários e remunerações, Despesas Financeiras etc. Portanto, caso necessário a empresa deverá realizar o lançamento manual diretamente no aplicativo DIEF disponibilizado pelo fisco.
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