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MUDANÇA DE TELA MD-e
A partir de 26/06/2023, ao acessar a tela de MD-e no Portal Menew, você receberá essa notificação, com informações sobre a mudança de telas:
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O Portal Menew utiliza um recurso disponibilizado pela SEFAZ, chamado de Distribuição DF-e, um webservice de alcance nacional, compartilhado entre todas as SEFAZ estaduais e que permite consulta, manifestação e o download do arquivo XML da Nota Fiscal eletrônica.
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Permitir que as empresas de software busquem notas que o fornecedor não enviou para o cliente e, a partir daí, o cliente realiza a manifestação da nota, por exemplo.
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Desde sua origem, a SEFAZ determinou que as empresas de software recomendassem a os clientes (pessoas jurídicas) que solicitassem o XML da nota para ser importada pelo sistema. Isso garantiria à SEFAZ um ambiente controlado de consultas. Entretanto, algumas empresas de software que possuíam algum módulo fiscal dentro dos seus produtos começaram a automatizar a busca por notas utilizando o serviço de Distribuição DF-e, ao invés de recomendar que seus clientes requisitassem o XML da nota ao seu fornecedor.
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Surgiu uma alta demanda de solicitações e um elevado custo nos servidores da SEFAZ. Desse modo, a SEFAZ começou a restringir o uso desse serviço de Distribuição DF-e, visando atender as necessidades que chegavam nos seus servidores, mas sempre mantendo a recomendação de solicitar o XML.
Essas restrições foram detalhadas em diversas notas do site oficial. Cada um dos pontos leva a um tema em comum, o NSU (Número Sequencial Único) — gerado para eventos, resumos das notas fiscais e notas fiscais completas.
A má utilização do serviço e do NSU pode acarretar o bloqueio temporário ou permanente do estabelecimento dentro do sistema da SEFAZ. Bem como, o uso indevido do certificado digital.
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Fazemos a leitura de maneira ordenada e incremental com base nos retornos da SEFAZ. No entanto, não garantimos essa execução caso outros sistemas utilizem desse mesmo processo para buscar notas. O principal motivo disso é que quando dois ou mais sistemas, por exemplo, estão em posse do certificado digital do mesmo cliente (mesmo CNPJ) e utilizando do mesmo serviço, acarretam a dessincronização dos números de NSU, contribuindo assim para o bloqueio do estabelecimento no nosso sistema.
Outra consequência é a falta de notas que, por muitas vezes, não estão presentes na nossa base de dados e não podem ser buscadas na SEFAZ, pela falta de sincronização do NSU.
O principal resultado para isso é o retorno de “Consumo Indevido”, por parte da SEFAZ, e a solicitação para tentar novamente após 1 hora, que pode ser renovado caso seja feita uma nova consulta fora do intervalo padrão ou que exista a busca por notas de maneira automatizada por outros sistemas. Nesse último caso, é passado a impressão para o cliente que a SEFAZ bloqueou o estabelecimento de maneira permanente ao utilizar o Portal Menew.
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Cada consulta no serviço Distribuição DF-e retorna até 50 XMLs de Notas Fiscais eletrônicas, caso a consulta por número de NSU seja realizada de maneira sincronizada. A SEFAZ limita esse número de consultas em até 20 requisições. Caso o número de consultas seja superior a 20, há o bloqueio do estabelecimento por até uma hora, com a mensagem de Consumo Indevido. Esse bloqueio pode partir, também, de sistemas de terceiros que automatizaram o processo de consulta e acabam dessincronizando o número de NSU.
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Recomendamos que os clientes solicitem aos fornecedores o XML da nota fiscal, isso diminui o acúmulo de consultas aos serviços da SEFAZ e evita o interrompimento do uso do certificado digital ou da distribuição dele para outros sistemas que não sejam vinculados aos produtos MENEW.
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