Descrição
Como ativar e configurar a redução linear de benefícios de PIS e COFINS (Lei Complementar 224/2025)?

Atenção: essa adequação está disponível a partir da versão 3.45.0.0.

Solução
Para ativar e configurar a redução linear de benefícios de PIS e COFINS (Lei Complementar 224/2025), realize os passos a seguir:
1. No retaguarda, acesse o menu Configurações > Filiais > EFD > SPED > PIS/COFINS;
2. Clique no checkbox 'Ativar Lei Complementar 224/2025, redução linear de benefícios de Pis e Cofins.';

Importante: só é possível habilitar o checkbox caso esteja com o Regime Tributário como 'Simples Nacional' ou 'Simples Nacional (Sublimite de Faturamento Ultrapassado'.

3. Defina a 'Data inicial xx/xx/xxxx';
4. No campo 'Lista de CST:', selecione os CST (código de situação tributária) de saída para PIS/COFINS;
5. No campo 'PIS Lei 224/2025', defina a porcentagem '%' da alíquota de PIS;
6. No campo 'COFINS Lei 224/2025', defina a porcentagem '%' da alíquota de COFINS;
7. Salve as configurações utilizando o atalho 'Ctrl+G' ou no botão de disquete azul localizado no canto superior direito da tela.


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