Service Pack 02.17 Build 4 - Novidades

38486 - Versão 3.4 da DCTF

A tela 012058 - DCTF passou a gerar a DCTF com a versão do layout 3.4.

Para  se adequar ao layout 3.4, foram realizadas as seguintes alterações na tela: 

Guia Declaração/Informações I:

• Incluída a opção 3.4 no campo Versão do Layout.
• No campo Forma de Tributação do Lucro foram incluídas as opções 8 – Declarante não é Contribuinte do IRPJ e 9 – Não preenchido.
  
  
• No campo Qualificação da Pessoa Jurídica foram incluídas as opções 9 – Autarquia ou Fundação Pública; 10 – Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta; 
  11 – Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003 e 12 – Mais de uma qualificação durante o mês.  
  
  
• No campo Variações Monetárias em Função do Câmbio foram alteradas as opções de seleção para:   0 – Não preenchido; 1 – Regime de Caixa; 2 – Regime de Competência; 3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio; 4 – Não se aplica; 5 – Sem alteração do regime.

Guia Declaração/Informações II:

• Criado o campo PJ optante pelo Simples Nacional com as opções 0 - Não, 1 - Sim.

• Criado o campo PJ optante pela CPRB com as opções 0 - Não, 1 - Sim.

• Criado o campo PJ Inativa no Mês da Declaração com as opções 0 - Não, 1 - Sim.

• Criado o campo  Débito de SCP /INC: com as opções 0 - Não é SCP nem INC, 1 - SCP e 2 - INC.

Veja mais sobre a documentação da tela 012058.