É no cadastro da CNAE que devem ser definidos alguns percentuais de alíquota dos impostos que serão cobrados na prestação dos serviços. A CNAE será relacionada à configuração tributária que estiver vinculada ao serviço, no cadastro do mesmo. É possível que a mesma Classificação Nacional de Atividades Econômicas possua valores diferenciados de ISS por empresa (loja), porque as lojas podem estar em cidades diferentes, variando assim, as alíquotas deste imposto.
Configurações da Rotina
Neste tópico serão descritas as configurações necessárias para a disponibilização e execução da rotina.
Permissão de Usuário
- Para utilizar a rotina é necessário que a permissão "CNAE" disponível em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Listar > Configurar Permissões > Grupo Serviços > Subgrupo Cadastros Auxiliares esteja marcada;
Executando a Rotina
A rotina poderá ser acessada em Serviços (Novo) > Cadastros Auxiliares > CNAE.
Cadastrar CNAE
Para cadastrar um novo CNAE clique em "+Novo CNAE". Alguns campos serão necessários preencher para o cadastro.
- Nome/Descrição: nome ou descrição do CNAE que será cadastrado;
- Alíquota IRRF (%): define a alíquota de IRRF que será aplicada sobre a atividade;
- Cod. DARF: define o código para recolhimento de IRRF;
- Alíquota INSS (%): define a alíquota de INSS que será aplicada sobre a atividade;
- Dedução INSS (%): o valor informado neste campo será abatido da base de cálculo do INSS;
- Alíquota ISS (%): define a alíquota de ISS que será aplicada sobre a atividade;
- Código Atividade: define o código identificador da atividade;
- Tipo Incidência: caixa de combinação de escolha única, onde serão apresentadas as opções: Nenhum, Tributada, Tributada e sujeita a substituição tributária, Tributada com redução da base de cálculo, Tributada com redução de cálculo e sujeita à Substituição Tributária, Não tributada, Isento, Exigibilidade suspensa por decisão judicial e Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;
Após preencher as informações dos campos, clique em "Cadastrar CNAE". O novo CNAE será apresentado na listagem da tela inicial da rotina. O usuário poderá excluir ou editar um CNAE clicando sobre o botão da coluna Ações.
Por fim poderá obter o arquivo com todos os CNAE cadastrados no botão Exportar Excel.
