Configuração de Alíquota Web - Item de Estoque - Sincronismo com o PDV
Requisitos para realizar a configuração.
A regra abaixo é aplicada as lojas somente no Regime tributário Normal - (3 Regime Normal).
Versão do sistema Degust PDV: 3.0.31.4.
Validação da regra para as UFs: Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso e Goiás.
A regra de validação N12-90, aplicada tanto para a emissão da NF-e (modelo 55) quanto a NFC-e (modelo 65), entrará em vigor a partir de 02/09/2019, exigindo que o valor do ICMS desonerado (operação incentivada por Benefício Fiscal) e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada, sejam preenchidos.
Para realizar Caso a loja utilizar a configuração de Alíquota pelo Degust Web será necessário habilitar algumas configurações para que os dados fiscais desçam para o Degust PDV.
No módulo "Configuração de Loja", na aba "Configuração II", (Cadastro>Loja>Configuração de Loja) deverão ser habilitas as seguintes opções. Em seguida clique no botão "Salvar".
- Tornar obrigatório o Código de Benefício Fiscal de Desoneração no XML da NF-e/ NFC-e.
- Informar o valor do ICMS desonerado no XML da NF-e/NFC-e.
- Sincronizar informações de desoneração de ICMS com o PDV.
CST e Código Benefício Fiscal
A opção "Sincronizar informações de desoneração de ICMS com o PDV" é a opção que faz descer os dados fiscais para o PDV. Caso essa opção não esteja marcada o campos de "Alíquota ICMS Desonerado", "Alíquota ICMS Diferimento" e "Cód. Benefício Fiscal" devem ser configurados diretamente no PDV.
Após habilitar as Configurações de loja precisamos realizar a configuração dos dados fiscais na Tabela de Alíquota (Cadastro>Estoque>Item de Estoque>Configurações Fiscais de itens de Estoque) informando os campos novos. Lembrando que a Tabela de Alíquota é uma configuração realizada pelo Franqueador (Administrador de Sistema ou perfil geral do varejo).
Na tabela de Alíquota foram criados três novos campos:
- Coluna "Alíquota ICMS Desonerado".
- Coluna "Alíquota ICMS Diferimento".
- Coluna "Cód. Benefício Fiscal".
A coluna do "Cód. Benefício Fiscal" ficou mais ao final da tabela e também precisa ser configurada.
CST e Código Benefício Fiscal
O código de Benefício Fiscal é relacionado validado com o CST, portanto não se pode utilizar qualquer código em qualquer produto! Para saber quais códigos utilizar com o CST segue abaixo para download uma planilha relacionado o CST com o Código do Benefício fiscal.
Validação Obrigatória
- Ao utilizar os códigos de CST 30 e 40 o campo de Alíquota ICMS Desonerado não deve ser igual a 0,00 (zero).
- Ao utilizar o código de CST 51 o campo de Alíquota ICMS Diferimento não deve ser igual a 0,00 (zero).
- Ao utilizar os códigos de CST 20 e 70 o campo Redução BC ICMS% não deve ser igual a 0,00 (zero).
A cada vez que for aberta a tela "Tabela de Alíquota (Fiscal) - Produtos", o sistema deverá validar se todas as lojas que trabalham com essa tabela são do mesmo Estado (Unidade Federativa).
Se as configurações fiscais da sua loja são realizadas diretamente pelo Degust PDV, será necessário realizar a configuração somente no frente de caixa. Caso exista alguma duvida veja o guia relacionado clicando aqui.