Entendendo a Reforma

A Reforma Tributária é uma iniciativa do governo para simplificar o sistema tributário brasileiro, especialmente os tributos que incidem sobre o consumo. Com a reforma, três novos tributos serão instituídos para substituir os atuais impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal, vai substituir o ICMS e o ISS.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, vai substituir o PIS e Cofins.
• Imposto Seletivo (IS) – substituirá futuramente o IPI, com previsão de entrada em vigor a partir de 2027.

📅 Período de transição: Até 2033, os novos tributos (IBS, CBS e IS) coexistirão com os atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), permitindo uma adaptação gradual por parte das empresas e contribuintes.

Para ficar por dentro acesse: Reforma Tributária do Consumo - Lei Complementar nº 214/2025

Principais Mudanças para o Varejo

Imposto "por fora"

Os novos tributos (IBS, CBS e IS) não serão embutidos no preço final dos produtos, como ocorre atualmente com ICMS, PIS e Cofins. Eles serão acrescidos ao valor da operação e destacados separadamente na nota fiscal, tornando a tributação mais transparente para o consumidor.

📌 Em 2026, haverá um ano de testes, e o valor dos novos tributos não será incluído no total da nota fiscal.

📌 A partir de 2027, a cobrança "por fora" passa a valer efetivamente, com os tributos sendo destacados e somados ao valor final da operação.

Apuração assistida

A expectativa é que, com a reforma, o contribuinte não precise mais enviar declarações como o SPED.

A apuração dos tributos será feita em tempo real pelo Fisco, baseada nos documentos fiscais emitidos, por meio de um portal unificado. Isso reduz obrigações acessórias e simplifica o processo para as empresas.

Cadastro de Produtos

Produtos

Acesse Cadastros → Produtos.

Com a implementação da Reforma Tributária, a tela de Produtos foi atualizada para refletir corretamente os novos impostos IBS/CBS.

O que mudou:

• A tela agora apresenta duas novas abas:

  1. CBS/IBS – exibe os valores normais do IBS/CBS por item e total da nota.

  2. CBS/IBS Diferido – exibe os valores diferidos do IBS/CBS.

Ao acessá-las, é possível identificar o grid para cadastro. É permitido cadastrar apenas um registro por estado, e o cliente pode informar o CST, a classificação da tributação e as alíquotas.

• Ao selecionar o CST, o sistema habilita automaticamente o campo de classificação correspondente.
• O sistema aceita diferenças de tributação entre estados distintos.

Combustível

Acesse Cadastros → Tabelas Diversas → Combustível.

O cadastro de combustível segue exatamente as mesmas regras e fluxo do produto comum.

Não há divergências ou particularidades adicionais.

Parametrização da Obrigatoriedade de NF-e (Modelo 55) para CNPJ

Foi criado no ADM Restrita o parâmetro que define a data em que a NF-e modelo 55 passa a ser obrigatória para pessoas jurídicas.
A partir dessa data:

• No cadastro de clientes, quando o documento for CNPJ, a opção de emissão de NF-e será ativada automaticamente.

• No Caixa Fácil, todas as vendas para CNPJ deverão ser emitidas como NF-e.

• Caso a emissão de NF-e não esteja configurada, o sistema exibirá um aviso ao usuário.

• Se o operador informar apenas o CNPJ sem ter cadastro, será aberta a tela de Cliente Avulso para permitir a emissão correta da nota.

Importante: Fica proibido o uso da NFC-e (modelo 65) quando o destinatário for identificado por CNPJ. Nesses casos, o documento obrigatório é a NF-e (modelo 55). Assim, empresas varejistas que realizam vendas presenciais para pessoas jurídicas devem emitir exclusivamente NF-e, sendo vedada a emissão de NFC-e para CNPJ.

Além disso, a opção “Excluir e emitir uma nova nota” só será exibida quando a empresa tiver permissão para exclusão de NF-e pendente no perfil da retaguarda.

Emissão de Nota Fiscal 

Acesse: Planilhas Diárias → Controles de Notas Fiscais e Boletos → Emissão de Notas Ficais Avulsas.

Selecione a Natureza de Operação e insira os demais dados de forma padrão.

• Podemos observar que os campos de CBS/IBS serão exibidos na parte final grid com:

  • Base de cálculo

  • Alíquotas

  • Valores calculados

• Clique em Gravar. Na tela que se abrir, selecione Gerar e confirme a emissão da nota.

Observação: A tributação considerada pelo sistema será sempre a do cadastro do produto, nunca a das notas de entrada.

Para visualizar a nota acesse Planilhas Diárias → Controles de Notas Fiscais e Boletos → Emissão de Notas de Notas de Prazos e clique em Abrir.

Análise do XML da Nota

• O XML apresenta as novas tags referentes à tributação de CBS/IBS.

• Um dos campos mostrados no XML representa o valor “por fora” (ex.: 42,90):

  • Esse valor seria cobrado do consumidor caso a reforma já estivesse em vigor.

  • Exemplo explicado:

    • Valor do produto: R$ 33,00.

    • Valor final com imposto por fora: R$ 42,90.

• Existe a expectativa de que legislação futura obrigue a exibição do preço com e sem impostos para o consumidor.

Entrada de Notas Fiscais

Para cumprir as exigências da Reforma Tributária, as telas de Compra de Produtos para Revenda/Consumo/Imobilizado, Compra de Combustíveis para Revenda e o módulo de Outras Notas Fiscais já foram atualizadas, passando a contar com a nova aba de IBS/CBS.

Nas imagens a seguir, é possível visualizar cada uma delas:

Tela Compra de produto para Revenda/Consumo/Imobilizado.

Tela de Outras Notas Fiscais.

Tela de Compra de combustível para revenda.

Alterações Estruturais nas Tabelas – IBS/CBS

Alterações na Tabela COMPRA

Alterações nas Tabelas de Itens (Produtos / Combustíveis / Outras Notas)

Resumo Técnico

• Esta versão implementa apenas IBS/CBS normal, diferido e devolvido, tanto na tabela COMPRA quanto nas tabelas de itens.

• Campos de Monofásico, Retenção, Valores Retidos Anteriormente e Imposto Seletivo (IS) não entram nesta versão por falta de definição legal.

• Todas as telas e grids foram ajustadas para exibir apenas os campos ativos listados acima.

• Futuras versões incluirão os itens pendentes assim que houver definição normativa oficial.