Entrada de Notas de Serviço de Transportes com a importação do xml CT-e (Tela 045011) .

Objetivo

Realizar processo automático de Entrada das notas de serviço de transporte, fazendo a importação do arquivo xml da nota CT-e.

Quem deve registrar documento de entrada de serviços de transportes

Conceitos estabelecidos pelo Conv. Sinief 6/89 relativos ao serviço de transporte:

Art. 58-A. Para efeito de aplicação desta legislação, em relação à prestação de serviço de transporte, considera-se:

I - remetente, a pessoa que promove a saída inicial da carga;

II - destinatário, a pessoa a quem a carga é destinada;

III - tomador do serviço, a pessoa que contratualmente é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte, podendo ser o remetente, o destinatário ou um terceiro interveniente;

IV - emitente, o prestador de serviço de transporte que emite o documento fiscal relativo à prestação do serviço de transporte.

§ 1º O remetente e o destinatário serão consignados no documento fiscal relativo à prestação do serviço de transporte, conforme indicado na Nota Fiscal, quando exigida.

§ 2º Subcontratação de serviço de transporte é aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio.

§ 3º Redespacho é o contrato entre transportadores em que um prestador de serviço de transporte (redespachante) contrata outro prestador de serviço de transporte (redespachado) para efetuar a prestação de serviço de parte do trajeto.

Existem ainda as figuras do expedidor e do recebedor, presentes, por exemplo, quando ocorre o redespacho.

Não custa também relembrar a diferença entre as modalidades de contratação do frete:

CIF (Cost, Insurance and Freight – "Custo, Seguro e Frete") - essa modalidade é paga na origem, e o vendedor é o responsável pelos riscos e custos do transporte até a entrega da mercadoria ao destinatário;
FOB (Free On Board – "livre a bordo") - a responsabilidade do vendedor termina quando as mercadorias são despachadas. É o comprador, então, que assume os custos e os riscos do transporte a partir do embarque, já que a responsabilidade do fornecedor acaba quando o produto entra no transporte.

Pois bem. Quando se fala em quem deve registrar o CT-e como documento de entrada pela aquisição do serviço de transporte devem ser considerados os aspectos contábil e fiscal, mas ambos apontam para mesma figura: o tomador.

Conforme Conv. Sinief 6/89, tomador é a pessoa responsável pela contratação do serviço de transporte, ou seja, quem vai pagar pelo frete.

Assim, o registro contábil do frete contratado, quer como custo da mercadoria adquirida (ativo) ou como despesa operacional (com vendas, por exemplo) deve ser efetuado exclusivamente pelo tomador.

Se o serviço de transporte contratado sofrer a tributação pelo ICMS é o tomador quem poderá se apropriar do respectivo crédito fiscal (se assim for permitido). É o que está expressamente previsto no RICMS/AM (incisos IV e VII do art. 20), sendo condição a escrituração do CT-e como documento de entrada (inciso III do art. 22).

E independe se o tomador é o emitente da nota fiscal de venda, o destinatário da mercadoria ou o consignatário (terceiro interveniente). Apenas ele deve registrar o CT-e como documento de entrada.

Aliás, no caso do Amazonas, se um contribuinte que adquire mercadorias em outro Estado com transporte cláusula CIF (frete pago na origem) registrar o CT-e como documento de entrada em sua EFD vai “cair” na malha fiscal, uma vez que não é o tomador do serviço.

Entrada de notas de serviço de transporte no Linx ERP com a importação do XML CTe

Parâmetros e Pré-requisitos

Parâmetro	Descrição	Nota do Programador
CLASSIF_FISCAL_PADRAO_CTE	ESTABELECE UMA CLASSIFICACAO FISCAL NO CADASTRO DE ITENS FISCAIS DE SERVIÇOS PARA CTE	INDICA A CLASSIFICACAO FISCAL A SER SUGERIDA NO CADASTRO DE ITENS FISCAIS DE SERVIÇOS PARA CTE
EXCECAO_PADRAO_CTE	EXCECAO PADRAO PARA CTE	EXCEÇÃO UTILIZADA GERAÇÃO DE NF DE SERVICO PARA CTE
INDICADOR_CFOP_PADRAO_CTE	ESTABELECE UM IDICADOR CFOP NA GERAÇÃO DE NF DE SERVICO PARA CTE	IDICADOR PADRÃO PARA EMISSÃO DE NF DE SERVIÇO DE CTE
NATUREZA_PADRAO_CTE	NATUREZA PADRÃO DE CTE	Parâmetro Vinculado ao Módulo de Entrada de Notas Fiscais via CT-e
TIPO_ENTRADA_PADRAO_CTE	TIPO DE ENTRADA PADRÃO PARA CTE	TIPO DE ENTRADA PADRÃO PARA CTE

Importação dos arquivos XML CTe

Acessar a tela no menu Faturamento → Tabelas de apoio → Transportadoras → 045010 - Entrada de notas de serviço de transportes com a importação do xml cte;
Clicar no botão Incluir do menu principal;
Clicar nos 3 pontos para escolher o diretório dos arquivos XMLs;
Clicar no botão importar ;
Clicar no botão Salvar do menu principal

Efetivação da nota de entrada

Acessa a aba Parâmetros para a geração da NF;
Definir os campos
1. Natureza Operação;
2. Condição de pagamento;
3. Tipo serviço;
4. Rateio de centro de custo;
5. Rateio de Filial;
6. código item;
7. Exceção de imposto;
8. Indicador CFOP;
9. Classificação Fiscal;
10. Tribut. ICMS;
11. Tribut. Origem;
Informar a a data de recebimento no campo "Data Recebimento"
Marcar as notas que deseja fazer a entrada ;
Clicar no botão efetivar

Detalhamento dos campos da tela

Pagina importação XML - Aba Grid superior

As informações abaixo, são informações do XML
Campo	Detalhes
Status	Campo do status do documento, pode ser: Sem NF Vinculada; Sem NF; Log + Sem NF; Pendente; Finalizado; Finalizado sem NF; Finalizado sem NF Vinculada.
Número	Número da CTe, numero da nota de serviço
Série	Serie da CTe, Serie da nota de serviço
Nome Clifor	Nome da Transportadora, Fornecedora do serviço de Transporte. Emissora da CTe.
Emissão	Data de emissão de CTe
Filial	Filial da entrada da CTe
CFOP	verficarf
Valor Total	Valor do serviço prestado (Tag vTPrest do XML)
Base ICMS	Base do ICMS do serviço
Aliq. ICMS	Alíquota do ICMS do serviço
Vlr. ICMS	Valor do ICMS do serviço
Obs	Observação
UF	Código da Uf da emissão da nota

Campo/Botão	Detalhe
Arquivo	Campo para informar o local do arquivos para importação
Recebimento	Data para informa a data de recebimento do conhecimento de frete

Pagina importação XML - Grid Inferior

Página: Parâmetros para Geração da NF

Campo Detalhes
Tipo Nota	Entrada
Chave NFe	Número da Chave NFe Nota Entrada
N Conh Rel	Número do Conhecimento de Frete
NF	Número NF que o conhecimento foi relacionado
Série	Número de Série
Terceiro	Nome do Terceiro da NF
Filial	Filial da NF

Parâmetros para Geração da NF

Campo	Detalhes
Natureza Operação	Natureza Operação
Condição de pagamento	Condição de Pagamento de compras
Tipo	Serviços
Rateio C de custo	Rateio Centro de Custo
Rateio Filial	Filial de Rareio NF do Conhecimento
Código Item	Código item de Transporte
Descrição Item	Descrição do item de Transporte
Info Pagamento	Informação de Pagamento NF
Exceção de Imposto	Exceção de Imposto ref a Conhecimento de Transporte
Indicador CFOP	50 Serviço ou outro relacionado
Classif Fiscal	Classificação Fiscal do item de serviço

Processos

Processamento com importação XML e NF de Entrada

Quando realizada a importação dos xml referente ao serviço de conhecimento será necessário relacioná-lo a Nota que originou o serviço

Acessar a tela no menu Faturamento → Tabelas de apoio → Transportadoras → 045010 - Entrada de notas de serviço de transportes com a importação do xml cte;
Clicar no botão Incluir o menu principal;
Clicar nos 3 pontos para escolher o diretório dos arquivos XMLs;
Clicar no botão importar ;
Clicar no botão Salvar do menu principal

6. Para selecionar o conhecimento que será relacionado,

7. Na grid superior clicar na coluna para marcar

Antes de selecionar o botão efetiva é necessário verificar as configurações referente ao item fiscal da NF do conhecimento na Aba Parâmetros para Geração da NF.

A informação apresentada no campo Espécie Série é sugerida conforme configuração do parâmetro ESPECIE-SERIE_CONHEC. A sugestão pode ser alterada diretamente na tela 045011 – Entrada de Notas de Serviço de Transporte com a Imp do XML Cte