Desenvolvimento Millen-16629_14124 - Nota Fiscal Importação Regime Especial (art. 327-J do Regulamento do ICMS)
Release 99
Versão 5
Autor André Mota
Processo: Fiscal
Nome do Processo: Emissão de NF-e de Entrada de Compra
Motivação
O ERP e-Millennium ganha um novo recurso que permite, a empresas enquadradas em regime tributário especial (artigo 327-J do Regulamento do ICMS), calcular a desoneração de 45% do valor do ICMS devido, na emissão de notas fiscais de entrada de importação.
Para isso, foram criados parâmetros no cadastro do CFOP para definir o percentual de desoneração e o código/identificação do benefício. Também foram criadas macros para que estes parâmetros possam ser impressos na observação da NF-e, utilizando o campo de informações adicionais da nota.
Parâmetros
Configurando o CFOP
Para configurar a porcentagem da desoneração e o código do benefício/Processo Eletrônico no CFOP, siga os passos abaixo:
Acesse a tela Listar CFOPs pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > CFOP;
Clique em Procurar e selecione o CFOP cadastrado para a operação (ou cadastre o CFOP, caso este ainda não faça parte da lista de códigos cadastrados);
Clique em Altera CFOP;
Na tela Alterar CFOP, guia Geral, informe o campo Obs com a 'expressão':
DESON PERCENTUAL DE DESONERAÇÃO: %NFE_PERC_REGESPECIAL_IMPORT% - CÓDIGO DO BENEFÍCIO: %NFE_BENEF_REGESPECIAL_IMPORT%
Esta 'expressão' irá gerar as informações para o campo Informações Complementares da nota fiscal eletrônica. Observe que ela é composta por macros, que devem estar entre símbolos de percentual:
%NFE_PERC_REGESPECIAL_IMPORT%
%NFE_BENEF_REGESPECIAL_IMPORT%
Na guia Modificadores Fiscais, o CST (Código de Situação Tributária) deve estar selecionado como 90 - outras;
Na guia Impostos, seção Regime especial tributário, informe os campos:
- % Desoneração ICMS
Observações:
- Neste campo é incluído o percentual de ICMS a ser abatido (desonerado).
- O contador da empresa ou responsável pela área fiscal deve informar qual o percentual a ser preenchido.
- Código Benefício/Processo Eletrônico
Observações:
- Neste campo é incluído o código do benefício no qual a empresa se enquadra.
- Deve ser preenchido quando informado o campo % Desoneração ICMS.
- O contador da empresa ou responsável pela área fiscal deve informar qual o código a ser preenchido.
Salve as alterações.
Entradas
Faturamento de movimentação de importação
Para emitir o faturamento de movimentação de importação, siga as etapas abaixo:
Acesse a tela Eventos pelo caminho: Compras > Movimentações;
Clique no evento de importação;
Na tela de importação, preencha os campos do cabeçalho do pedido: Filial, Conta e Fornecedor;
No grid de Produtos, selecione o(s) pedido(s)/preencha os campos: Tipo, Código, Quant., Preço e Total;
Observação:
No campo CFOP , selecione o código 3.102 – COMPRA P/COMERCIALIZAÇÃO RE.
No complemento do pedido, defina a Modalidade de Frete e a Cond. de Pagto;
Clique em Efetivar;
Configurando os dados de importação
Para configurar os dados de importação, siga os passos abaixo:
No complemento do pedido, clique no ícone 'lupa', ao lado do campo Dados de Importação;
Será aberta a tela Processo Dados de Importação (DI);
No passo Adição por NCM, no campo Número Adição, digite 1;
Clique em Próximo;
No passo Distribuição Adição, clique em Próximo;
No passo Dados DI, preencha os campos (os dados abaixo foram usados apenas como exemplo):
- Número Documento: 221467688
- Data de Registro: 27/07/2022
- Local de desembaraço: PORTO SANTOS
- UF de desembaraço: SP - São Paulo
- Data desembaraço: 26/07/2022
- Via de transporte internacional: Marítima
- Forma de importação: Conta própria
- Código Exportador: 1
- Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior): 154,23
- AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante): 457,05
- Vlr II (Imposto de Importação): 5811,09
- Base PIS: 36319,3
- Valor PIS: 762,71
- Base Cofins: 36319,3
- Vlr Cofins: 3504,81
- Vlr Siscomex: 154,23
- Distribuir por: Valor
- Clique em Próximo.
Parte superior da tela
Parte inferior da tela
Conferindo o valor final
Após a configuração dos dados de importação, na tela de Importação, clique em Efetivar. Será aberta a tela para a finalização da operação comercial.
Selecionando a opção (F11) Imprimir uma nota e clicando em Próximo Passo, temos o valor final (R$ 57.328,28), incluindo o valor total do pedido (R$ 36.319,30), mais impostos (R$ 21.008,98).
Validações e Saídas
Validando os valores da NF-e
Após a configuração dos dados de importação, na tela de Importação, clique em Efetivar. Será aberta a tela para a finalização da operação comercial. Selecione a opção (F10) Digitar uma nota recebida de um fornecedor, cliente ou filial. Clique na guia Itens. Serão apresentados os produtos e respectivos impostos para validação.
Fórmula do cálculo da desoneração
Para verificar se os valores da nota fiscal estão de acordo com o percentual de desoneração, acesse a tela Status de NFe pelo caminho: Vendas > Status de NF-e. Busque a nota desejada e selecione-a. Em seguida, clique em Visualiza Danfe. Para conferir a desoneração de 45% do valor do ICMS devido, conforme regra de cálculo determinada por regime tributário especial, aplique a fórmula de cálculo abaixo:
FÓRMULA DO CÁLCULO
Preço Produto x % ICMS = Resultado % ICMS
Resultado % ICMS x % Desoneração = Resultado Desoneração
Resultado % ICMS - Resultado Desoneração = Novo Valor ICMS
Veja o exemplo do Produto X, que custa R$ 100,00:
R$ 100,00 x 18% = R$ 18,00
R$ 18,00 x 45% = R$ 8,1
R$ 18,00 - R$ 8,1 = R$ 9,9
Logo, o valor do imposto desonerado será de R$ 9,9.
XML da NFe
Veja, abaixo, em destaque, os valores da desoneração no arquivo XML do produto A05461.
Preço Produto A05461 x % ICMS = Resultado % ICMS
Resultado % ICMS x % Desoneração = Resultado Desoneração
Resultado % ICMS - Resultado Desoneração = Novo Valor ICMS
R$ 34.235,84 x 18% = R$ 6.162,45
R$ 6.162,45 x 45% = R$ 2.773,10
R$ 6.162,45 - 2.773,10 = R$ 3.389,35
Mensagens de erro
Atenção: o e-Millennium não permite a emissão de NF-e com dois CFOPs que possuam percentual de desoneração ou Código do Benefício/Processo Eletrônico diferentes. Nestes casos, será apresentada uma mensagem de alerta conforme os exemplos abaixo:
Percentual da desoneração diferente nas CFOPs
Código do Benefício/Processo Eletrônico diferente nas CFOPs
