Informativo - 3.0.90.0

A partir da lei geral, o módulo CIAP implementado no Escrita Fiscal seguirá as normas do Artigo 20, parágrafos 1 e 5:

“Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

§ 1º Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

§ 5º Para efeito do disposto no caput deste artigo, relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado: (Redação dada pela LCP nº 102, de 11.7.2000)(Vide Lei Complementar nº 102, de 2000)(Vide Lei Complementar nº 102, de 2000)

I – a apropriação será feita à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

II – em cada período de apuração do imposto, não será admitido o creditamento de que trata o inciso I, em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

III – para aplicação do disposto nos incisos I e II deste parágrafo, o montante do crédito a ser apropriado será obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a 1/48 (um quarenta e oito avos) da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para fins deste inciso, as saídas e prestações com destino ao exterior ou as saídas de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 120, de 2005)

IV – o quociente de um quarenta e oito avos será proporcionalmente aumentado ou diminuído, pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

V – na hipótese de alienação dos bens do ativo permanente, antes de decorrido o prazo de quatro anos contado da data de sua aquisição, não será admitido, a partir da data da alienação, o creditamento de que trata este parágrafo em relação à fração que corresponderia ao restante do quadriênio; (Inciso Incluído pela LCP nº 102, de 11.7.2000)

VII – ao final do quadragésimo oitavo mês contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente do crédito será cancelado.”

A tela de Configuração foi gerada para atender os registros do CIAP na escrituração do EFD ICMS.

Figura 01: Tela de Configuração

Filial: Campo destinado para seleção da filial que receberá a configuração do bem.

Número de parcelas: Número de parcelas que se tem direito a apropriar o crédito de ICMS, limitado à 3 caracteres numéricos.
Esse dado será direcionado a todos os bens, o usuário também poderá definir por bem na sub aba “Movimentação”.

Transferência bem: Campo obrigatório, selecionar ICMS da empresa Origem ou ICMS da filial Destino.

Código contábil: Campo disponível para informar o Código do Plano de Contas já cadastrado ou utilizar o atalho F2 para consultar por número ou descrição.
Esse dado será direcionado a todos os bens, o usuário também pode definir por bem na sub aba “Consultar”.

Centro de custo: No campo é preciso informar o Código do Centro de Custos já cadastrado ou atalho F2 consultar por número ou descrição.
Esse dado será direcionado a todos os bens, o usuário também poderá definir por bem na sub aba “Consultar”.

Código de ajuste de apuração de ICMS: Utilizar o F2 do teclado para consultar o código de ajuste de apuração de ICMS cadastrado.
O código de Ajuste é aplicado ao registro E111 (Ajuste/Benefício) na apuração da EFD ICMS quando o Estado permite.

Considerar cálculo índice: Campo obrigatório, trará listagem de CFOP de saída iniciados em 5 - Saída Estadual e 6 - Saída Interestadual.
Por padrão todos os CFOP estão marcados para ser considerado no cálculo do Índice mensal.
Permite que o usuário desmarque qualquer CFOP para desconsiderar do cálculo do índice Mensal (o cálculo é realizado na aba "Processamento").

Replicar para demais filiais: Permitir replicar a configuração para as demais Filiais.

A tela de Plano de Contas servirá para o cadastro de contas contábeis para vincular a movimentação na escrituração no EFD ICMS.

Figura 02: Tela de Plano de contas

Filial: Campo para informar a filial a ser configurada;

Código da Conta: Campo numérico para inserir código da conta;

Nome da conta: Campo para descrição livre do nome que a conta receberá;

Código contábil: O campo é numérico, aceitando pontos para preenchimento do código;

Nível contábil: Campo preenchido de forma automática a partir do código contábil, mas permite alterar registro;

Natureza:
01 - Contas de ativo;
02 - Contas de passivo;
03 - Patrimônio líquido;
04 - Contas de resultado;
05 - Contas de compensação;
09 - Outras.

Tipo:
A - Analítica
S - Sintética

A tela para Centro de Custos terá seu funcionamento voltado para acompanhamento e controle de despesas e bens da loja, apontando para qual filial (por exemplo) será destinado tal bem/despesa.

Figura 03: Tela de Centro de custo

Filial: Campo para informar a filial a ser configurada;

Código: Campo de 3 dígitos, destinado para numeração do CDC;

Descrição: Campo para descrição livre do nome que o CDC possui;

Situação: Campo para informar registo ativo ou inativo.

A tela de Consulta Bem funcionará a partir da importação do cadastro de Patrimônio do ERP Softpharma.

Figura 04: Tela de Consulta

Filial: Campo para seleção da filial que passará pela consulta.

Código: Campo para inserção de código do Patrimônio no ERP.

Descrição do bem: Campo para adicionar descrição do Patrimônio no ERP.

Situação: Classificação do bem (Ativo ou Inativo).

Código interno: Campo de preenchimento do código interno do Patrimônio ERP.

Código de barra: Campo para informar código de Barras do Patrimônio ERP.

Identificação do tipo de mercadoria: 1-Bem.

Parcelas – Crédito ICMS: Número de parcelas que se tem direito a apropriar o Crédito de ICMS referente ao ativo Imobilizado.

Vida útil em meses: Número de meses de vida útil do bem, limitado à 3 caracteres numéricos.

Conta contábil: Informar o Código do Plano de Contas já cadastrado ou atalho F2 do teclado para consultar por número ou descrição.

Centro de Custo: Informar o Código do Centro de Custos já cadastrado ou F2 para consultar por número ou descrição.

Função do bem: Campo aberto para descrever a função do Bem.

Os dados de Configuração e Consulta do Bem se aplicam ao Registro de Cadastro Ativo Imobilizado - Escrituração EFD ICMS
              • 0200 – Cadastro Bem       
              • 0300 – Cadastro Bem Ativo Imobilizado
              • 0305 – Função do Bem 
              • 0500 – Plano de Contas Contábeis do Bem
              • 0600 – Centro de Custo do Bem

EX:

A tela de Movimentação do Bem possui importação de dados do ERP Softpharma.
Permite alterar e inserir novo movimento de bem, além de consultar bens ativos, incluir e alterar a movimentação do bem.

Figura 05: Tela de Movimentação

Código Bem: Informar o Código do Bem ou utilizar o F2 do teclado para consultar por número ou descrição.

Movimentação de entrada
Nota Fiscal de Entrada importada dos lançamentos do ERP Softpharma ou Inserir manual.
Todos os campos são obrigatórios para a correta escrituração fiscal.

· Tipo Evento
Aquisição: movimentação de nota com CFOPs de entrada iniciado em 1 e 2.
Transferência: movimentação de nota com CFOP 1552, 2552;

Movimentação de Saída
Nota Fiscal de Saída importada dos lançamentos do ERP Softpharma ou Inserir manual. Todos os campos são obrigatórios para a correta escrituração Fiscal.

· Tipo Evento
Baixa: fim da apropriação do crédito de ICMS.
Baixa Imobilizado pelo ERP Softpharma (Lançamentos > Faturamento > Baixa Imobilizado).
Transferência: CFOP 5552, 6552 (transferência).
Perda: CFOP 5927.
Outras Saídas: Demais CFOPs de saídas com Bens do ativo Imobilizado.

Movimentação Crédito ICMS
Data Início: Campo no formato ddmmaaaa.
A data de início poderá ser igual à Data de Entrada.
A data de início não poderá ser menor que a Data de Entrada.
Caso a data de início for maior que a Data de Entrada, será apresentada a mensagem:

Se já efetua o controle do CIAP em outro sistema, a data de início deverá ser igual à data de entrada.

Se passará a se creditar a partir de agora, a data de início também deve ser maior que a data de entrada.

Data Fim: Campo no formato ddmmaaaa, data do fim da apropriação do crédito de ICMS referente ao Ativo Imobilizado.

Nº parcelas: Quantidade de parcelas que se tem direito a apropriar o Crédito de ICMS referente ao ativo Imobilizado.

Parc. Anteriores: Número de parcelas apropriadas em períodos anteriores por outros sistemas.

Parc. Apropriadas: Número de parcelas apropriadas no programa Escrita Fiscal pela aba Processamento.

Parc. Restantes: Nº de parcelas - Nº de parcelas apropriadas - Parcelas Anteriores.

Valor ICMS: Coletado da movimentação de Entrada.
A soma do valor do ICMS + ICMS a complementar + ICMS S/ Frete + ICMS Dif. Alíquota.

Valor Aprop. Anterior: Valor do crédito de ICMS apropriadas em períodos anteriores por outros sistemas.

Valor Apropriado: Valor do crédito de ICMS referente ao Ativo Imobilizado, apropriadas no programa Escrita Fiscal pela aba Processamento.

Valor Restante: Valor ICMS - Valor ICMS apropriado.

Os dados de Movimentação de Entrada e Saída do Bem se aplicam aos registros:

• G130 – Documento Fiscal de movimentação do Bem

• G140 – Detalhamento do Bem no Documento Fiscal

A tela de Processamento trará o cálculo do valor de ICMS a apropriar referente ao Ativo Imobilizado.
Se ainda não foi clicado em Processar os dados estarão vazios.

Figura 06: Tela de Processamento

Filial: Listar por ordem todas as filias;

ICMS Mensal: Campo de duas casas decimais, trará a soma do Valor de ICMS CIAP Mensal de todos os bens.

Tributadas: Campo exibirá o valor de saídas Tributadas do período selecionado.

·Saídas Tributadas conforme CFOPs selecionados na configuração no campo Cálculo Índice.

·Será considerado o valor:
Valor Contábil Saídas = CST 60, CSOSN 101,102, 201, 202, 500.

Base de cálculo Saídas = CST 00, 20, 51, 90.

Saídas: Campo exibirá o valor de saídas Totais do período selecionado.

·Saídas Totais conforme CFOPs selecionados na configuração no campo Cálculo Índice.

·Será considerado o valor:

Valor contábil de todas as Saídas.

Índice: Valor de Saídas Tributadas / Valor de Saídas Totais do período selecionado.

Crédito ICMS:

- Apresenta o valor do crédito de ICMS apurado.

- Cálculo: valor do ICMS Mensal de todos os bens da filial * Índice.

- Campo de duas casas decimais sem arredondamento.

Ajuste:

·Botão ''+" para que o usuário indique a inserção do ajuste do crédito do ICMS pelo CIAP na apuração do EFD ICMS do período selecionado.

·Se for necessário o usuário atualizar ou mudar algum dado: botão mudará de figura com opção de Excluir.

Botão Processar:

·Validação ao Processar.

Na tela de Relatório, existirão dados do cálculo por Filial e por Bem.

O Bloco G do Sped Fiscal, é responsável por todo controle do CIAP, nele iremos informar a origem do crédito e todas demais informações para controle e identificação do CIAP: 
Na funcionalidade EFD ICMS, será necessário acessar a aba Configurações e marcar os registros do Bloco G - CIAP.

Figura 07: Tela de Configurações do EFD

Ao gerar o arquivo EFD ICMS serão criados os seguintes registros:

Cadastro para identificar os bens:

• 0200 – Cadastro Bem Ativo Imobilizado
• 0300 – Cadastro Bem Ativo Imobilizado
• 0305 – Função do Bem Ativo Imobilizado
• 0500 – Plano de Contas Contábeis do Bem
• 0600 – Centro de Custo do Bem

Bloco G - Controle do crédito de ICMS do Ativo Permanente:

• G110 – Apuração ICMS – Ativo Permanente
• G125 – Movimentação do Bem - individualizado por bem
• G126 – Outros Crédito CIAP - *Não contemplado (ou seja, não será gerado).
• G130 – Documento Fiscal do Bem
• G140 – Detalhamento do Bem no Documento Fiscal
• E111 –  Ajuste/Benefício – valor do ICMS CIAP encontrado na Apuração ICMS total.