Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.16.0 18/08/2023.
Nessa versão foi criado a tela “Ajuste Fiscal – Lançamento Difal” na tela de entrada de mercadorias, onde poderão ser incluídos de forma manual as informações de difal para as compras interestaduais referentes a Uso e Consumo, Ativo Imobilizado e Crédito Presumido (benefício Suframa), informações estas que serão utilizadas posteriormente na geração dos registros C195, C197, E111 e E112 do arquivo SPED.
Configurações
Foi criado no menu Configurações > Filiais > Entradas o parâmetro “Gerar diferencial de alíquota na entrada (DIFAL)” que deverá ser habilitado, para que seja permitido o lançamento das informações de DIFAL para as compras interestaduais.
Figura 01 - Configurações Filiais - Entradas
Após ter habilitado o parâmetro, deverá ser configurado as informações referentes aos códigos de ajuste das operações que serão utilizados na geração dos registros dos arquivos SPED.
Essa alteração é válida para qualquer regime tributário.
Na seção "Operações com fornecedor optante pelo Simples Nacional" foi incluído campo "Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal" .
Figura 02 - Configurações Filiais - EFD
E no botão 
será apresentada a tela com os campos para seleção do registro e preenchimento de código de ajuste.
Figura 03 - Códigos de Ajuste
Preencha os códigos das seções:
→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Débito
- Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Uso e Consumo;
- Aquisição: Realizar apropriação de débito DIFAL Imobilizado;
- Devolução: Realizar desapropriação de débito no registro.
→ Parametrização por incidência da operação- Geradora de Crédito
- Aquisição: Realizar apropriação de crédito presumido;
- Devolução: Realizar desapropriação de crédito presumido no registro.
Se tiver dúvidas com relação ao preenchimentos dos códigos de ajuste, entre em contato com sua assessoria contábil/fiscal para o preenchimento correto desses campos.
Utilização
Na tela de Entradas/Compras (menu Operacional > Entradas / Compras) será apresentado o novo campo Ajuste Fiscal – Lançamento Difal, abaixo do campo impostos.
Figura 04 - Entradas Novo Campo DIFAL
Será realizada a validação da nota fiscal de entrada pela UF do emitente fornecedor, reconhecendo que se trata de uma nota fiscal de compra interestadual será realizado a validação do CFOP para preenchimento dos campos:
- Base DIFAL;
- % ICMS;
- Valor ICMS;
- Valor Outros.
O cálculo dos lançamentos da aba DIFAL serão válidos para todos os produtos da nota (uso e consumo, imobilizado, suframa)
Esses campos são editáveis, e podem ser preenchidos de acordo com a necessidade, e podem ser alterados da mesma forma.
O processo de fechamento da nota de entrada permanece igual, não houve alteração em seu fluxo.
Os campos R$ Base Difal, % Alíquota ICMS, R$ Valor ICMS e R$ Valor Outros serão utilizados para geração do registro C197 do arquivo SPED, conforme valores preenchidos manualmente pelo usuário e o campo código de ajuste será exibido no registro C195 e 0460 do arquivo SPED.
Os novos dados do DIFAL digitados na entrada não serão visualizados nas devoluções realizadas, portanto deverão ser digitadas manualmente.
No manutenção de notas fiscais (menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais) será visualizado em aba própria do DIFAL as informações inseridas na entrada.
Figura 05 - Manutenção de Notas Fiscais
Devolução
Ao identificar que na entrada da nota fiscal existem valores informados referentes ao DIFAL, na devolução fornecedor o sistema também trará os dados do DIFAL porém o mesmo deverá ser preenchido de forma manual.
No menu Operacional > Devolução (Fornecedor) será possível visualizar a nova aba DIFAL com a possibilidade de edição dos valores.
Figura 06 - Devolução Fornecedor
Geração SPED
A geração do SPED não foi alterado, basta gerar como é feito habitualmente.
As notas fiscais serão escrituradas no SPED da seguinte maneira:
- DESCR_COMPL_AJ: DÉBITO DE DIFERENCIAL DE MATERIAL DE USO E CONSUMO
- C100 - Escrituração da nota fiscal normalmente (Fidelidade ao documento fiscal, sem o crédito do imposto);
- C170 - Escrituração dos itens normalmente conforme orientações do guia prático;
- C190 - Escrituração normal conforme orientações do guia prático;
- C195 - Registro criado de acordo com o preenchimento do campo Descrição complementar do Ajuste;
- C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:
As notas fiscais serão escrituradas no SPED da seguinte maneira:
- DESCR_COMPL_AJ: DÉBITO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ATIVO PERMANENTE
- C100 - Escrituração da nota fiscal normalmente (Fidelidade ao documento fiscal, sem o crédito do imposto);
- C170 - Escrituração dos itens normalmente conforme orientações do guia prático;
- C190 - Escrituração normal conforme orientações do guia prático;
- C195 - Registro criado de acordo com o preenchimento do campo Descrição complementar do Ajuste;
- C197 - Criação de somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:
Quando o parâmetro gerar diferencial de alíquota na entrada estiver habilitado, se tratar de uma nota fiscal de entrada interestadual, com CFOP 2102, CST 040 e Motivo 07 Suframa.
As notas fiscais devem ser escrituradas no SPED da seguinte maneira:
- DESCR_COMPL_AJ: CRÉDITO PRESUMIDO GUAJARÁ-MIRIM
- C100 - Escrituração da nota fiscal sem o valor do ICMS (Fidelidade ao documento fiscal);
- C170 - Escrituração dos itens com CST 40 (Isentas) e sem os valores de ICMS;
- C190 - Escrituração normal conforme orientações do guia prático;
- C195 - Registro criado de acordo com o preenchimento do campo Descrição complementar do Ajuste;
- C197 - Criaçã de somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO10000036 será somada ao campo 07 - VL_AJ_CREDITOS do registro E110.
Não será informado ajuste no registro E111.