Introdução

O objetivo da ECF é escriturar digitalmente todas as informações que de alguma forma influenciem a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especialmente quanto:

Este documento apresenta o processo de geração da obrigação acessória ECF (Escrituração Contábil Fiscal), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013. Essa obrigação é integrante do Projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), por sua vez instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

I - à recuperação do plano de contas contábil e os saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF;

II - à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável;

III - à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE);

IV - ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo;

V - ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo;

VI - aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; e

VII - aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.

Fonte: Instrução Normativa RFB 1422, de 19/12/2013

A entrega da ECF passa a vigorar em 2015, com base no ano-calendário 2014. Uma das inovações dessa obrigação corresponde, para as empresas obrigadas à entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), a recuperação dos saldos e contas desta última e, a partir do ano-calendário 2015, a recuperação dos saldos finais da ECF anterior.

A ECF substitui a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) a partir do ano calendário 2014, assim, não se entrega mais a DIPJ a partir de 2015.

Legislação, prazos e obrigatoriedade

Estão sujeitas a essa obrigação acessória todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto de Renda (IR) pelos regimes de lucro real, presumido ou arbitrado, e ainda as pessoas jurídicas imunes e isentas.

A legislação completa sobre o assunto, as obrigatoriedades, casos de dispensa da obrigação, prazos de entrega e penalidades devem ser consultados no site do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

Pré-Requisitos

Software

• Linx ERP 8.00.006 ou 8.01 com Hotfix 01.15.011 e Hotfix 01.15.021 ou posterior.

Configurações e gerações no Linx ERP

• Estar utilizando uma das visões contábeis: Plano referencial GOVR (Lucro Real) ou GOVP (Lucro Presumido).
• Para ambientes obrigados à geração da ECD - Escrituração Contábil Digital, ter gerado a ECD utilizando uma das visões contábeis acima, no layout 3.0, e validado o arquivo gerado pelo PVA (Programa Validador e Assinador).
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Assinatura digital

De acordo com o Manual de Orientação do Leiaute da ECF (mai/2017), são obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.

Quanto à assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido do tipo A1 ou A3, a saber:

• • O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres);
    
  • O e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB no 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
    

Fluxo de geração da ECF

Clique em cada atividade e veja o detalhamento

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Detalhamento do processo

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Composição do arquivo TXT do Sped ECF

O arquivo digital gerado para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) será composto por blocos de informações.

Legenda:

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