O que é a Reforma Tributária.

A reforma tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Em resumo, ela simplifica o sistema atual, unificando vários tributos (como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em 3 únicos tributos que são: CBS, IBS e IS, para tornar a cobrança mais justa, transparente e eficiente.

É importante destacar que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações relacionadas ao IBS e CBS  não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação para a nova tributação do IBS e da CBS passarão a ser aplicadas.

Como as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento, as Notas Técnicas (NTs) serão ajustadas ao longo do processo, conforme ocorre com outras NTs já adotadas pelo sistema. No dia 15/04/2025 foi liberado a nova versão da Nota técnica 2025.002 versão 1.01 juntamente com os Schemas.

Esta Nota Técnica prevê a implementação de novos eventos destinados a aprimorar a apuração assistida, permitindo que o contribuinte informe o direito ao crédito fiscal ou realize o estorno de créditos indevidamente apropriados. Essas medidas visam assegurar a integridade e a conformidade das informações utilizadas na apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Os eventos de apuração fiscal foram estruturados para atender às obrigações acessórias e garantir a conformidade com as legislações vigentes, promovendo maior eficiência e transparência nos processos tributários.

Abaixo temos um gráfico que simplifica a mudança que teremos entre os impostos.

Lista de Eventos

A Nota Técnica 2025.002-RTC cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.

CNPJ Alfanumérico

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil.

Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual.
A repercussão dessa mudança afeta milhares de sistemas, e não será diferente com os sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos ambientes de autorização mantidos pelas Administrações Tributárias.
Esta nota técnica abrange os ambientes de autorização de documentos fiscais eletrônicos sob a coordenação do ENCAT: NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom.

O novo número de identificação - CNPJ alfanumérico - terá o mesmo tamanho que o número atual, com 14 posições. As oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a raiz do novo número. As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos (letras e números) e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito. As duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico.

Observação: Algumas letras não devem ser aceitas no CNPJ Alfa, como I, O, U, Q e F, essa exclusão faz parte das solicitações feitas pela equipe técnica do ENCAT para a Receita Federal do Brasil e precisa ser confirmada.

Cronograma de Transição

Diário de Bordo

Cronograma Storex - Tratamento Novos Impostos

Cronograma Storex - CNPJ Alfanumérico