Este documento tem como objetivo auxiliar o franqueado na atualização de cadastro da alíquota NCM dos itens para atender a "Nota Técnica 2016.003.

A Sefaz publicou a Nota Técnica 2016.003 que divulga a nova Tabela de NCM descrita na Resolução Camex nº 125/16 do dia 15 de Dezembro de 2016. A Resolução apresentou inclusões e exclusões de códigos NCM para entrarem em vigência a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.
Como a data de entrada em vigor está muito próxima, o período foi estendido:

• A partir do dia 1º de Fevereiro de 2017, a tabela deverá ser seguida em ambiente de Homologação;
• A partir do dia 13 de Fevereiro de 2017, a tabela entrará em vigor em Produção.

Levando em conta a complexidade que estas alterações podem trazer, os contribuintes poderão utilizar a tabela anterior até o dia 31 de Março de 2017.

Alterações na Tabela de NCM

Foram incluídos 481 novos códigos na nova Tabela de NCM. Eles poderão ser informados na NFe a partir de Fevereiro de 2017.
A mudança excluiu 331 códigos NCM da tabela. Estes terão vigência até o final de Março de 2017. Após este período, as NFes que informarem um desses NCM poderão ser rejeitadas pela regra de validação: Rejeição 778: Informado NCM inexistente.
A lista de todos os NCM novos e excluídos pode ser baixada no link: http://conteudo.oobj.com.br/tabela-ncm-2017-excel-xlsx-csv-txt
Os códigos novos estão em verde com data de Início de vigência como dia 01/01/2017. Já os códigos excluídos estão em vermelho, com data de Fim de vigência como dia 31/03/2017

Para efetuar a alteração do cadastro de itens siga os passos abaixo.

• Acesse o Linx EMSys

Acesse o cadastro de itens ( para alteração individual )

• Digite o código do item em questão e clique na lupa para pesquisar

• Acesse a opção "Fiscal" - inclua o NCM correspondente e clique em salvar.

• Acesse: Estoque > Item > Otimizador de Cadastro de item

• Selecione: NCM > Filtro > Categoria > ok

• Marque todos os itens > clique na lupa para buscar o NCM > selecionar o NCM correspondente > ok > salvar

• Faça exportação de dados para o PDV (Itens, alíquota imposto NCM, Natureza de operação)