Cadastro de filial - Aba Dados fiscais

O cadastro de filial é o processo inicial para o seu funcionamento e utilização dos módulos do Sistema Itec. O preenchimento dos dados da filial é feito por aba, pois cada uma representa uma característica para sua atividade. Esse documento serve para cadastrar as informações fiscais da filial, as alíquotas que serão adotadas para emissão de notas fiscais, o tipo de regime e competência para outros procedimentos tributários.
Pré Requisitos: Buscar informações junto a Contabilidade da empresa para estes preenchimentos.
Acesso: Configuração > Cadastros Especiais > Filiais > Filiais

Figura 1 – Cadastro de Filiais – Aba Dados fiscais
1. Solução
Para continuar o procedimento de cadastro da filial é necessário informar as características fiscais que ela possui. Então na aba Dados fiscais siga a sequência de preenchimento das informações:
1.1 Informe os dados referentes a Emissão de Nota Fiscal;
– Qt. Itens NF: Informar um número máximo de itens a serem impressos na nota fiscal, tanto para o tipo de impressão Manual, quanto em Por Processamento.
– Alq. padrão ICMS: Informar a alíquota de ICMS da região fiscal onde a filial atua.

1.2 Determine as características gerais da filial;
– Operação da filial: Informar o ramo de atividade que a filial exerce, como: ATACADO, INDUSTRIA, PRESTADOR DE SERVIÇO, entre outros. Caso não tenha o tipo de operação executado pela filial na lista disposta, faça o cadastro do tipo de operação desejado.
– No painel Filial possui redução de Base do ICMS: Se marcar a opção Sim, deverá informar o percentual da redução no campo Perc. Redução e no campo Informações Sobre a Redução, e descrever o regime especial que dá direito à redução, concedido pela SEFAZ – Secretaria da Fazenda.
– A lista de seleção Rotina de Preços é fixa no sistema - "PREÇO POR LISTA".

1.3 Definir as informações de Entrada;
–  Regime de apuração PIS/CONFINS: marque a opção que corresponde a realidade fiscal (PIS COFINS) de sua empresas. Entre as opções: cumulativo, que é quando na apuração o tributo é exigido em sua inteireza e Não- Cumulativo, quando o crédito deve ser segregado item a item, separando qual produto deve ser tributado e qual não é. As empresa de lucro real estão obrigadas ao Regime não cumulativo e as de lucro presumido ao regime cumulativo.

– No painel Sped Fiscal, você deve selecionar o Tipo de Arquivo desejado, "Perfil A"(envio por tipo de venda) ou "Perfil B" (envio por cupom detalhado). E se a loja utiliza regime especial para substituição tributária.

1.4 Estabeleça os dados sobre as Notas Fiscais emitidas pela filial;
– Nota avulsa devolução fornecedor baixar estoque: Determine se haverá movimentação do estoque com a emissão de Notas Fiscais de Devolução Manual ou não;
– Tipo de Emissão de Transferência: Informe o tipo de documento utilizado no processo de Transferência entre filiais. Para transferências através de notas fiscais, escolha a opção "0-POR DOCUMENTO IMPRESSO". Para transferência feita apenas por requisição, escolha a opção "1-POR DOCUMENTO ON-LINE".
– Controle de selo das notas fiscais de saídas: Escolha a opção de acordo com a solicitação da Sefaz – Secretaria da Fazenda, se exige ou não o controle de selo nas notas fiscais emitidas.
– Controle de formulário contínuo para notas fiscais: Quando é utilizado o formulário contínuo para impressão das notas fiscais, ao selecionar a opção "1-Sim", o número da nota cancelada no formulário (cancelamento por diversos motivos, como eventuais erros no momento da impressão, por exemplo) será também cancelado no sistema, que emitirá a próxima nota com número subsequente ao cancelado no formulário.
– Ignorar cálculo dos impostos gerados pelo sistema: Opção utilizada para que o sistema critique ou não as divergências entre os valores calculados pelo sistema, a partir da tributação cadastrada dos produtos e as tributações informadas nas notas fiscais de entrada. Se escolhida a opção "SIM", o sistema vai Ignorar Cálculo dos Impostos Gerados pelo Sistema, e não irá criticar, ou seja, vai permitir que seja efetuada a entrada do produto com tais divergências. Se escolhida a opção "NÃO" (não ignorar), o sistema não permitirá a entrada de notas fiscais com tais divergências. Neste caso deverão ser seguidos um dos seguintes procedimentos: alterar, no sistema, as tributações configuradas para o produto ou especificar, no cadastro do fornecedor, alguma condição fiscal especial (regime especial) que ele possua e que justifique as tributações usadas por ele, ou recusar o recebimento nota.
– Tipo de regime tributário da filial: Identificar o tipo de regime tributário adotado pela filial, esta informação será repassada pela contabilidade, e tem como opções: 1. Simples Nacional, 2. Simples Nacional – Excesso, 3. Lucro Presumido, 4. Lucro Real ou Não definido;
– Percentual do custo fixo para a filial (%): Defina o percentual de custo fixo que a filial terá nas entradas de produtos. O índice de lucratividade de entrada juntamente com os custos podem ser visualizados no relatório de lucratividade de entradas;
– Tipo de regime ICMS no custo da filial: Estabeleça o que acontecerá com o crédito de ICMS gerado, se irá abater ou não o crédito no custo do produto;
– Faturamento automático: Identifique a automação do sistema para faturamento de notas fiscais e pré-fatura. Você tem entre as opções: 0. Faturamento Manual (pré-faturas e notas), 1. Faturamento automático (pré-faturas) e 2. Faturamento automático de pré-faturas e notas.
– Tipo de Atividade da Filial: identifique o tipo de atividade que a filial desenvolve, você tem entre as opções: 0. Comércio, 1. Industria e 2. Prestação de Serviços.
– Aliquota icms do Simples Nacional: selecione a aliquota que será aplicada a empresa, caso utilize o simples nacional e o tenha indicado na lista de seleção Tipo de regime tributário da filial.
– Data de inicio das atividades filial: informe que dia iniciou o funcionamento da filial.

 
1.5 Selecione as demais opções para determinar o faturamento e entrada de nota automática e se utiliza NFC-e e NF-e;
– Emite NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final): Deixe esta opção marcada para confirmar que a filial irá emitir NFC-e em sua rotina de atividades. De acordo com a legislação atual algumas filiais estão obrigadas a emitir NFC-e, portanto, esta opção deve permanecer sinalizada.
– Habilitar filial de participar do resultado DRE: marque esta opção, para que no momento de gerar o DRE, a filial contribua com os seus dados financeiros e consolide aos valores das demais lojas da rede.
– Habilitar Entrada de Nota Fiscal Automática: Estabelece que todas as notas fiscais de entrada serão feitas de forma automática, sem necessidade de confirmação de dados.
– Habilitar Validação da Nota Fiscal de Entrada de Fornecedor: Impede que as notas entrem de forma automática, ao solicitar confirmação dos dados da nota fiscal de entrada apresentadas pelo fornecedor.
– Habilitar Emissão de Nota Fiscal Eletrônica: Com esta opção marcada você sinaliza que a filial está apta a emitir nota fiscal eletrônica. A emissão de nota fiscal eletrônica está entrelaçada com outras configurações, nesta opção somente está tornando-a apta a emitir, não necessariamente estará emitindo. 

Para continuar o cadastro, o usuário deverá acessar a aba Informações Diversas, onde apresentam as demais configurações sobre a utilização dos Módulos da Itec Brazil.
– Aba Informações diversas
– Aba Informações NF-e
 
2. Impactos
Emissão de notas fiscais (entrada e saída), Geração do SPED Fiscal e EFD - Contribuições, Faturamento automático ou manual.
3. Processos relacionados
Como cadastrar tabela de operações de MVA/Pauta/Carga tributária?
Como realizar o cadastro de filial?