[SETAERP-22834]-[Análise] Reforma Tributária > Easy Linx - Implementar função de Emissão de NF-e ao liquidar um Crediário

Explicação em vídeo ou imagens:

4. Escopo

4.1 O que está no escopo

• Criar parâmetro para habilitar ou desabilitar a emissão da NF de Débito após a rotina de Liquidação de Credário;
• Emissão da NF de Débito Tipo 04 após a Liquidação do Crediário;
• Emissão da NF de Débito Tipo 04 na tela de Notas Diversas;
• Validação obrigatória do cadastro do cliente;
• Integração com a SEFAZ;
• Referenciamento a NF-e de origem;
• Rateio de multa e juros;

4.2 Fora do escopo

• Nada previsto

5. PARÂMETRO

Localização: Utilitários > Empresa > Empresas > Manutenção - Doc. Eletrônico - Geral - Reforma Tributária

Nome : "Emitir Nota de Débito ao Liquidar Crediário com Juros"

Objetivo
Definir se a emissão será logo após a Liquidação do Crediário ou se será através da tela de Notas Diversas por ação do usuário.

Padrão

Por Default o Parâmetro virá Habilitado.

6. REGRAS DE NEGÓCIO

✅ RN001 – Obrigatoriedade
Recebimento de multa/juros → deve gerar Nota de Débito Tipo 04.

✅ RN002 – Momento
A emissão ocorre somente após a baixa financeira do credário.

✅ RN003 – Empresas
Apenas Lucro Real e Presumido.

✅ RN004 – Modelo
NF-e Modelo 55.

✅ RN005 – Tipo
Tipo 04 – Multa e Juros.

✅ RN006 – Valores
Somente multa e juros.

✅ RN007 – Relacionamento
1 NF origem → 1 Nota de Débito.

✅ RN008 – Consolidação
Múltiplos títulos → 1 nota.

✅ RN009 – Notas distintas
Notas diferentes → emissões separadas.

✅ RN010 – Referenciamento
Obrigatório vincular chave e item da NF-e original.

✅ RN011 – Rateio
Distribuição proporcional por item.

✅ RN012 – Tributação
CFOP 5.949 / 6.949 conforme regra atual.

✅ RN013 – Estoque
Sem impacto em estoque ou faturamento.

✅ RN014 – VALIDAÇÃO DO CADASTRO DO CLIENTE 

Dados do cadastro do cliente devem ser válidos

✅ RN015 – Relatório de Ocorrências 
Criar ocorrências das ações do usuário.

✅ RN016 – Entre Filiais

Quando o recebimento ocorrer em filial diferente daquela responsável pela emissão da NF-e original:

• A Nota Fiscal não deverá ser emitida imediatamente;
• Deverá ser apresentada mensagem informando que a contabilidade deve ser consultada;

✅ RN017 – NFD em Empresa não configurada com NF-e

Empresas que não estiverem corretamente configurada para emissão de NF-e não deverão realizar emissão automática.

✅ RN018 – Transmissão
Enviar a SEFAZ + armazenar XML.

✅ RN019 – Pendência

Sempre que a Nota Fiscal não puder ser emitida (ex. SEFAZ fora do ar), a mesma ficará pendente como qualquer NF-e não transmitida, para posterior retransmissão.

✅ RN020 – Estorno

O estorno de uma baixa financeira que originou uma Nota de Débito Tipo 04 não deverá cancelar a nota emitida.

✅ RN021 – Módulos
Tela de Liquidação de Crediário (Menu Financeiro e/ou Botão disponível na tela de Venda NFC-e).

🔄 6. FLUXOS

✅ Fluxo padrão sem Juros.

Venda → NF Consumidor Eletrônica  - Auxiliar - Crediário ou Financeiro → Contas a Receber → Liquidação de Crediário

→ Seleciona títulos a serem liquidados sem Juros.
→ Conclui baixa.

✅ Fluxo padrão com Juros.

Venda → NF Consumidor Eletrônica  - Auxiliar - Crediário ou Financeiro → Contas a Receber → Liquidação de Crediário

→ Seleciona titulos a serem liquidados com Juros.
→ Conclui baixa.
→ Apresenta mensagem informando Juros e quantas NFD serão emitidas.
→ Abre tela de emissão de NFD para conferência do usuário.
→ Finalidade e Situação do Documento já vem definidos, Nota Débito e Multa e Juros, respecitivamente. Se usuário alterar é exibido mensagem bloqueando ação.
→ Se usuário tentar inserir itens é exibido mensagem impedindo a ação.
→ Usuário conclui o lançamento da NFD.

✅ Fluxo entre filiais com Juros

Venda → NF Consumidor Eletrônica  - Auxiliar - Crediário ou Financeiro → Contas a Receber → Liquidação de Crediário

→ Filial que recebe o crediário é diferente da filial da origem da venda.
→ Seleciona titulos a serem liquidados com Juros.
→ Conclui baixa.
→ Apresenta mensagem ao usuário informando que possuí diferença entre as empresas, deixando que o usuário prossiga ou não com o processo de emissão.

→ Se usuário clicar em Não, é gravado controle de ocorrências.

✅ Fluxo sem NF-e configurada ou UNINFE inativo

Venda → NF Consumidor Eletrônica  - Auxiliar - Crediário ou Financeiro → Contas a Receber → Liquidação de Crediário

→ Seleciona titulos a serem liquidados com Juros.
→ Conclui baixa.
→ Apresenta mensagem ao usuário informando que NF-e não está configurada ou UNINFE está inativo.

→ Se usuário clicar em Não, é gravado controle de ocorrências.

✅ Fluxo NF-e de Origem não encontrada

Venda → NF Consumidor Eletrônica  - Auxiliar - Crediário ou Financeiro → Contas a Receber → Liquidação de Crediário

→ Seleciona titulos a serem liquidados com Juros.
→ Conclui baixa.
→ Apresenta mensagem ao usuário informando que NF-e de Origem não foi localizada e para concluir o lançamento será necessário informar na função F8 da tela de emissão da nota.

12. PRAZOS

• Homologação: 
• Produção: 03/08/2026