O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária simplifica e unifica a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil, substituindo o ICMS, PIS, Cofins e IPI pelos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Configuração Geral

A principal configuração para a Reforma Tributária é feita na tela de Cadastro de Regra de Imposto Específica. 
Todas as tabelas e dados oficiais da Reforma estão integrados ao Linx UX.



Novos Campos e Impostos
Foram adicionados novos campos e impostos ao sistema:

  • Novos Impostos:

    • 200 – IBS-UF

    • 210 – CBS

  • Novos Campos:

    • Classificação Tributária

    • % de Redução de Alíquota

Os CSTs novos foram incluídos na mesma estrutura existente e precisam ser selecionados no campo “Código da Situação Tributária”.

Orientação de preenchimento: Código de Classificação Tributária

É obrigatório preencher o campo "Código Class Tributária — 000001". O código a ser utilizado pode variar, pois depende do cenário fiscal de cada cliente.
A Linx orienta que você utilize o código correto para o seu caso específico, garantindo assim a aplicação adequada das regras fiscais.

Passos para Parametrização dos Novos Impostos

É obrigatório que você crie regras para os impostos 200 – IBS-UF e 210 – CBS para cada operação utilizada. Siga os passos abaixo:

  • Código da Fórmula do Imposto: Selecione 200 - IBS/CBS Base.

  • Código da Situação Tributária: Selecione 000 – Tributação Integral. Este é o CST mais comum para a maioria das operações.

  • Código da Modalidade da Base de Cálculo: Inclua 3 - Valor da Operação para ambos os impostos.

  • % de Alíquota do Imposto: Este campo será preenchido automaticamente.

  • % de Redução de Alíquota: Este campo também será preenchido automaticamente, conforme a Classificação Tributária que você selecionar.

  • Código Crédito Presumido: Este campo ainda está em desenvolvimento.


IMPORTANTE

Configuração para o OmniPOS
Para que as novas informações dos impostos sejam enviadas corretamente para o OmniPOS, você deve habilitar o parâmetro OMNI_POS_HABILITA_REGRA_IMPOSTO_RT.


Como Habilitar o Parâmetro:

  1. Acesse o Linx UX.

  2. Busque pelo parâmetro OMNI_POS_HABILITA_REGRA_IMPOSTO_RT.

  3. O valor padrão é Falso. Mude para Verdadeiro.

    Este parâmetro evita problemas com versões anteriores do OmniPOS e só deve ser ativado se estiver na versão mínima compatível.

    • Linx.OmniPOS.9.7.Servicepack.29.3
    • Linx.OmniPOS.Services.29.0.0.3


Exemplo da parametrização para venda no PDV:

 IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)



CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços)


Com a regra de imposto cadastrada, o imposto será gerado automaticamente na emissão da NF-e e NFC-e.

Confira exemplos de XML: NFC-e.xmlNF-e.xmlNFC-e.xml e NF-e.xml


Abaixo, você encontra outras telas que foram atualizadas com novos campos, disponíveis apenas para visualização:


Cadastro de Nota Fiscal de Entrada


Cadastro de Nota Fiscal de Entrada


Consulta de Imposto para Loja




  • Sem rótulos