No Cadastro de Clientes (Cadastros > Clientes) já existia uma configuração para Dados Fiscais na aba Outros Dados em que podia ser informado apenas o Tipo de Contribuinte do ICMS.
A partir dessa versão foi adicionada, à este cadastro, uma nova aba chamada Dados Fiscais contendo essa configuração e outras conforme pode ser visto na Figura abaixo.
Figura 01 - Dados Fiscais do Cadastro de Clientes
O campo Tipo de Contribuinte do ICMS é um parâmetro utilizado para cálculo da substituição tributária, venda não contribuinte para fora do Estado, transferência de créditos, descontos referentes ao valor do ICMS para órgãos públicos e validação da Inscrição Estadual.
Dentro desse campo poderão ser escolhidas entre as opções:
- Não Contribuinte do ICMS: para os clientes que não possuem Inscrição Estadual no Estado de domicílio. Neste caso, a IE do cadastro deve ser sempre igual a ISENTO.
- Contribuinte do ICMS: para os clientes que possuem Inscrição Estadual no Estado em domicílio.
- Hospital, Casa de Saúde ou Órgão Público: quando se aplicar a uma das opções.
O campo Finalidade da Venda é um parâmetro utilizado para definir a aplicação da substituição tributária e alguns benefícios fiscais estaduais, em que poderá ser escolhido entre:
- Consumidor Final: para os clientes que consumirão a mercadoria vendida independente de possuir ou não Inscrição Estadual.
- Revenda: para os clientes que revenderão a mercadoria vendida. Nestes casos, obrigatoriamente, deverão possuir Inscrição Estadual cadastrada.
Os campos % Redução ICMS, % Redução ICMS ST e % ICMS Reduzido deverão ser preenchidos somente quando o cliente possuir um benefício exclusivo ou possuir uma credencial que o ampare a ter uma tributação diferente da operação utilizada.
Essas opções serão consideradas pelo sistema apenas quando a filial NÃO for optante pelo Simples Nacional e a operação utilizada for de saída e passível de tributação do ICMS.
A Observação Fiscal será impressa no DANFE ou formulário de emissão documento fiscal de saída.