Decreto Nº 10.638 de maneira simplificada para o diesel em texto

Prezado Cliente.

para facilitar o entendimento levantamos pontos importantes do decreto presidencial que "zera" as alíquotas do imposto PIS/Pasep e da Cofins ficam reduzidas para R$ 0,00 (zero real) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes." (NR). Sendo assim, segue os pontos importantes:

• Os valores do PIS/COFINS e da CIDE para o diesel correspondem a 87% do valor previsto no decreto 10.638/2021 (valores zerados);

• Existe uma proporção de 13% de biodiesel que ainda existe incidência PIS/COFINS com alíquota que irá variar conforme o estado, segue a tabela:

0.40 | AC
0.45 | AL
0.48 | AM
0.47 | AP
0.52 | BA
0.51 | CE
0.47 | DF
0.52 | ES
0.47 | GO
0.49 | MA
0.47 | MG
0.50 | MS
0.47 | MT
0.47 | PA
0.50 | PB
0.53 | PE
0.48 | PI
0.54 | PR
0.52 | RJ
0.49 | RN
0.50 | RO
0.44 | RR
0.50 | RS
0.59 | SC
0.51 | SE
0.51 | SP
0.50 | TO

• No cupom ou nota eletrônica o imposto não sairá zerado, na verdade sairá com uma alíquota que irá variar de acordo com o estado. Vamos dar um exemplo para SP:

  • Abastecimento de R$100,00, alíquota do biodiesel em SP é de 0,51% o que equivaleria a R$0,51 de imposto federal sobre o biodiesel.

• • CIDE + PIS/COFINS sobre Diesel A: 0% (ZERO conforme Decreto Nº 10.638)

  • PIS/COFINS sobre o Biodiesel: 0,51%

  • Percentual do Diesel A na mistura: 87%

  • Percentual do Biodiesel na mistura: 13%

  • Dessa forma, ficam zerados os impostos sobre o diesel A mas não sobre o biodiesel, com o total de R$0,51 de tributos federais onde diesel (87%*0) + biodiesel (13%*39,23%) = 0,050999/ por litro ou 0,51% (imposto final levando em consideração os percentuais de biodiesel e de sua respectiva alíquota).

Fonte:

https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/

https://www.fecombustiveis.org.br/tributacao

Decreto Nº 10.638 de maneira simplificada para o diesel no infográfico