Inclusão dos códigos de Situação Tributária para adequação ao Ajuste SINIEF nº 39
Implementação do parâmetro Darf_Minimo, para atender o que determina o §3º, art. 721 e §4º, art. 938, ambos do Regulamento do Imposto de Renda, é dispensada a retenção do imposto de renda de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), bem como, é proibida a a utilização de DARF para o pagamento de imposto sobre a renda de valor inferior a R$ 10,00.
As mesmas disposições podemos verificar em relação às retenções de PIS, COFINS, CSLL, no §3º do artº 31 da Lei nº 10.833/2003, que dispõe que é dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00.
Desta forma, assim como já ocorria na DIRF, agora substituída pelos registros R-4000 da EFD Reinf , a orientação é:
"Caso a retenção esteja dispensada por ser inferior a R$ 10,00, o campo de rendimento tributável ou da base tributável deve ser informado deixando o respectivo campo referente ao valor da retenção sem preenchimento."
Isso quer dizer que os valores dos rendimentos (pagamentos) devem ser declarados em R-4000 ou mais precisamente em R-4020, mas sem o valor do tributo retido, a dispensa é somente em relação à retenção do tributo de valor inferior a R$ 10,00 e não à declaração do pagamento ou rendimento.
Os campos relativos às informações de pagamentos base de cálculo da retenção devem ser informados, mas aqueles que referem-se ao valor do tributo retido na fonte não deve, se o valor resultante for inferior ou igual a R$ 10,00, não deve ser preenchido, em relação ao R-4020, essa regra aplica-se aos campos:
39 - vlrIR
43 - vlrCSLL
45 - vlrCofins
47 - vlrPP
Cada valor de tributo retido deve ser calculado individualmente, segundo sua base de cálculo e alíquota e a regra dos R$ 10,00 aplicada a cada tributo e NÃO ao somatório.
Isso ocorre não somente porque a retenção de tributo de R$ 10,00 é dispensada, como também porque é proibido fazer pagamento com DARF de valor igual ou inferior a R$10,00.
- Parâmetro Darf_Minimo como valor atual de 10,00.
- Nota Fiscal de entrada de serviços emitida através da tela 005109 com o imposto IRRF-R com o valor menor que 10,00.
- Realizado a integração do Título a Pagar na tela 009022 e a baixa do Título na tela 009031.
- Integração no livro fiscal da Nota na tela 1202.
- Validação do Registro R4020 onde aparece apenas o valor da base de cálculo.
Atualização da Tabela Progressiva Mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a ser utilizada a partir de Fevereiro/2024.
- Tela 015001 - Cadastro da Tabela Progressiva com os valores atualizados.
O Objetivo do desenvolvimento é migrar a integração do Stone Banking do Linx ERP para o novo padrão via Trampol.in e centralizar todas as telas da integração do ERP com a Conta Digital Stone em um único módulo, para facilitar a navegação e usabilidade no sistema.
A tela para realizar a abertura e gerenciamento da conta é a Tela 9259 - Manutenção das Contas.
Com a criação do módulo específico para Conta Digital Integrada, o CDI, realizamos este desenvolvimento para retirar referências da Conta Digital Integrada das telas do módulo Contas a Pagar - Tesouraria.
Retirada das Contas Integradas 7.3 do módulo Contas a Pagar -Tesouraria
Com a Criação do módulo específico para Conta Digital Integrada, o CDI, realizamos este desenvolvimento para retirar referências da Conta Digital Integrada da tela do Cadastro de Filiais Aba complemento.
Tela 001013 - Filiais sem o campo “Contas Integradas” na aba Complemento
Tela 009251 - Configuração de Acessos a aba “Manutenção de dados da conta por filial” foi retirada da tela.
Realizado desenvolvimento para que na Tela 009255 - Transferências, seja possível movimentar a Conta Digital Integrada utilizando a modalidade PIX.
Ao entrar na tela 009255 - Transferências e clicar no botão PIX, os campos para preenchimento serão habilitado na tela.
Realizado desenvolvimento para que na Tela 009255 - Transferências, seja possível movimentar a Conta Digital Integrada utilizando a modalidade Transferência Interna para Stone e Transferências Externas Outros Bancos.
Ao entrar na tela 009255 - Transferências e clicar na Aba Transferência Interna para Stone, os campos para preenchimento serão habilitado na tela:
Ao confirmar, a transferência será realizada, e poderá ser consultada na tela 009250 - Extrato de Movimentações.
Ao entrar na tela 009255 - Transferências e clicar na Aba Transferências Externa Outros Bancos, os campos para preenchimento serão habilitado na tela:
Ao confirmar, a transferência será realizada, e poderá ser consultada na tela 009250 - Extrato de Movimentações.
Ao entrar na tela 009255 - Transferências e clicar no botão PIX, os campos para preenchimento serão habilitado na tela.
Após confirmada a operação, ela poderá ser consultada na tela 009250 - Extrato de Movimentações.
Ao fazer um duplo click encima de qualquer campo do extrato é exibido o Detalhe da Operação.
Geração e exclusão de Lançamento Contábil a partir da confirmação ou exclusão do CTE.
Efetivação do documento com status "Pendente"
Documento com status "Finalizado"
Lançamento contábil gerado
Estorno do documento com status "Finalizado"
Documento com status "Pendente"
Exclusão de lançamento contábil
Realizado desenvolvimento para que os campos "Categoria" e "Subcategoria" de Produto sejam apresentados na tela 300089, proporcionando uma análise mais detalhada e eficiente do desempenho dos vendedores em cada categoria e subcategoria de produto.
Módulo: Vendas Varejo/Lojas/300089 - Consulta de Venda de Produtos Por Vendedor
Melhoria na Tela de Consulta Pedido de Compra. Com o desenvolvimento, quando existir uma nota vinculada ao pedido, os campos Conta Contábil, Rateio Centro de Custo e Rateio Filial ficam bloqueados para edição, evitando possíveis inconsistências entre pedido e lançamento contábil.
Tela "004005 - Compras de Consumíveis / Imobilizados";
- Pedido está vinculado a uma nota;
- Tentar modificar os campos na aba cabeçalho;
- Os campos condição de pagamento, filiais (Entregar, Cobrança e Faturar), natureza de operação e tipo operação devem ser inalteráveis.
Tela "004006 - Compras de Produto Acabado";
- Pedido não está vinculado a uma nota;
- Tentar modificar os campos na aba cabeçalho;
- Os campos condição de pagamento, filiais (Entregar, Cobrança e Faturar), natureza de operação e tipo operação devem ser editáveis.
Quando o pedido está vinculado a uma nota
Tela "004002 - Compras de Matéria Prima";
- Pedido não está vinculado a uma nota;
- Tentar modificar os campos na aba cabeçalho;
- Os campos condição de pagamento, filiais (Entregar, Cobrança e Faturar), natureza de operação, tipo operação, rateio filial e rateio centro de custo devem ser editáveis.
Pedido está vinculado a uma nota
Ao adicionar os números de DDD e celular diretamente na aba 'Lista de Clientes', assim como existe na planilha de CSV, este desenvolvimento proporciona melhoria na experiência do usuário, maior praticidade e agilidade na visualização das informações.
