Com as adequações da Reforma Tributária, determinadas operações realizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALC) podem possuir um tratamento tributário diferenciado, no qual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) = Isento (0%)
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) = Tributação normal
Para atender a essa exigência legal, o sistema aplica automaticamente a isenção do CBS quando a operação atender aos critérios definidos pela legislação e pela Nota Técnica da NF-e/NFC-e da Reforma Tributária.
Como o sistema identifica uma operação beneficiada?
Pré-requisitos
Em: Empresa > Dados da Empresa, é necessário que haja o Código SUFRAMA devidamente configurado, com um código com tamanho entre 8 a 9 caracteres.
Tendo o SUFRAMA configurado, ao realizar a emissão da nota, o sistema irá avaliar o município da empresa e do cliente, e somente aplicará a isenção do CBS caso:
Zona Franca de Manaus (ZFM)
Município da empresa (emitente) e do cliente (destinatário) esteja localizado em um dos municípios abaixo, da Zona Franca de Manaus:
| Município | UF |
|---|---|
| Manaus | AM |
| Rio Preto da Eva | AM |
| Itacoatiara | AM |
OU
Áreas de Livre Comércio (ALC)
Município da empresa (emitente) e do cliente (destinatário) devem estar na mesma ALC, conforme relação abaixo:
| Área Incentivada | Município Emitente | Município Destinatário |
|---|---|---|
| ALC 1 | 1304062 - Tabatinga (AM) | 1304062 - Tabatinga (AM) |
| ALC 2 | 1100106 - Guajará-Mirim (RO) | 1100106 - Guajará-Mirim (RO) |
| ALC 3 | 1400100 - Boa Vista (RR) | 1400100 - Boa Vista (RR) |
| 1400100 - Boa Vista (RR) | 1400159 - Bonfim (RR) | |
| 1400159 - Bonfim (RR) | 1400100 - Boa Vista (RR) | |
| 1400159 - Bonfim (RR) | 1400159 - Bonfim (RR) | |
| ALC 4 | 1600303 - Macapá (AP) | 1600303 - Macapá (AP) |
| 1600303 - Macapá (AP) | 1600600 - Santana (AP) | |
| 1600600 - Santana (AP) | 1600303 - Macapá (AP) | |
| 1600600 - Santana (AP) | 1600600 - Santana (AP) | |
| ALC 5 | 1200104 - Brasileia (AC) | 1200104 - Brasileia (AC) |
| 1200104 - Brasileia (AC) | 1200252 - Epitaciolândia (AC) | |
| 1200104 - Brasileia (AC) | 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | |
| 1200252 - Epitaciolândia (AC) | 1200104 - Brasileia (AC) | |
| 1200252 - Epitaciolândia (AC) | 1200252 - Epitaciolândia (AC) | |
| 1200252 - Epitaciolândia (AC) | 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | |
| 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | 1200104 - Brasileia (AC) | |
| 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | 1200252 - Epitaciolândia (AC) | |
| 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) |
Quando a isenção NÃO será aplicada
O benefício não será aplicado quando:
- A origem estiver na ZFM e o destino fora da ZFM.
- A origem estiver em uma ALC e o destino em outra ALC diferente.
- A origem estiver em uma ALC e o destino na ZFM.
- A empresa não possuir cadastro de SUFRAMA
Exemplos sem benefício:
| Origem | Destino | Benefício |
|---|---|---|
| Manaus | Município comum do AM | Não |
| Manaus | Cruzeiro do Sul | Não |
| Brasileia | Manaus | Não |
Como o cálculo funciona
Quando a operação for elegível ao benefício, o sistema gerará o XML conforme abaixo:
Grupo de Informações da CBS <gCBS>
- Mantém a Classe Tributária configurada.
- Mantém o CST configurado.
- Mantém a base de cálculo.
- Zera a alíquota do CBS.
- Zera o valor do CBS.
Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero)
Dentro do grupo do CBS será gerado no XML o grupo: gALCZFMCBS
Este grupo identifica que a operação está amparada pelo benefício fiscal da Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio.
tag tpALCZFMCBS - Tipo de aplicação da alíquota zero da CBS
Enviado fixo como 1 - quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e não se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item;
tag pAliqEfetRegCBS
Enviado a alíquota efetiva do regime regular, ou seja, a alíquota originalmente obtida da Configuração Tributária antes da aplicação da isenção.
Este campo representa a alíquota que seria utilizada caso a operação não estivesse beneficiada.
tag vTribRegCBS
É informado o valor do tributo que seria devido no regime regular.
O cálculo considera:
Base de cálculo (tag vBC do grupo gIBSCBS) × alíquota efetiva do regime regular (tag pAliqEfetRegCBS)
Ou seja, trata-se do valor do CBS que seria recolhido caso a operação não possuísse o benefício fiscal.
Configuração Tributária
A configuração tributária continua sendo realizada normalmente.
Caminho: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Configuração Tributária
A Classe Tributária permanece configurada da mesma forma que já ocorre atualmente.
Não é necessário criar uma nova classe tributária exclusiva para ZFM ou ALC.
Rotinas contempladas
A regra de isenção é aplicada automaticamente nas seguintes rotinas:
- Venda Fácil
- PDV POS
- Emissão de Nota Fiscal