O que é a LGPD?
A Lei nº 13.709/2018, com vigência em 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes de tratamento (operadores e controladores) que fazem tratamento e coleta de dados.
Aplicabilidade da LGPD
"De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.
Fonte: (https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd)
Importante:
Todas as ações aplicadas junto aos "Dados Pessoais" devem ser realizados somente com a devida identificação do portador/dono dos dados, mediante a apresentação de um documento válido com foto e/ou apresentação de Procuração específica para tais fins. Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].
Nesta página você encontrará informações relativos a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disponíveis no sistema EMSys. A seguir, serão listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema.
O titular dos dados pessoa física (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder;
Consulta dos Dados
Acesse: EMSys → Gerencial → Pessoas → Pessoa
Na tela digite NOME ou número do CPF/CNPJ e Clicar no botão 
e a seguir será exibido em tela a Ficha de Cadastro completa do cliente contendo as informações;
Importante:
Todos os procedimentos aplicados no "Cadastro de Cliente" envolvendo dados sensíveis serão controlados via log de acesso, de forma que tenha-se o controle das ações aplicadas (Consulta, Edição, Anonimização, Eliminação e Portabilidade).
O titular dos dados pessoa física (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados;
Correção da Dados
Acesse: EMSys → Gerencial → Pessoas → Pessoa
Na tela digite NOME ou número do CPF/CNPJ e Clicar no botão e a seguir será exibido em tela a Ficha de Cadastro completa do cliente contendo as informações;
Depois de fazer as alterações necessárias Clicar em Salvar 
;
Importante:
Todos os procedimentos aplicados no "Cadastro de Cliente" envolvendo dados sensíveis serão controlados via log de acesso, de forma que tenha-se o controle das ações aplicadas (Consulta, Edição, Anonimização, Eliminação e Portabilidade).
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx). Neste processo aplica-se a "Descaracterização dos Dados", aplicando caracteres especiais na ficha/registro de "Cliente Pessoa Física (PF)" voltado para consumidores finais.
Anonimização de Dados
Acesse Gerencial → Pessoas → Pessoas → Pessoas
Na tela digite NOME ou número do CPF/CNPJ e Clicar no botão e a seguir será exibido em tela a Ficha de Cadastro completa do cliente contendo as informações;
Para realizar a Anonimização do lado esquerdo clique em OUTROS → Anonimização(
);
Ao clicar no "botão - ANONIMIZAR CLIENTE" irá aparecer uma mensagem de confirmação.
Confirmar, selecione as informações que deseja fazer Anonimização.
Escolher as informações que serão anonimizado de acordo com a escolha do cliente
Após a Confirmação sistema aplicará o processo de descaracterização da informação/dado aplicando caracteres especiais nos campo da Ficha de Cadastro do cliente (#### ou ****), com exceção do CPF que não deve ser anonimizado, em virtude de obrigação Legal ou Regulatória (ex. emissão de documentos fiscal):
Depois da "CONFIRMAÇÃO", sistema retorna a seguinte mensagem.
Clique em "OK" para fechar a mensagem;
O processo terá outra confirmação.
Depois de aceitar a pagina do cadastro carrega automaticamente e as informações já estarão criptografadas.
EXEMPLO Logradouro:
ATENÇÃO
Se o cliente possuir títulos em aberto, o sistema não permitirá a Anonimização, sendo necessário fazer a regularização.
Importante:
Todos os procedimentos aplicados no "Cadastro de Cliente" envolvendo dados sensíveis serão controlados via log de acesso, de forma que tenha-se o controle das ações aplicadas (Consulta, Edição, Anonimização, Eliminação e Portabilidade).
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.
ATENÇÃO
A ação de "Eliminar os Dados" se aplica somente para cadastros de Cliente Pessoa Física (PF) que não tiveram transações realizadas no respectivo estabelecimento. Caso seja identificado pelo retaguarda a emissão de nota/cupom, será indicado que seja aplicado o processo de "Anonimização".
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo).
EMSys > Gerencial > Pessoa > Pessoas : Localizar cadastro do cliente, em seguida excluir.
Importante:
Todos os procedimentos aplicados no "Cadastro de Cliente" envolvendo dados sensíveis serão controlados via log de acesso, de forma que tenha-se o controle das ações aplicadas (Consulta, Edição, Anonimização, Eliminação e Portabilidade).
Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).
Para simples consulta pelos usuários do sistema, é possível o cadastramento de instruções de apoio que aparecem nos momentos que os dados pessoais são exibidos no sistema. Tais instruções podem conter detalhes sobre os dados armazenados e os usos que o controlador (varejista) faz deles. É uma forma rápida da administração da rede disponibilizar instruções para os usuários do sistema (nas lojas, áreas de atendimento, etc).
As informações de Anonimização podem ser verificadas em: EMSys > Gerencial > Pessoas > Pessoa > Anonimização.
Poderá ser verificado os dados que foram anonimizado do cliente.
Importante
As mensagens aqui apresentadas tratam-se de exemplos e são de responsabilidade do usuário configurá-las.
