R: Sim, a emissão está correta.
Empresas optantes pelo Simples Nacional não possuem, no leiaute da NF-e/NFC-e, campos próprios para destaque de FCP e ICMS desonerado.
Essa é uma regra do leiaute nacional da NF-e, conforme o Anexo I – Leiaute e Regras de Validação, que limita esses campos para o Simples Nacional.
