O que é a LGPD?
- A Lei nº 13.709/2018, com vigência em agosto de 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
Aplicabilidade da LGPD
- "De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.
Fonte:(https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd).
Nota
Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].
A seguir, são listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.
1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.
Para obter a relação de dados de um determinado cliente que constam no Linx Big vá até o menu Utilitários > Ferramentas Big > Ferramenta de privacidade de dados e aparecerá a seguinte tela.
Figura 01 - LGPD
Poderá realizar a pesquisa por "Nome", "CPF" ou "RG", tendo também opções para facilitar a pesquisa através da seleção de "Clientes", "Dependentes", "Médicos", "Fornecedores", "Empresas", "Agenda de contatos", "Usuários" ou "Todos".
No exemplo será utilizada a opção "Clientes".
Após o titular solicitar a revisão de todos os dados que possui disponível na farmácia e encontrar seu nome no sistema, aparecerá uma validação para confirmar se é o titular, sendo solicitado apenas "CPF" ou "RG" ou até mesmo os dois juntos.
Figura 02 - Validação
Insira o "CPF" do titular e seguirá para a próxima tela.
Figura 03 - Detalhes do Titular
Nessa tela mostrará com detalhes os dados do titular e também algumas opções de pesquisa para ter acesso aos dados que estão cadastrados no sistema.
Ao pressionar a opção "Acesso a dados (Simplificado)" e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.
Figura 04 - E-mail
Onde poderá inserir o e-mail do titular caso o mesmo prefira receber os dados por e-mail, porém se ele preferir ter os dados impresso tem a opção de pressionar o botão "Cancelar (Esc)" e exibirá os dados em uma tela para realizar a impressão.
Figura 05 - Modelo Solicitação de Acesso a Dados - Simplificado
Ao pressionar a opção "Acesso a dados (Completo)" e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.
Figura 06 - Bases Legais
Mostrará as bases legais de cada campo que foi cadastrado anteriormente através da opção "Definir bases legais" (da Figura 03).
Ao pressionar o botão "Continuar (F3)" seguirá para a próxima tela.
Figura 07 - E-mail
Onde poderá inserir o e-mail do titular caso o mesmo prefira receber os dados por e-mail, porém se ele preferir ter os dados impresso tem a opção de pressionar o botão "Cancelar (Esc)" e exibirá os dados para realizar a impressão.
Figura 08 - Modelo Solicitação de Acesso a Dados - Completo
2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.
Ao pressionar a opção "Correção/Atualização" (da Figura 03) e em seguida no botão "Continuar (F3)" seguirá para a tela de cadastro do cliente do Linx Big, onde poderá realizar a correção e atualização do cadastro do cliente.
Figura 09 - Cadastro de Cliente
Caso ele solicite a atualização ou correção do cadastro pode ser realizado por essa opção ou pelo próprio cadastro do cliente do retaguarda do Linx Big.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).
Para realizar a anonimização bloqueio ou eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido 
e realizar a modificação que o consumidor solicitar.
Figura 10 - Cadastro de Clientes
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).
Para realizar a eliminação dos dados, basta entrar no cadastro de cliente através do menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido e realizar a modificação que o consumidor solicitar.
Figura 11 - Cadastro de Clientes
Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física
Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).
Para ter acesso a informação do consentimento disponibilizada no cadastro de cliente, basta ir ate o menu Cadastros > Clientes ou através do menu rápido , selecione o cliente desejado e aparecerá a seguinte tela.
Figura 12 - Cadastro de Cliente
Clique no botão "Consultar LGPD" e aparecerá a seguinte confirmação.
Figura 13 - Confirmação
Ao pressionar no botão "Sim" seguirá para a tela.
Figura 14 - Portal LGPD
Insira os dados do solicitante em seguida pressione o botão "Entrar".
Figura 15 - Portal LGPD
Nessa tela terá todos os dados do solicitante.
Para enviar o consentimento para o consumidor, basta clicar no botão "Configurar envio do termo de consentimento", e aparecerá a seguinte tela.
Figura 16 - Portal LGPD
Selecione a forma que o solicitante deseja receber o consentimento, no momento estão liberadas as opções "E-mail" e "Impressão", no exemplo será mostrado pelo envio via e-mail.
Selecione essa opção em seguida preencha o campo com o e-mail do solicitante e pressione o botão "Concluir envio" e aparecerá a seguinte tela.
Figura 17 - Portal LGPD
Onde exibirá a mensagem de termo enviado com sucesso.
Após isso é esperar o consumidor receber o e-mail e concordar com o termo.
Já no e-mail do solicitante, aparecerá a seguinte mensagem.
Figura 18 - E-mail
Onde o mesmo deverá pressionar o botão "Visualizar termo" e seguirá para a página contendo o termo de consentimento.
Figura 19 - Termo de Consentimento
O consumidor realizará a leitura do consentimento e marcará o checkbox "Li e concordo com o termo" em seguida irá clicar no botão "Aceitar".
Figura 20 - Processo Concluído
Pronto! o processo foi concluído com sucesso.