Essa Nota Técnica publicada pelo Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) foi desenvolvida para adequar a emissão das Notas Fiscais eletrônicas (NFe) ao ajuste SINEF 21 de 2020 que traz para os contribuintes que fazem venda não presencial (como e-commerce e delivery) a necessidade de identificar no XML da Nota Fiscal Eletrônica o CNPJ da empresa que intermediou ou agenciou essa venda, ou seja, na maioria dos casos a plataforma de e-commerce. Com relação ao pagamento, se ele é processado pela própria empresa, pela plataforma ou por uma terceira empresa, um gateway de pagamentos por exemplo.
Inicialmente, esses campos seriam preenchidos apenas pelas empresas que faziam essa venda não presencial, o ENCAT mudou a regra para todas as empresas e voltou atrás novamente com novas regras e novos prazos, definindo da seguinte forma:
3/5/2021 os campos estarão disponíveis no ambiente de produção, mas não serão validados e nem será obrigatório o seu preenchimento (atenção, isso não quer dizer que não devemos preencher, quer dizer que se houver falhas no preenchimento as notas não serão rejeitadas), se por acaso tentarmos enviar os campos antes dessa data, vai aparecer uma rejeição de falha no schema do XML.
1/9/2021 os campos começam a ser validados para as vendas não presenciais
Como o sistema Millennium irá lidar com esses novos campos?
O ideal seria colocar no cadastro de pedido de venda os campos para preenchimento, já que toda venda não presencial parte de um pedido de venda, porém todas as integrações teriam que ser refeitas, não só as integrações que a Millennium faz, mas outras que os mais de 100 parceiros da Millennium fazem. Então, foi feito um processo automatizado que analisa os pedidos de venda onde não estão preenchidos esses campos e através de algumas regras simples, preenchem os campos no pedido até que todas as integrações tenham sido ajustadas para essa nova realidade.
Após instalar o módulo CNPJ PLATAFORMA e a atualização do BMNFe, será disponibilizado no sistema Millennium esses novos links no menu:
Nesses novos links podemos criar as regras para o preenchimento do pedido, validar as informações de um determinado pedido ou lançar manualmente as informações nele.
Hoje as integrações do Millennium com as plataformas de e-commerce se dão através do cadastro de vitrines, mas algumas integrações bem antigas não utilizam o módulo de vitrines, então existe a possibilidade de usarmos regras sem especificar a vitrine.
Podemos classificar os pedidos de 3 modos:
- Por Tipo de Pedido
- Por Tipo de Pagamento
- Por Vitrine - essa última ainda pode ser classificada dentro dela por tipo de pedido ou por tipo de pagamento.
Após criar as regras, uma tarefa do agendador do Millennium irá a cada minuto selecionar os pedidos sem informação e não faturados para preencher os dados no pedido automaticamente.
Preenchendo direto pelo pedido de venda
Essa opção pode ser usada quando um pedido não consegue ter seus dados preenchidos por não atender nenhuma das regras ou para validar o preenchimento.
Devemos ir em “CNPJ Plataformas” e depois em “Pedido de venda”.
Nesse link achamos o pedido desejado, pedimos para alterar e vemos quais os campos necessários para o preenchimento dos campos na NFe.
- Código de usuário na plataforma: Esse campo identifica qual é a empresa da plataforma
- CNPJ Plataforma - CNPJ da empresa que mantém a plataforma
- Plataforma Financeiro - Neste campo devemos informar:
- Próprio - quando o financeiro é processado pelo próprio contribuinte.
- Plataforma - quando o financeiro é processado pela própria Plataforma e ela repassa os valores, por exemplo, no caso de um marketplace.
- Terceiros - quando existe uma solução de pagamento que processa os valores e repassa para os lojistas.
- CNPJ Financeiro - este campo somente deverá ser preenchido no caso do financeiro ser processado por um terceiro.
Observação Importante
No Millennium à partir da versão 5.85, esses dados já estarão disponíveis dentro da tela do pedido de venda não sendo necessário utilizar mais essa nova tela.
Preenchendo pelo tipo de pedido
Em “CNPJ Plataforma” e depois em “Tipos de Pedido” podemos ver todos os tipos de pedidos e quando entramos em “alterar” temos praticamente a mesma tela do pedido de venda, exceto pelo campo da descrição do “Tipo de Pedido”.
Os outros campos são os mesmos, o que acontece nessa opção é que todos os pedidos com esse que ainda não foram faturados ou cancelados e ainda não tem essas informações, serão preenchidos automaticamente com esses valores.
Preenchendo pelo tipo de pagamento
De modo semelhante ao “Tipo de pedido” podemos fazer por tipo de pagamento indo em: “CNPJ Plataforma” e depois em “Tipo de Pagamento”.
A única diferença é que vamos ver os tipos de pagamento, mas o resultado é o mesmo do Tipo de Pedido.
Preenchendo pela Vitrine
Semelhante aos outros dois indo em “CNPJ Plataforma” e depois em “CNPJ Vitrine”, verificamos as vitrines.
Dentro da vitrine podemos preencher esses campos para todos os pedidos ou alternativamente para algum tipo de pedido ou tipo de pagamento e novamente, o processo seguirá o mesmo comportamento dos outros dois módulos.
Agradecimentos especiais à Lais Carla Trajano Da Silvapela revisão dos textos