A reforma tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Em resumo, ela simplifica o sistema atual, unificando vários tributos (como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em 3 únicos tributos que são: CBS, IBS e IS, para tornar a cobrança mais justa, transparente e eficiente.
É importante destacar que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações relacionadas ao IBS e CBS não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação para a nova tributação do IBS e da CBS passarão a ser aplicadas.
Ponto de Atenção
- Versão Inicial do Linx ERP : Linx ERP 8.1 Service Pack 02.25 - Link aqui: https://share.linx.com.br/x/AcSkIw
- Habilitar a Reforma Tributária: UTILIZA_GERA_IMPOSTOS = SIM
- Manutenção das exceções de imposto existentes: As exceções de impostos existentes deverão passar por alterações para a inclusão dos novos impostos da reforma. Essa manutenção poderá ser realizada através da clonagem das exceções para posterior edição de cada uma ou até mesmo da exclusão das antigas exceções e criação das novas, já considerando os novos impostos.
A versão Linx ERP 8.1 Service Pack 02.25 disponibiliza uma evolução importante na tela de exceção de impostos para simplificar a criação/manutenção das exceções através do novo parâmetro UTIL_EXCECAO_APRIMORADA. (Funcionalidade opcional) - Consulte o manual aqui.
A versão do Linx ERP que deve ser usada para a Reforma Tributária (Versão Inicial) é a 2.25 - Link aqui: https://share.linx.com.br/x/AcSkIw
Também foi implementado um parâmetro para a geração dos novos Impostos da Reforma Tributária
Parâmetros:
Habilitar a Reforma Tibutária: UTILIZA_GERA_IMPOSTOS = SIM
Exceção de Imposto
Será necessário criar novas exceções de impostos ou duplicar as exceções existentes para inclusão dos novos impostos utilizados na reforma, vinculando os novos impostos ( Classificações Tributárias (CClassTrib), Situação Tributária (CST) – Reforma Tributária IBS/CBS) nas exceções.
| Antes da Reforma | Com os novos campos e impostos da Reforma |
|---|---|
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Reforma - Tributária -Telas de Faturamento e Entradas:
Nas telas de Faturamento e Entradas, foram adicionadas novas finalidades relacionadas a Reforma Tributária:
Débito e Crédito no campo Finalidade Emissão NFe.
Esses campos foram criados para atender a Nota Técnica da Reforma Tributária, porém está em fase de definição das regras aplicáveis.
| Entradas | Faturamento |
|---|---|
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Novos Impostos Faturamento e Entradas;
Após devidamente configurado o parâmetro UTILIZA_GERA_IMPOSTOS e as exceções de imposto, ao emitir uma Nota Fiscal. serão apresentados os novos impostos referente a Reforma Tributária:
Exemplo:
XML
Novas telas de consultas -Livros Fiscais - Tabelas de Apoio - Imposto:
Link das telas de consultas - Aqui.
- 009401 - Consulta da Classificação da Reforma Tributária - Cclasstrib
- 009402 - Consulta das Classificações Tributárias - Cclasstrib.
- 009403- Consulta das Alíquotas da Classificação - Cclasstrib
- 009404 - Consulta do CST IBS/ CBS
Material de Apoio Reforma Tributária:
Links
Tabela CClastrib:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
https://www.reformatributaria.com/receita-federal-divulga-tabela-de-codigo-de-classificacao-tributaria-do-ibs-e-da-cbs/
Calculadora oficial para cálculo dos novos impostos e consulta das novas classificações.
Observações:
Cada empresa deve identificar seu enquadramento fiscal com base nas suas atividades e regime tributário para configurar de forma correta as informações do cst e classtrib da Reforma Tributária nas exceções de imposto . Isso é essencial para aplicar corretamente as regras para calculo dos impostos.
- Consulte o setor fiscal ou contábil da empresa.
- Avalie os impactos com apoio de consultorias tributárias.
- Participe de treinamentos e workshops sobre a Reforma.
- Faça testes com os novos leiautes fiscais e valide com o fisco.
Testes Realizados
CNPJ Alfanumérico
Alterações na utilização do CNPJ em formato alfanumérico
A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu alterações quanto à utilização do CNPJ no formato alfanumérico. Com a publicação da Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, inicialmente havia sido estabelecido que a obrigatoriedade passaria a vigorar em janeiro de 2026. Contudo, o prazo foi prorrogado para julho de 2026, aplicando-se apenas às novas empresas.
É importante destacar que o número de inscrição (CNPJ) das empresas já existentes não sofrerá alteração.
Pré-requisitos
- Disponibilidade: a partir da versão 02.25.
- Parâmetro “MASCARA_CGC_PADRAO”
- Alterar o valor atual:
§ De: 99.999.999/9999-99
§ Para: !!.!!!.!!!/!!!!-!!
o Objetivo: padronizar as letras em maiúsculas e permitir o uso de caracteres alfanuméricos em todas as telas que utilizam essa máscara de campo.
Exemplo:
Exemplo:
IMPORTANTE
O Cadastro de Inicializadores é responsável por criar a instância da biblioteca com a função de validação nova.
É necessário verificar a existência do arquivo da biblioteca e a linha de instanciamento logo abaixo:
Sempre que for alterado algo nos inicializadores, é preciso sair do sistema e limpar a pasta temp do usuário (isso é procedimento padrão para essas configurações)