Desenvolvimento Millen-21075 - Fiscal - Não credita/Não debita ICMS - Perfil de Impostos
Release 62.50
Versão 5
Autor André Mota
Processo: Fiscal
Nome do Processo: Emissão de NFe de Saída com isenção de ICMS
Motivação
Esse novo recurso altera o processo de emissão de nota fiscal para permitir que, em uma mesma operação (mesmo CFOP), determinado produto possa ter um comportamento diferente em relação a crédito/débito de ICMS. Para isso, foi criado o parâmetro Não credita/Não debita ICMS no cadastro de Perfil de Impostos.
A melhoria atende empresas que trabalham com produtos que são faturados na mesma classificação fiscal (NCM), porém, devido à legislação tributária de alguns estados (por ex.: SP e RJ), alguns são tributados integralmente e outros são isentos. Dessa forma, nesses casos, na emissão de NFs, os impostos poderão ser calculados conforme configuração.
Parâmetros
Cadastrar o perfil de impostos. Para isso:
- Acesse a tela Listar Perfis de Impostos pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > Perfil de Impostos;
- Busque o perfil desejado. Use o filtro Classificação Fiscal à esquerda da tela e clique em Procurar (ou clique apenas em Procurar para visualizar todos os perfis). Selecione o perfil. Em seguida, dê duplo clique sobre ele ou clique no botão Alterar Perfil de Impostos;
- Na guia Geral, grid de Impostos, coluna Credita/Debita ICMS, dê duplo clique sobre o campo Usa Configuração da CFOP;
- Escolha a opção Usa Configuração da CFOP, Não Credita/Não Debita ou Credita/Debita;
Observação: o grid permite a configuração de cada linha, conforme necessário, podendo diferenciar os estados.
Clique em Salvar.
Entradas
Emitindo a nota fiscal
Acesse as rotinas de Faturamento de Saída (Vendas) com Emissão de Notas Fiscais. Ao emitir a nota, verifique que os impostos serão calculados conforme a configuração.
Nota: o comportamento do cálculo refletirá o comportamento já presente no sistema com o parâmetro existente no cadastro do CFOP.
Importante: o parâmetro do perfil de imposto terá prioridade no processo em relação ao parâmetro disponível no cadastro do CFOP.
Observe, na movimentação de venda abaixo, na tela de digitação de Notas (F10), nas colunas Valor ICMS e Valor ICMS NC, situações tributárias diferentes para o mesma CFOP. Veja que o CFOP dos produtos está configurado como Credita/Debita. Mas, no Perfil de Imposto, o produto 216 foi configurado como Não credita/Não debita, o 217 como Credita/Debita e o 218 como Usa configuração da CFOP.
