Introdução
Este documento discorre sobre a Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016, publicada pela SEFAZ/MG, na qual há uma diferença na forma de cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL) a ser recolhido nas operações interestaduais ao consumidor final, quando esse consumidor final é contribuinte do ICMS em MG (estando o fornecedor em outra UF).
Nessa situação, o diferencial de alíquota do ICMS deve ser recolhido pelo destinatário da operação. Lembrando que nas operações com consumidor final não contribuinte em outro Estado, o diferencial de alíquota deve ser recolhido pelo emitente.
Veja no tópico Configuração da regra de imposto um exemplo de como é feito o cálculo em MG e as configurações necessárias no Linx ERP para que o cálculo dos impostos a recolher seja feito automaticamente na entrada da nota.
Como configurar o Linx UX
Para a configuração da regra citada deverão ser conhecidos:
A) A margem agregada da base de cálculo do produto em MG, quando houver redução.(*)
B) A alíquota do ICMS-DIFAL (DICMS), que variará em função da alíquota interestadual e da alíquota de ICMS da UF destino.(*).
C) Alíquota do fundo de combate à pobreza praticada em MG (quando houver).
Nota
(*) Essas informações devem ser calculadas previamente para a correta configuração da regra de imposto.
Documento de apoio para obtenção da redução da base de cálculo e do ICMS-DIFAL
A Linx disponibilizou um documento de apoio, na forma de planilha, no qual é possível informar os dados da operação nos campos em verde e obter os valores a serem utilizados na regra.
Faça o download da planilha no link a seguir:
Configuração da regra de imposto para o cálculo do diferencial de alíquota
Obtidas as informações de redução da base de cálculo, deverá se incluído no campo "% de Margem Agregada" sem o negativo para o imposto ICMS-DIFAL, e inclua uma regra de imposto a partir da tela Cadastro de Regra de Imposto Específica.
Quando houver fundo de combate à pobreza, o imposto FECP B-DEST deverá ser configurado com a mesma redução de base do ICMS-DIFAL no campo "% de Margem Agregada" sem o negativo.
Segundo a regra de imposto criada, temos abaixo um exemplo de como sairiam os impostos na nota fiscal de entrada sem fundo de pobreza:
