O Linx OmniPOS-e foi adaptado para torna-se um PAF-NFC-e, previsto na legislação do Estado de Santa Catarina.

As regras do PAF-NFC-e estão definidas na ER-PAF-NFC-e versão 01.00 (Anexo III do Ato DIAT), sendo diversos requisitos semelhantes aos da ER-PAF-ECF versão 02.06.

Pré-requisito

Para utilização do PAF-NFC-e com o Linx OmniPOS o contribuinte deve fazer a contratação do TTD707 junto à SEFAZ de SC, disponível em: http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/136/Solicitacao_de_TTD_706_e_707_ver_1.1.pdf


Detalhes das Melhorias no sistema

Para se tornar um PAF-NFC-e, foram necessárias as seguintes mudanças no Linx OmniPOS-e:

  1. Passou a receber, utilizar e exibir o Cadastro de Meios de Pagamento e Intermediadores de Transações. Esse cadastro será utilizado na emissão de NFC-e e NF-e, conforme a NT 2020.006 estendendo para os pagamentos com "Private Label" e não se limitando ao período em que a NT 2020.006 estiver em produção, com a possibilidade das informações do novo grupo infIntermed da nota serem colocadas no campo infAdFisco.

  2. Na entrada do sistema, será identificada a UF da loja, assumindo as características de PAF-NFC-e apenas se a UF for igual a SC e se tratar do Linx OmniPOS-e.

    (aviso) O Linx OmniPOS não terá essas características.

    I

  3. O procedimento de utilização do intermediador em operações registradas na loja (pré-venda, DAV, venda).
    Quando o parâmetro for verdadeiro, disponibilizar funcionalidade para indicar o intermediador da operação. Este parâmetro é tanto para PAF-NFC-e como para a NT 2020.006.

  4. Implementação, adaptação da tela de geração do arquivo "Registros do PAF-ECF" para também ser utilizada para a função "Registros do PAF-NFC-e", a partir do Menu Fiscal.

  5. Adaptação do controle de alteração, inclusão e exclusão de dados utilizados no arquivo "Registros do PAF-ECF" para as necessidades do arquivo "Registros do PAF-NFC-e".

  6. Geração da foto do estoque ao entrar no sistema pela primeira vez no dia (no PAF-ECF, é na emissão do primeiro documento em ECF do dia).

  7. No menu fiscal, adaptada a tela de geração do arquivo "Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ", para também gerar no leiaute da ER-PAF-NFC-e, quando necessário, e também ser utilizada quando o sistema for um PAF-NFC-e.

  8. Revisão do controle de pré-venda e DAV, garantindo que o sistema não aceite transformar em venda alguma pré-venda ou DAV que não tenha sido criada pelo próprio Linx OmniPOS-e ou via MRE ou pelo Linx OmniPOS, sem possibilidade de exceção.

  9. Adaptação da geração do arquivo "Requisições Externas Registradas", para também gerar no leiaute da ER-PAF-NFC-e, quando necessário e também ser utilizada quanto o sistema for um PAF-NCF-e.

  10. Adaptação da emissão de NFC-e e NF-e nos seguintes aspectos:
    • O preenchimento dos dados do número da pré-venda ou do DAV será feito no campo infCpl (essa mudança não depende do sistema ser PAF-ECF ou PAF-NFC-e, devendo agir dessa forma sempre).
    • Implementação do preenchimento das informações referentes aos dados do intermediador da transação, considerando que, se o leiaute da NF-e/NFC-e em uso não possibilitar o preenchimento desses dados ou a operação for presencial, os dados do intermediador devem ficar no campo infAdFisco da nota.

  11. Não exibirá qualquer configuração ou funcionalidade referente ao Link de Pagamento, uma vez que nenhum pagamento é permitido em pré-venda ou DAV.

  12. Além da geração do arquivo TXT dos menus fiscais, também é gerado o XML assinado digitalmente, com o conteúdo desses arquivos, conforme especificação da SEFAZ.


Cadastro de Meios de Pagamento e Intermediadores de Transações

Em conformidade com a NT 2020.006, foram criadas tabelas para os intermediadores de transações, com as seguintes informações:

  • CNPJ do intermediador;
  • Nome fantasia do intermediador;
  • Identificação do próprio estabelecimento junto à plataforma do intermediador.

Os dados serão recebidos no Linx UX.



Geração dos Dados do Estoque

Ao entrar no sistema, o Linx OmniPOS irá verificar se os dados de estoque do dia já foram gerados. Em caso negativo, serão gerados esses dados (mesmo procedimento que já existe para o PAF-ECF, quando da emissão do primeiro documento fiscal no ECF).

Para facilitar a geração consistente do registro P2 (Relação de Mercadorias e Serviços), onde a origem da situação tributária e alíquota para NFC-e é diferente da utilizada para cupom fiscal no ECF, o sistema irá guardar essa informação, baseado na forma como elas são definidas para emissão de NFC-e, porém armazenadas no formato esperado para a geração do registro P2, que são:

Conteúdo da Situação TributáriaSignificadoCST ou CSOSN que seria utilizado na NFC-e
IIsentoCST = 40; CSOSN = 103
NNão TributadoCST = 41; CSOSN = 300, 400
FSubstituição TributáriaCST = 60; CSOSN = 500
TTributado pelo ICMSCST = 00, 20, 90; CSOSN = 101, 103, 900
STributado pelo ISSQNNão suportado pelo sistema.

Quanto à data do estoque, quando se tratar de PAF-NFC-e, será considerado que este é referente ao final do último dia terminado. Exemplo: se os dados foram gerados no dia 23/12/2020, o estoque é referente ao dia 22/12/2020 (estoque do final do dia).



Venda

A tabela de atendimentos deve passar a ter campo para informar o intermediador da transação. A informação será utilizada na emissão de NF-e ou NFC-e, devendo se importada do pedido, quando a venda veio de uma pré-venda ou DAV.

Na tela de venda, caso o INTERMEDIADOR_HABILITA sobre a utilização de intermediador seja verdadeiro, o sistema deve ter um botão que, ao ser acionado, permite a escolha do intermediador da operação. Quando o intermediador veio de uma pré-venda ou DAV, não deve ser possível alterar o intermediador, ou seja, quando o botão for acionado, ele será exibido, sem opção de mudar.

As operações não tributáveis (venda de Giftcard, pagamento de pedido de Showrooming ou vitrine, etc.) devem obrigatoriamente ter o CPF do consumidor identificado na operação. Se naturalmente o cliente não foi associado à venda ou não informou o CPF, o sistema terá que solicitá-lo antes de finalizar a venda. Esta informação será necessária no registro tipo A2 do arquivo Registros do PAF-NFC-e.



De forma semelhante ao PAF-ECF, criado o Menu Fiscal, com as seguintes opções:

MENU FISCAL

Essa funcionalidade deve exibir em tela as seguintes informações:

  1. Identificação da empresa desenvolvedora (obter da mesma forma que o relatório equivalente do PAF-ECF), contendo:
    1. CNPJ;
    2. Razão social;
    3. Endereço;
    4. Telefone;
    5. Contato.
  2. Identificação do PAF-NFC-e, contendo:
    1. Nome comercial do PAF-NFC-e;
    2. Versão do PAF-NFC-e.
  • Utilizar a mesma tela existente para o "Registros do PAF-ECF" para a seleção das informações e disparo da geração do arquivo "Registros do PAF-NFC-e", sendo que o nome da tela e o arquivo a ser gerado deve variar em função do sistema estar como PAF-ECF ou PAF-NFC-e.
  • Os tipos de registro, leiaute e especificação dos campos são semelhantes ao do arquivo "Registros do PAF-ECF".
  • O arquivo deve ser assinado com registro EAD.
  • O arquivo deve conter os dados de todos os terminais do estabelecimento (não apenas do próprio terminal).

A seguir está a lista de registros a serem gerados:

Tipo de Registro

Nome do Registro

Denominação dos Campos de Classificação

A/D

Observações

U1Identificação do estabelecimento usuário do PAF-NFC-e.Registro único-

O leiaute é o mesmo do registro tipo U1 do arquivo "Registros do PAF-ECF".

O controle de inclusão e exclusão de linhas fora do PAF-NFC-e para o arquivo, é realizado da mesma forma que no PAF-ECF, sinalizando no registro U1.

A2Total diário de meios de pagamento.
  • Data
  • Meio de pagamento
  • Código do tipo de documento
A

O leiaute desse registro é diferente do registro tipo A2 do arquivo "Registros do PAF-ECF", com campos novos.
Leiaute - http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/136/Ato_DIAT_53_2020___Anexo_II.pdf
Página: 16


P2Relação das mercadorias e serviços.Código do produtoA

O leiaute é o mesmo do registro tipo P2 do arquivo "Registros do PAF-ECF".

O controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro é realizado da mesma forma que no PAF-ECF.

E2Relação das mercadorias em estoque.Código do produtoA

O leiaute desse registro é diferente do registro tipo E2 do arquivo "Registros do PAF-ECF", com campos novos.

Leiaute - http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/136/Ato_DIAT_53_2020___Anexo_II.pdf
Página: 18

O controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro é realizado da mesma forma que no PAF-ECF.


D2Relação de DAV emitidos.Número do DAVAO leiaute é semelhante ao do registro tipo D2 do arquivo "Registros do PAF-ECF", porém sem os campos relativos a ECF.
D3Detalhe do DAV.
  • Número do DAV
  • Número do item
A

O leiaute é o mesmo do registro tipo D3 do arquivo "Registros do PAF-ECF".

A forma de obter a situação tributária e alíquota é diferente da utilizada no PAF-ECF, portanto o controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro será diferente do existente para o PAF-ECF.

D4Log de alteração de itens do DAV.
  • Número do DAV
  • Data da alteração
  • Hora da alteração
A

O leiaute é o mesmo do registro tipo D4 do arquivo "Registros do PAF-ECF".

A forma de obter a situação tributária e alíquota é diferente da utilizada no PAF-ECF, portanto o controle de alteração fora do PAF-NFC-e para esse registro será diferente do existente para o PAF-ECF.


J1NFC-e emitida pelo PAF-NFC-e.
  • CNPJ do emitente
  • Data da emissão
  • Tipo de documento
  • Série do documento
  • Número do documento
A

O leiaute é semelhante ao do J1, porém com algumas informações a menos e em ordem diferente. Além disso, contém apenas os dados de NFC-e.

A alteração dos dados que são origem para a geração desse tipo de registro deve ser evidenciada com a substituição de brancos por "?" (interrogação) no campo "série da NFC-e" (no PAF-ECF é evidenciada no campo "tipo de documento").


J2Detalhe da NFC-e emitida em contingência pelo PAF-NFC-e.
  • CNPJ do emitente
  • Data de emissão
  • Tipo de documento
  • Série do documento
  • Número do documento
A

O leiaute é quase o mesmo do registro tipo J2 do arquivo "Registros do PAF-ECF". O último campo "tipo de documento", não existe para o "Registros do PAF-NFC-e".

A alteração dos dados que são origem para a geração desse tipo de registro deve ser evidenciada com a substituição de brancos por "?" (interrogação) no campo "série da NFC-e" (no PAF-ECF é evidenciada no campo "tipo de documento").

Só devem ser gerados registros tipo J2 para os itens das NFC-es emitidas em contingência off-line (tpEmis=9).


EADAssinatura digital.Registro único.-
LEIAUTES QUE CONTÉM DIFERENÇA ENTRE PAF-ECF X PAF-NFC-E

Em se tratando de NFC-e ou NF-e, deve haver uma linha para cada meio de pagamento utilizado na data, contendo a soma dos valores desse pagamento para o tipo de documento.

Em relação às operações não tributáveis, deve haver uma linha para cada meio de pagamento e operação na data, contendo a soma dos valores do meio de pagamento na operação, uma vez que é necessário identificar o documento.

NºCampoConteúdoTamanhoPosiçãoFormato

Igual

PAF-ECF

Observações
01Tipo de registroA221 a 2AlfanuméricoSimConteúdo fixo.
02DataData do movimento83 a 10AAAAMMDDSimData da operação a que o pagamento pertence.
03Meio de pagamentoMeio de pagamento registrado no documento2511 a 35AlfanuméricoNãoO conteúdo deve levar em conta os meios de pagamento utilizados nas notas. Prever que o conjunto de meios de pagamento possíveis irá mudar com a NT 2020.006.
04Código do tipo de documento

Tipos previstos:

  1. NFC-e
  2. NF-e
  3. Operação não tributável, identificando o CPF ou CNPJ do cliente.
136 a 36AlfanuméricoNão

Os tipos previstos no PAF-ECF são diferentes dos previstos para PAF-NFC-e.

Se o período da geração abranger data com pagamento de venda com cupom fiscal no ECF, essas vendas devem ser atribuídas ao tipo 1 (NFC-e).

05ValorValor total, com duas casas decimais.1237 a 48NuméricoSimAs últimas duas casas são decimais. Não usar ponto ou vírgula decimal.
06CPF/CNPJ do clienteCPF ou CNPJ do cliente da operação não tributável.1449 a 62NuméricoNãoObter o CPF ou CNPJ do cliente do ticket ou que seria impresso, se houve ou houvesse documento fiscal.
07Nº do documentoNúmero do documento emitido para a operação não tributável.1063 a 72NuméricoNão

Utilizar o número do atendimento, com zeros à esquerda.

NºCampoConteúdoTamanhoPosiçãoFormato

Igual

PAF-ECF

Observações
01Tipo de registroE221 a 2AlfanuméricoSimConteúdo fixo.
02CNPJCNPJ do estabelecimento143 a 16NuméricoSimCNPJ da loja.
03Código do produtoCódigo do produto1417 a 30AlfanuméricoSim
04CESTCódigo Especificador da Substituição Tributária731 a 37AlfanuméricoSim
05NCM/SHNomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado838 a 45AlfanuméricoSim
06Descrição do produtoDescrição do produto5046 a 95AlfanuméricoSim
07UnidadeUnidade de medida do produto696 a 101AlfanuméricoSim
08Mensuração do estoqueInformação de estoque positivo (+) ou negativo (-)1102 a 102AlfanuméricoSim

+ para saldo maior ou igual a zero.

- para saldo menor que zero.

09Quantidade em estoqueQuantidade do produto constante no estoque, com três casas decimais9103 a 111NuméricoSimQuantidade (sem sinal e sem vírgula ou ponto decimal) onde os três últimos dígitos representam as casas decimais.
10Data da emissãoData em que o arquivo foi solicitado8112 a 119AAAAMMDDNãoNovo campo, com a data em que a geração do arquivo foi solicitada. Esse campo não fica gravado em nenhuma tabela do banco de dados do sistema.
11Data do estoqueData da posição do estoque8120 a 127AAAAMMDDNãoData a que se refere a posição do estoque (está gravada na tabela de origem dos dados de estoque).
NºCampoConteúdoTamanhoPosiçãoFormato

Igual

PAF-ECF

Observações
01Tipo de registroD221 a 2AlfanuméricoSimConteúdo fixo.
02CNPJCNPJ do estabelecimento143 a 16NuméricoSimCNPJ da loja.
03Número do DAVNúmero do DAV emitido1317 a 29AlfanuméricoSim
04Data do DAVData de emissão do DAV830 a 37AAAAMMDDSim
05Título do DAVTítulo atribuído ao DAV, de acordo com sua função (Orçamento, Pedido, etc.)3038 a 67AlfanuméricoSim
06Valor Total do DAVValor total do DAV emitido, com duas casas decimais868 a 75NuméricoSimSem ponto ou vírgula decimal, sendo que os dois últimos dígitos são as casas decimais.
07Nome do adquirenteNome do cliente4076 a 115AlfanuméricoSim
08CPF/CNPJ do adquirenteCPF ou CNPJ do adquirente14116 a 129NuméricoSim
NºCampoConteúdoTamanhoPosição

Formato

Igual

PAF-ECF

Observações
01Tipo de registroJ121 a 2AlfanuméricoSimConteúdo fixo.
02CNPJCNPJ do estabelecimento143 a 16NuméricoSimCNPJ da loja.
03Data da emissão da NFC-eData de emissão da NFC-e817 a 24AAAAMMDDSim
04Subtotal do documentoValor total do documento, com duas casas decimais1425 a 38NuméricoSim
05Desconto sobre subtotalValor do desconto ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais1339 a 51NuméricoSim
06Indicador do tipo de desconto sobre o subtotalInformar "V" para valor monetário ou "P" para percentual152 a 52AlfanuméricoSim
07Acréscimo sobre o subtotalValor do acréscimo ou percentual aplicado sobre o valor do subtotal do documento, com duas casas decimais1353 a 65NuméricoSim
08Indicador do tipo de acréscimo sobre subtotalInformar "V" para valor monetário ou "P" para percentual166 a 66AlfanuméricoSim
09Valor total líquidoValor total da NFC-e após desconto/acréscimo, com duas casas decimais1467 a 80NuméricoSim
10Tipo de emissão (tpEmis)Informar o tipo de emissão da NFC-e, nos termos do Manual de Orientações da NFC-e - utilizar os códigos tpEmis181 a 81NuméricoNão

Novo campo com o tipo de emissão da NFC-e.

11Chave de acesso da NFC-eChave de acesso da NFC-e4482 a 125NuméricoSimA posição do campo no registro mudou.
12Número da NFC-eNúmero da NFC-e10126 a 135NuméricoSimA posição do campo no registro mudou.

Série da NFC-eSérie da NFC-e3136 a 138AlfanuméricoSimA posição do campo no registro mudou.
14CPF/CNPJ do adquirenteCPF/CNPJ do adquirente14139 a 152NuméricoSimA posição do campo no registro mudou.

Controle dos dados

As tabelas do sistema que dão origem aos dados do arquivo "Registros do PAF-NFC-e" devem ser armazenadas pelo prazo decadencial e ter controle referente a alteração de dados utilizados na geração do arquivo e inclusão ou exclusão de linhas por fora do sistema. Este controle não deve levar em consideração as colunas que são controladas no PAF-ECF mas que não são fonte de dados para o arquivo no PAF-NFC-e.

Equivalente à mesma funcionalidade do PAF-ECF, com alteração de leiaute no registro Z3.

O arquivo deve ser assinado com registro EAD.

O arquivo deve conter os dados de todos os terminais do estabelecimento (não apenas do próprio terminal).

A seguir está a lista de registros a serem gerados:

Tipo de Registro

Nome do Registro

Denominação dos Campos de Classificação

A/D

Observações

Z1Identificação do estabelecimento usuário do PAF-NFC-e.Registro único-

O leiaute é o mesmo do registro tipo Z1 do mesmo arquivo no PAF-ECF.


Z2Identificação da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-eRegistro único-O leiaute é o mesmo do registro tipo Z2 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
Z3Identificação do PAF-NFC-eRegistro único-O leiaute contém o tipo de registro, o nome do aplicativo e a versão.
Z4Totalização de vendas a CPF/CNPJNúmero do CPF/CNPJAO leiaute é o mesmo do registro tipo Z4 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
Z9Totalização do arquivoRegistro único-O leiaute é o mesmo do registro tipo Z9 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
NºCampoConteúdoTamanhoPosiçãoFormato

Igual

PAF-ECF

Observações
01Tipo de registroZ321 a 2AlfanuméricoSimConteúdo fixo.
02Nome do PAF-NFC-eNome do aplicativo503 a 52AlfanuméricoSimA posição do campo no registro mudou.
03Versão do PAF-NFC-eVersão atual do aplicativo1053 a 62AlfanuméricoNãoNo PAF-ECF, é a versão indicada no Laudo de Análise Funcional PAF-ECF.
No PAF-NFC-e, é a versão que está gerando o arquivo.

Equivalente à mesma funcionalidade do PAF-ECF, com alteração de leiaute no registros W3 e W4 e registro W5 no lugar de registro W9.

O arquivo deve ser assinado com registro EAD.

O arquivo deve conter os dados de todos os terminais do estabelecimento (não apenas do próprio terminal).

A seguir está a lista de registros a serem gerados:

Tipo de Registro

Nome do Registro

Denominação dos Campos de Classificação

A/D

Observações

W1Identificação do estabelecimento usuário do PAF-NFC-e.Registro único-

O leiaute é o mesmo do registro tipo W1 do mesmo arquivo no PAF-ECF.

W2Identificação da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-e.Registro único-O leiaute é o mesmo do registro tipo W2 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
W3Identificação do PAF-NFC-eRegistro único-O leiaute contém o tipo de registro, o nome do aplicativo e a versão.
W4Identificação da RECREAO leiaute contém o tipo de registro, a origem da RE, o status da RE, o CRE, o número do DAV correspondente (se houver), o número da pré-venda correspondente (se houver), o valor total da RE.
W5Totalização de registrosRegistro único

-

O leiaute é o mesmo do registro tipo W9 do mesmo arquivo no PAF-ECF.
NºCampoConteúdoTamanhoPosiçãoFormato

Igual

PAF-ECF

Observações
01Tipo de registroW321 a 2AlfanuméricoSimConteúdo fixo.
02Nome do PAF-NFC-eNome do aplicativo503 a 52AlfanuméricoSimA posição do campo no registro mudou.
03Versão do PAF-NFC-eVersão atual do aplicativo1053 a 62AlfanuméricoNãoNo PAF-ECF, é a versão indicada no Laudo de Análise Funcional PAF-ECF. No PAF-NFC-e, é a versão que está gerando o arquivo.

Quando for acionada, exibir a mensagem "Este PAF-NFC-e não executa funções de atendimento de mesas, não podendo ser utilizado por estabelecimento que necessite desse recurso."

O arquivo deverá ser composto com os seguintes tipos de registros, conforme as funções executadas pelo PAF-NFC-e, na sequência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo indicado:

Tipo de RegistroNome do RegistroDenominação dos Campos de ClassificaçãoA/D*
V1Identificação do Estabelecimento
Usuário do PAF-NFC-e		1º registro (único)--
V2Relação dos DAV não encerradosNúmero dos DAV não
encerrados		A
V3Relação dos DAV sem documento
fiscal 		Número dos DAV que não
deram origem a um
documento fiscal respectivo		A
V4DataData da geração do arquivoD

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente

Quando for acionada, exibir a mensagem "Este PAF-NFC-e não executa funções de atendimento em postos de combustíveis, não podendo ser utilizado por estabelecimento que necessitem desses recursos."

Quando for acionada, exibir a mensagem "Este PAF-NFC-e não executa funções de atendimento em postos de combustíveis, não podendo ser utilizado por estabelecimento que necessitem desses recursos."