Essa implementação da NT2021.004 está disponível a partir da versão 3.0.5.14.
Com a entrada em vigência da NT 2021.004 v1.31, que está prevista para o dia 12/09/2022, a SEFAZ de cada UF poderá exigir o preenchimento do Registro MS e Lote na NF-e modelo 55 quando o código do NCM do produto for de medicamento.
Se sua UF passar a exigir essas informações, revise o cadastro de seus produtos para garantir que eles contenham toda informação necessária.
Utilize a opção de menu Cadastros > Produtos > Produtos > Filtro > Produtos com NCM de medicamento cujo cadastro pode necessitar de revisão (NF-e 4.00) para visualizar os produtos cujo cadastro pode necessitar de revisar.
É importante que sejam revisados os seguintes dados nos produtos filtrados:
- Controle Especial (O produto pode estar sujeito a algum tipo de controle);
- Grupo (Produto de uso controlado o campo "Controlado" decerá ser configurado como "S");
- Medicamento (Necessita ser definido como "Sim");
- Registro MS (O produto pode ter número de registro com 13 algarismos ou ser ISENTO).
As validações dos demais campos permaneceram a mesma tratativa de atualmente!
Figura 01 - Mensagem
É essencial a revisão de todo o cadastro de produto ( Cadastros > Produtos > Produtos > Filtro > Produtos com NCM de medicamento cujo cadastro pode necessitar de revisão (NF-e 4.00) ) para a correção e preenchimento do Registro MS e Lote nas emissões de NF-e (modelo 55) no XML, assim, evitando que ao realizar emissão de NF-e a SEFAZ retorne a Rejeição.
Essa regra é válida para todas as operações de emissões de NF-e modelo 55.
Caso o usuário faça a emissão de uma NF-e modelo 55, e não seja validado Lote ou Registro MS, quando for realizar a geração do XML e der a rejeição 840 por não estar levando o preenchimento do Registro MS e também Lote, o sistema apresentará a mensagem de inconsistência:
Figura 02 - Inconsistência da Nota Fiscal
No campo Descrição da grade na parte inferior aparecerá a mensagem da inconsistência retornada pela SEFAZ.
→ Ao 
clicar duas vezes sobre o produto nessa inconsistência, o sistema deverá apresentar a tela do cadastro de Produto já filtrando o produto que gerou a rejeição e com o cursor de entrada posicionado no campo Registro MS 
.
→ Ao validar a informação do cadastro de produto, se não houver um lote cadastrado será aberta a tela para preenchimento das informações de Lote e marcação do Controle Especial 
.
Para realizar as alterações necessárias o sistema validará se o usuário que está realizando a operação possui permissão de acesso.
Se não possuir, o Linx Big Farma notificará o usuário e abortará a operação de abertura do cadastro.
Caso possua mais de um produto com inconsistência a tela informará todos os itens.
Com a correção de um item a tela de inconsistência efetuará o processo de validação dos itens (conforme rotina da tela).
Depois de efetuada a correção de todas as inconsistências apresentadas a nota poderá ser emitida corretamente sem rejeições da SEFAZ 
.
Exemplos de Impacto de Emissões de NF-e
Todas as operações de emissões de NF-e modelo 55 serão impactadas se as informações de Registro MS e Lote do medicamento NÃO estiverem corretamente definidas em seu cadastro de Produtos.
Algumas dessas emissões podem ser mais impactadas que outras, como é o caso da emissão de Notas Fiscais de Referência.
E por que o impacto nessa operação será maior? Porque ela depende que as vendas de produtos enquadrados nos NCM 3001,3002,3003,3004,3005 e 3006 tenham o lote do medicamento. Portanto, se as vendas desses produtos não tiverem o lote informado, a emissão da Nota Fiscal de referência será rejeitada pela Sefaz.
Na tela de emissão de Notas Fiscais de referência é possível realizar o preenchimento de Lote, através da opção "Informar Lote de Medicamento".Deverá ser marcada opção "Estou ciente dos impactos de realizar essa operação", somente será habilitado o preenchimento dos campos, após marcação dessa opção.
Figura 03 - Informar Lote de Medicamento
Os campos como Registro MS, Lote, Data Fabricação e Validade deverão ser preenchidos conforme orientação abaixo:
Registro MS - deverá ter 13 dígitos ou literal Isento;
Lote - no máximo 20 caracteres;
Data Fabricação - menor ou igual a data atual, não poderá ser maior que a data atual;
Validade - maior ou igual data de fabricação;
