Com o intuito de apresentar inovações e melhorias para um melhor desempenho das atividades de sua farmácia, através deste informativo, apresentaremos a criação da tela de Escriturar NFC-e Denegadas/Inutilizadas e Alterações de layout do Guia Pratico do ICMS versão 3.0.8 para 2022, no sistema Escrita Fiscal, contempladas na release SG3 3.0.117.0 do sistema.
Tema: Escrituração das NFC-e (Mod.65) Denegadas/Inutilizadas
A CONFAZ por meio do Ajuste SINIEF nº 34/2021, veio a alterar ao parágrafo único da cláusula 18º do Ajuste Sinief 19/2016 no quesito da escrituração da NFC-e, modelo 65, na EFD-ICMS, de forma que não sejam escrituradas os documentos deste modelo que vierem a ser Denegadas ou Inutilizadas.
A cláusula mencionada trata em especifico da NFC-e.
NOVO Nova Redação - Parágrafo único. As NFC-e canceladas devem ser escrituradas, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente
EXCLUÍDO Redação Anterior - "Parágrafo único. As NFC-e canceladas, denegadas e os números inutilizados, exceto os correspondentes a inutilizações canceladas nos termos do § 5º da cláusula décima sexta, devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.
A escrituração da NFC-e modelo 65 é pelo REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65). No registro C100 é representada no campo 06-COD_SIT e menciona a tabela 4.1.2 do código da Situação do Documento, que neste caso a CONFAZ está se refererindo aos modelos 04 - Denegado e 05 - Numeração Inutilizada conforme tabela abaixo:
Contudo revisando a publicação do Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.7 e Versão 3.0.8, não foram mencionados rejeição ou advertências quando informados os registro de NFC-e com a situação 04 - Denegado e 05 - Inutilizado, então se entende que permanece da forma que está atualmente informando Autorizadas, Canceladas, Denegadas e Inutilizadas. Contundo foi desenvolvida mesmo assim a tela para não enviar no TXT do SPED ICMS essas NFC-e Denegadas e Inutilizadas.
Tela da opção de Escriturar NFC-e (Mod.65) Denegadas/Inutilizadas
Para realizar este processo da escrituração, acessar o menu Parametros Fiscais 
e selecionar a linha da sua UF e arrastar para o final onde será apresentado na última coluna Escriturar NFC-e (Denegada/Inutilizada) conforme tela abaixo do sistema:
Ao marca o check-box a opção abrange todas as filiais do cliente ou empresas cadastradas no Linx Fiscal
Foi desenvolvida a opção do cliente do cliente marca no check-box as opções:
- Não enviar Denegadas
- Não enviar Inutilizadas
- Não enviar Denegadas e nem Inutilizadas
Exemplo do arquivo TXT SPED ICMS quando marcado desmarcado o parâmetro e quando marcado o parâmetro para não exibir as Inutilizadas e Denegadas;
Desmarcado: Vai apresentar as NFC-e Inutilizadas e Denegadas juntamente com as autorizadas de mais NFC-e.
Marcado: Vai apresentar apenas as NFC-e autorizadas, ignorando no arquivo TXT as Inutilizadas e Denegadas.
Alterações para 2022 no Layout do Guia Prático EFD-ICMS/IPI - Versão 3.0.8
Conforme publicação recente do guia prático, algumas alterações foram necessárias no sistema para a geração do arquivo SPED ICMS para o ano de 2022.
Abaixo segue as principais alterações realizadas no Linx Fiscal:
| Registro/Descrição | Versão 3.0.6 (Antiga) | Nova Versão 3.0.7 / 3.0.8 (Versão 2022) |
|---|---|---|
| Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade | 015 | 016 |
| Registro 0220 Fatores de conversão de unidades | Apenas 3 Campos | Inclusão de um novo Campo ( 04 COD_BARRA.) |
| Registro C500 - Energia Elétrica / D'agua Canalizada / Gás | Antes 33 Campos | Inclusão de mais 7 novos Campos, totalizando 40 campos no registro C500 |
| Registro 1600 - Total das Operações com Cartão Crédito e/ou Débito | Registro 1600 (válido até 31/12/2021) | Inclusão de um novo registro 1601 substituindo o Registro 1600 (a partir 2022) |
Desativação do Registro 1600 para 2022
No Escrita Fiscal será permitido apenas a geração do registro 1600 - Operações de Cartão Crédito/Débitos para datas inferior a 2022, pois a partir de 2022 este registro será bloqueado no SPED ICMS conforme exemplo abaixo:
Sendo assim essas informações não serão mais geradas em nenhuma parte do sistema Escrita Fiscal para 2022.
Novo Registro 1601 no Guia Prático EFD-ICMS/IPI - Versão 3.0.8
O último Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.8 publicado no dia 26 de Novembro de 2021 deixa explicito dois pontos conforme abaixo:
- A informação desse registro é facultativa para as escriturações do exercício de 2.022.
- A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas a partir de 2.023.
No Escrita Fiscal neste momento não será realizado nenhuma Implementação/Ajuste sobre este novo registro 1601 e por ser facultativo em 2022 não haverá rejeição do arquivo caso não informado.
Este registro será tratado pelo desenvolvimento no decorrer do ano de 2022 mas caso deseje o preenchimento poderá ser realizado dentro do PVA pela própria contabilidade.
Qualquer dúvida sobre este registro 1601 procure a sua contabilidade para mais exclarecimentos.