• Criado por Usuário desconhecido (angelica.budziak), última alteração em fev 27, 2018

1. Introdução

Com o intuito de sempre fornecer as ferramentas necessárias para o bom desempenho de sua farmácia, a Linx traz, através do release SG3 3.0.72.0, adequações para o software atender às exigências da legislação. Neste informativo serão abordadas as inovações referentes a EFD-ICMS/IPI e DIME-SC, as quais veremos a seguir.


2. EFD-ICMS/IPI - Adição de campos no Registro D100

     
      EFD ICMS/IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 21.12.2017 - DOU de 26.12.2017.
      Conforme o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, foram adicionados campos pertinentes a identificação dos municípios no Registro D100. Sendo eles:

  • 24 - COD_MUN_ORIG - código do município de origem do serviço
  • 25 - COD_MUN_DEST - código do município de destino do serviço
    • Estes campos serão obrigatórios apenas se o campo "COD_MOD" do registro D100 for "57" ou "67".


      Serão informados os campos de município de origem e destino para as notas fiscais de despesa e com modelo 57 (importadas na operação 1029). Para os demais modelos os campos do bloco D100 referentes aos municípios de origem e destino deverão ser vazios.


3. DIME-SC - Novos campos nos quadros: 4, 6, 9 e 14

     
      Portaria SEF nº 186, de 05.06.2017 ­ Pe/SEF SC de 27.06.2017.
      Foi realizada a inclusão de dois novos campos na DIME-SC:

  • Quadro 4 - Campo 065: Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido

 

  • Quadro 9 - campo 038: Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido



     Atenderão às novas especificações previstas no "Quadro 04" e "Quadro 09" as DIMEs enviadas a partir de 01 de junho de 2017, inclusive no caso de retificação das informações prestadas para o período de referência 04/2017.