Com o intuito de apresentar inovações e melhorias para um melhor desempenho das atividades da sua farmácia, através deste informativo apresentamos as adequações realizadas para atender às exigências da legislação referentes ao NF-e 4.0 na tributação dos itens, a escrituração do frete nos documentos de venda NF-e e NFC-e, também lançamentos de crédito extemporâneo no release SG3 3.0.79.0 do sistema Escrita Fiscal.

1. NF-e 4.0 – Tributação dos itens

Nos sistemas de gestão Softpharma e Softmobili não há mais um cadastro de tributos e a tributação dos itens está vinculada diretamente ao cadastro do produto, neste documento abordamos as funcionalidades que foram alteradas no SG3 para fins de atender essa demanda.

1.1 Cadastro de tributos

No Cadastro de tributos foi removida a aba Tributos, que continha as guias para manutenção de ICMS, PIS e COFINS.

1.2 Lançamentos de entradas

Na funcionalidade Lançamentos de entradas poderá observar que na aba Produtos foram removidas as consultas de ICMS, PIS e COFINS, e foram habilitados os campos para preenchimento manual.


Foi incluso o campo Tipo de redução com as opções:

  • Sem redução
  • Redução na base de cálculo
  • Redução no valor  de ICMS

1.3 Lançamentos de saídas

Na funcionalidade Lançamentos de saídas poderá observar que na aba Produtos foram removidas as consultas de ICMS, PIS e COFINS, e foram habilitados os campos para preenchimento manual.

Foi incluso o campo Tipo de redução com as opções:

  • Sem redução
  • Redução na base de cálculo
  • Redução no valor de ICMS

2. Escrituração do frete

O Linx Softpharma passou a realizar a importação do valor de frete para notas de saída do modelo Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir desta atualização foram realizados ajustes no SG3 para fins de importar e exibir estas informações, conforme segue:

  • Connector: foram alteradas as funções:
    • Compras, bonificação, outras entradas e entradas por transferência
    • Vendas NF-e e NFC-e
    • Devolução de compras e perdas
    • Vendas NFC-e
  • Relatórios fiscais:
    • Livro de registro de entradas
    • Apuração de ICMS
  • Relatório de conferências:
    • Saída ICMS
    • Saída PIS/COFINS
    • Apuração PIS/COFINS
  • Arquivos fiscais:
    • EFD ICMS
    • EFD Contribuições
    • Sintegra


3. Crédito extemporâneo

Os lançamentos extemporâneos são àqueles que foram efetuados fora do período em que ocorreu, por exemplo, cancelamento de uma nota meses após a venda, ou uma nota que é lançada meses após a data de emissão. Situações como essas, embora sejam previstas na maioria dos Regulamentos do ICMS, são atípicas e, portanto, demandam que procedimentos especiais sejam realizados para informar ao Fisco sobre sua ocorrência.

Importante


A portaria SUCIEF nº 42 de 06/02/2018 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a correta escrituração do crédito extemporâneo no ICMS.

3.1 Lançamentos

No programa de Lançamentos de entradas e serviços foi inclusa a aba Outros que possibilitará ao usuário informar se é um lançamento extemporâneo e a data do lançamento.

3.2 SPED EFD ICMS

Os lançamentos extemporâneos serão lançados no registro E111 do arquivo SPED EFD ICMS apresentando os seguintes campos:

  • Registro E111
  • Código de ajuste extemporâneo vigente para o período do arquivo.
  • Descrição complementar cadastrada na tela Configuração de Tributos.
  • E o valor do ajuste da apuração.

E no registro E110 – Apuração de ICMS o valor referente a ajustes de crédito será apresentado no campo 8.