Com o intuito de disponibilizar as ferramentas necessárias para o bom desempenho de sua farmácia, a Linx traz inovações e melhorias para o Linx Softpharma, que foram aplicadas na Release 201.200, e através deste informativo vamos abordar sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Maiores informações referentes a esta inovação e as demais, serão detalhadas neste documento com a finalidade de trazer maior credibilidade e garantir a excelência dos processos administrativos da sua farmácia.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
- Tese do Século;
- Posicionamento da Receita Federal;
- Restrições quando a forma da Exclusão do ICMS;
- Processo para realizar a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS;
- Informativos das Alíquotas e Tributações dos Regimes Tributários;
- Tela de Conferência da Exclusão do ICMS;
- Recálculo do PIS/COFINS ao aceitar os termos de exclusão do ICMS.
Tese do Século
Em um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS vem sendo difundida na mídia como sendo a "tese do século" pela decisão do Supremo Tribunal Federal conforme PGFN – Exclusão do ICMS: PIS/COFINS – Parecer nº 7698/2021 do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR.
A decisão logo tornou-se extremamente relevante no cenário nacional em virtude de representar uma grande conquista dos contribuintes, de modo a conseguirem importante redução de carga tributária incidente sobre as operações de venda, e também por representar imenso desfalque aos cofres públicos, visto que, além do fato de que contribuintes devem diminuir a carga tributária atual, poderão reaver valores pagos indevidamente.
Posicionamento da Receita Federal
Considerando o posicionamento da Receita Federal no Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.35: Atualização em 18/06/2021, Capítulo I, Seção 11 - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições:
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS na emissão do documento fiscal.
"Em relação às receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, independentemente de a pessoa jurídica ter protocolado ou não ação judicial;"
Bem como o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME, a PGFN, que, dentre outras orientações, estabeleceu que:
"Essa orientação é relevante para que a Secretaria Especial da Receita Federal passe a observar, quanto ao tema, o teor art. 19-A, III e § 1º da Lei nº 10.522/2002, de maneira que não mais sejam constituídos créditos tributários em contrariedade à referida determinação do Supremo Tribunal Federal, bem como que sejam adotadas as orientações da Suprema Corte para fins de revisão de ofício de lançamento e repetição de indébito no âmbito administrativo."
Embora ainda não exista nenhuma orientação da equipe da Nota Fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e), com a finalidade de modificar os valores diretamente no documento fiscal, considerando o posicionamento da PGFN e também da Receita Federal, estamos proporcionando a sugestão da opções para que o próprio cliente possa optar por compor a base de cálculo na nota fiscal já deduzindo o ICMS, proporcionalmente à tributação do PIS e da COFINS.
Restrições quando a forma da Exclusão do ICMS
- Neste momento será tratado apenas o "PRA FRENTE" ou seja, o que será excluído é com base nas informações atuais para que a cada emissão de documento a partir do momento da configuração efetue a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS de forma automática com base na configuração do cadastro do produto.
- Não foi tratado sobre o FCP se inclui na base de calculo para Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS, apenas tratado sobre o ICMS da operação.
- Não foi tratado sobre o ICMS DIFAL se inclui na base de calculo para Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS, apenas tratado sobre o ICMS da operação.
Não foi tratado sobre o ICMS ST ou cálculo diferente da exclusão proposta, a não ser o ICMS da operação.
- Não será neste momento feito cálculos retroativos ou situações de levantamento de créditos do ICMS.
- Só poderá ser realizado para empresas enquadradas no Lucro Real (Trimestral ou Estimativa mensal) e Lucro Presumido, ficando de FORA as empresas do Simples Nacional ou Sublimite do Simples.
- Ao escolher realizar a exclusão do ICMS não poderá mais realizar o recálculo do PIS/COFINS das operações de saídas, mantendo as informações conforme o que foi emitido no XML.
- Não foi tratado sobre alteração quanto a entrada de mercadoria, permanecendo da forma que é feita hoje normalmente no sistema.
Processo para realizar a exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS
Para realizar a configuração, acessar o seguinte caminho: Parâmetros → Configuração Tributária → aba ICMS/ISS → sub-aba 6 Exclusão ICMS BC PIS/COFINS
Figura 01 - Exclusão ICMS BC PIS/COFINS
Vai apresentar todas as Filiais e os seus respectivos Regimes tributários. O campo Regime Tributário será apenas informativo com base no parâmetros > Filiais (PAR105) e não é selecionável para alteração ou qualquer outra interação.
Só poderá realizar alterações da escolha da opção nesta tela, o usuário que tiver acesso como SUPERVISOR.
Figura 02 - Cadastro de Usuários
Caso contrário apresentará a mensagem conforme abaixo:
Figura 03 - Mensagem Informativa
As opções para escolha da regra seria apenas SIM e NÃO, sendo SIM para realizar o cálculo e NÃO para não realizar o calculo.
Figura 04 - Opção de Escolha da Exclusão ICMS BC PIS/COFINS
Quando selecionado SIM, apresentará uma mensagem informativa ao cliente explicando o que está sendo executado, juntamente com o check-box para ser marcado se o cliente concorda com a opção.
Figura 05 - Mensagem Informativa
Quando marcado o Check-box Li e Concordo, o botão OK será liberado.
Figura 06 - Mensagem Informativa
Logo após do aceito do Li e Concordo, e aperto OK, vai liberar o campo da data da vigência, e a data já vai ser setada automaticamente de forma sugestivo para o próximo período.
Exemplo: Iniciado a configuração 02/05/2022 vai sugerir a data 01/06/2022.
Figura 07 - Vigência da Exclusão - Data Sugerida pelo Sistema
Caso o cliente não concorde com a data sugestiva, pode ser feito a alteração, contudo tem que ficar ciente que o sistema não recalcula período retroativo, ou seja, vai ficar documentos emitidos sem a exclusão e documentos emitidos com a exclusão do ICMS.
Figura 08 - Vigência da Exclusão - Data Sugerida pelo Cliente
Se clicado no SIM, vai solicitar usuário e senha (Supervisor ou Gerente).
Figura 09 - Solicitação de Senha Supervisor ou Gerente
Selecionar a opção
Cliente tem que cadastrar com a opção SIM todas as lojas que deseja realizar a exclusão, dando os aceites que está de acordo com a exclusão.
Ao finalizar todas as configurações de todas as lojas, deve ser clicado no botão Gravar para dar efeitos a sua escolha.
Figura 10 - Registros Gravados
Tela de Conferência da Exclusão do ICMS
Para acessar o relatório, seguir o seguinte caminho: Importação/Exportação → Fiscal → Conferência de Exclusão do ICMS
A tela de conferência será composta das seguintes seleções:
- Selecionar a Filial: Que no caso será uma filial por vez;
- Selecionar o período: Período de 30 dias e não mais que isso para não pesar o sistema;
- Tributação do ICMS - Nesta opção terá (GERAL ,TRIBUTADO, SUBSTITUIÇÃO, ISENTO, NÃO TRIBUTADO, ISENÇÃO PARCIAL E OUTROS);
- Tributação do PIS/COFINS (GERAL, TRIBUTADO, MONOFÁSICO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA 0%, ISENTO, SEM INCIDÊNCIA, SUSPENSO E OUTROS);
- Acompanhará a opção de exportar para Excel ficando mais fácil a conferência.
Figura 11 - Relatório da Exclusão ICMS BC PIS/COFINS
Terá um MENU informativo no final gerado pelos filtros acima:
- Valor Total dos Itens;
- Total ICMS tributado;
- Total PIS tributado;
- Total COFINS Tributado;
- Valor PIS após a Exclusão ICMS;
- Valor COFINS após a Exclusão ICMS;
- Benefício Fiscal Gerado.
Figura 12 - Menu Informativo
Tela de Conferência
A tela é apenas informativa das informações que foram geradas na hora da emissão do documento (XML).
Caso for identificado alguma divergência deverá o cliente verificar com a contabilidade como proceder para realizar os ajustes.
Não será feito nenhum tipo de alteração de valores no Softpharma, pois seguirá fielmente o que foi emitido no XML, por conta disso, o cliente deve cuidar da sua tributação do PIS/COFINS pois é da sua responsabilidade as informações prestadas ao Fisco, assim como as informações prestadas para o ICMS.
Estamos falando de um documento fiscal (XML) e pode ser que a SEFAZ/Receita Federal venha a cruzar essas informações emitidas no XML com o arquivo SPED Contribuições.
Recálculo do PIS/COFINS ao aceitar os termos de exclusão do ICMS
Clientes que aceitaram realizar o processo de exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS conforme configuração na Configuração Tributária (PAR113), não poderão mais realizar o recálculo do PIS/COFINS referente a suas operações de SAÍDAS e sim APENAS as operações de ENTRADA.
Ao lado do menu MOVIMENTO, encontra-se um Hint informativo explicando a alteração e caso ainda assim tente executar o recálculo será apresentado uma mensagem informativa ao cliente que não será mais permitido, por conta disso, seguiremos fielmente as informações geradas pelos seus documentos fiscais (XML).
Figura 13 - Recalculo PIS/COFINS - Hint Informativo
Mensagem ao tentar executar o Recálculo:
Figura 14 - Mensagem Informativa
Pedimos que verifique com a sua contabilidade o que será feito e caso o cliente tenha o produto SG3 liberado poderá realizar a alteração do documento, item a item, pesquisando o documento no SG3 (Linx Fiscal).
Contudo isso será de responsabilidade exclusiva do cliente e da contabilidade por qualquer alteração realizada.
Recálculo
Caso o cliente escolha por adotar a exclusão do ICMS, pedimos que os que têm o produto Gestor Tributário liberado, passar um "Gestor em lote" da tributação do seu ICMS e do seu PIS/COFINS.
Lembrando que seria interessante fazer o recálculo do PIS e da COFINS antes de dar os aceites no SIM da exclusão, pois a partir do momento que aceitar os termos vai ter a opção do recálculo bloqueado para suas operações de saídas.
Quando o cliente aceita para realizar a exclusão, o recálculo só poderá ser feito levando em consideração a data anterior a data da exclusão do ICMS.
Exemplo: Cliente informou que deseja excluir o ICMS da BC do PIS/COFINS no dia 01/06/2022 e vai precisar fazer o recálculo do PIS/COFINS do dia 01/05/2022 a 31/05/2022 por exemplo, será liberado o recalculo para as operações de saídas contudo depois do dia 01/06/2022 não será mais permitido.
Procedimentos Fiscais para iniciar a Exclusão
- Dica Linx;
- Cautela na atualização para realizar a exclusão;
- Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Com Gestor Tributário;
- Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Sem Gestor Tributário.
Dica Linx
Considerando que a exclusão é um tema de extrema importância e que requer uma atenção em relação a sua tributação, separamos algumas situações para serem verificadas e que podem ajudar no processo para garantir melhor aproveitamento do benefício fiscal gerado pela exclusão do ICMS.
Cautela na atualização para realizar a exclusão
Antes de realizar a configuração da exclusão do ICMS, pedimos que faça as seguintes perguntas:
- Seus produtos estão com a tributação do ICMS corretos?
- Seus produtos estão com a tributação do PIS/COFINS corretos?
- Você tem passado Gestor Tributário em lote tanto ICMS quanto PIS/COFINS mensalmente?
- Você sabe a rotina de passar o Gestor Tributário em lote?
- Você não tem o produto Gestor, como está atualizado a sua tributação?
- Você sabe que as informações prestadas no XML podem ser confrontadas caso necessário com o arquivo SPED Contribuições?
- Você garante que os seus produtos estão certo e está pronto para realizar a exclusão?
A exclusão do ICMS vai ser feita exclusivamente se o produto tiver sua tributação do ICMS e também a sua tributação do PIS/COFINS correto, depois de emitido o XML será complicado reverte este processo, por isso separamos algumas dicas neste informativo para você ter como base antes de atualizar para realizar a exclusão.
Não existe nenhuma obrigatoriedade fiscal para a exclusão de ter que começar a partir de tal mês, isso é livre espontânea vontade do cliente escolher, ou seja, foi liberado no sistema para o cliente começar quando ele achar necessário.
Não tem problema esperar ajustar toda as suas tributações primeiro, deixar o sistema redondo para assim estar fazendo a exclusão. Por este motivo quando mais assertiva for a sua tributação dos itens, mais resultados positivos você terá em relação a exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS.
Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Com Gestor Tributário
Para acessar o Gestor Tributário, seguir o seguinte caminho: Parâmetros → Configuração Tributária → Ícone Gestor Tributário.
Figura 15 - Configuração Tributária - Gestor Tributário
Figura 16 - Gestor Tributário
Repetir este processo
Este processo precisa ser realizado pelo menos mensalmente pelo cliente, contudo recomendável mesmo seria 1 vez por semana ou pelo menos a cada 15 dias, para garantir o máximo das informações possível. Caso não seja possível, pelo menos 1 vez por mês OBRIGATÓRIO, e incluir isso como processo fiscal nas suas rotinas da farmácia.
Retorno do Imendes (Gestor Tributário)
Caso na consulta individual do produto o Gestor tributário não trazer as informações por não localizar o determinado produto em sua base de dados, cliente ficará responsável no preenchimento da tributação do ICMS e também do PIS/COFINS.
Responsabilidade da tributação
Essas informações da tributação tanto para o ICMS quanto para o PIS/COFINS é de OBRIGATÓRIDADE do cliente e do escritório de contabilidade caso não localizado no Gestor Tributário ou caso o cliente também não possua o produto liberado. O suporte não tem responsabilidade fiscal para estar respondendo questionamentos sobre tributação dos produtos, portanto VERIFIQUE COM SUA CONTABILIDADE.
Lembrando que qualquer informação preenchida indevida, poderá está gerando ônus para o cliente por estar pagando indevidamente ou gerando uma responsabilidade Fiscal perante o fisco por estar com a tributação indevida pelo não recolhendo dos impostos. Com o advento da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS a fiscalização em confrontar informações entre o SPED Contribuições e o XML poderá ser alta e por conta disso, precisa manter a atualização da tributação mais atualizada possível.
Manutenção/Atualização da Tributação dos produtos - Sem Gestor Tributário
Considerando que o cliente não tenha o produto Gestor Tributário, as alterações poderão também ser utilizadas acessando Parâmetros → Configuração Tributária → aba Produto → sub-aba ICMS → sub-aba ICMS e/ou PIS/COFINS.
Alterações na tributação do ICMS
Figura 17 - Alteração em Lote ICMS
Cliente pode realizar a pesquisa conforme desejar, por NCM, tipo de produto por exemplo, irá carregar os itens e pode ser feita selecionando todos os itens ou apenas um item, enfim, cliente tem esta facilidade.
Alterações na tributação do PIS/COFINS
Figura 18 - Alteração em Lote PIS/COFINS
Repetir este processo
Como isso é um processo manual, seria interessante validar com a Contabilidade do cliente uma rotina para eles estarem analisando a tributação de cada item, por existe o botão EXPORTAR que consegui transformar a informação em Excel e cliente poderá enviar a contabilidade para conferência. Disponibilizamos a opção de EXPORTAR as informações em tela em formato Excel para cliente acompanhar juntamente com a contabilidade a tributação dos produtos.
Recomendável pelo menos 1 vez por mês OBRIGATÓRIO, e incluir isso como processo fiscal nas suas rotinas da farmácia. VERIFICAR COM A CONTABILIDADE SOBRE ESSA QUESTÃO DE ATUALIZAÇÃO DE PRODUTOS.