A seguir, serão listadas as principais ferramentas para o exercício dos direitos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema.

1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.


Acesse no menu Cadastros > Conveniados ou através do menu rápido Cadastro de conveniados.


Figura 01 – Cadastro de Conveniados


Em seguida, será apresentado a tela com as opções disponíveis para consulta de dados:

  • Conv. ID;
  • Nome;
  •  Chapa;
  • Empres ID;
  • Nome Fantasia da Empresa;
  •  Nº do cartão;
  •  CPF.


Preencha corretamente um dos campos disponibilizados para a consulta e   clique em   para realizar a pesquisa desejada.

Caso exista um registro de acordo com os dados fornecidos para a pesquisa, esses dados serão exibidos, nesta tela, conforme exibidas nas imagens abaixo.


Figura 02 Cadastros de Conveniados


Figura 03 – Dados do Conveniado


Figura 04 – Dados Adicionais


Figura 05 – Outras Informações


Figura 06 – Cartões (F8)

2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista).

Por exemplo:

A alteração do nome civil, endereço e outros.


Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Os dados serão exibidos e poderão ser alterados de acordo com a necessidade. Essa alteração pode ser a remoção dos dados, deixando-os em branco e assim anonimizando esse dado, uma correção do dado que estava errado, dentre outras opções.


Figura 07 - Dados do Conveniado


3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem.


Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Os dados serão exibidos e poderão ser alterados de acordo com a necessidade.

Essa alteração pode ser a remoção dos dados, deixando-os em branco e assim anonimizando esse dado, uma correção do dado que estava errado, dentre outras opções.


Figura 08 - Dados do Conveniado


4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial).

O sistema será capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema. 


Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Os dados serão apresentados em uma grade na tela.


Figura 09 - Cadastro de Conveniados


Basta clicar com o botão direito do mouse no meio da tela, e será será exibido o menu de opções.

Selecione umas das opções:

  • Exportar para o Excel;
  • Exportar para Texto.


De acordo com a opção selecionada, será apresentado o arquivo seja em excel ou no bloco de notas.

Os registros que serão exibidos são os registros que são apresentados na grade de pesquisa.


Caso for necessário que outros dados sejam exportados ,deverá ser realizado a abertura de um chamado ao suporte, especificando a pessoa e quais dados precisam ser exportados


5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).


Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Para excluir os dados da LGPD basta clicar em .

Será exibido uma mensagem solicitando a confirmação da operação.


 Figura 10 - Confirmação


Caso deseje prosseguir, basta  clicar em  e os dados serão totalmente apagados do banco de dados.

Em seguida, será exibida a mensagem de sucesso.


Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física

Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc).

(*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).

Efetue a pesquisa do conveniado conforme exemplificado na Figura 01 acima.

Basta clicar em  para prosseguir.


Figura 11 - Confirmação

 

Na sequência, será apresentado o portal Linx LGPD.


Figura 12 - Linx Portal  LGPD


Informe os dados de quem está solicitando o acesso ao termo de consentimento.

Em seguida,  clique em .

Será apresentado uma tela com os dados da pessoa pesquisada.


Figura 13 - Conteúdo 

 

Em seguida,  clique em .

O sistema irá apresentar uma tela com as opções:

  • Enviar o termo por E-mail, ou
  • Realizar a impressão para a assinatura e armazenamento manual.


Figura 14 - Consulta de Termo de Envio


Caso seja selecionado a opção de E-mail, será enviado um E-mail para a conta fornecida nesta tela.

Após isso, a usuário deverá acessar a conta de E-mail e  clicar no link que foi enviado.


Figura 15 - Envio de Termo


Na sequência, será apresentado do Termo de consentimento para uso de dados.


Figura 16 - Termo de Consentimento para o Uso de Dados


Basta escolher uma das opções:

  • Aceitar;
  • Recusar.

Após efetuar o processo, será apresentado a tela de processo concluído.


 Figura 17 - Processo Concluído com Sucesso