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De olho no imposto

Cadastro de tributos (“Lei da Dilma”) no Degust Web

Objetivo

Capacitar a franquia a realizar o cadastro dos dados referentes a lei “De olho no imposto”, onde se torna obrigatório informar os tributos Federal, Estadual e Municipal em todas as notas e cupons de venda emitidos.

Motivador

A obrigatoriedade de informação dos tributos referentes a lei “De olho no imposto” em todas as notas fiscais eletrônicas desde 01 de janeiro de 2015.

No danfe da nota fiscal eletrônica na seção de "Informações Complementares" serão exibidos os tributos referentes ao valor total da Nota. São divididos conforme abaixo:

  •  Federal

  •  Estadual

  •  Municipal

Esses impostos serão recuperados através de uma tabela de alíquota e deverão ser preenchidos para todos os produtos e todos os itens que forem vendidos em suas respectivas telas de cadastro.

Essas informações fazem parte da Lei de Olho no Imposto.

Escopo

Com o cadastro de todos os itens devidamente realizado, a emissão de NFE e NFC-e incluirá os dados obrigatórios, inclusive os tributos da lei em questão.

Pré-requisitos

Para acesso as informações atualizadas:


1. Cadastrar um usuário para acesso ao portal https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
2. Cadastrar a empresa
3. Fazer o download da tabela de alíquotas e cartaz
4. Comparar a informação com os produtos de venda e itens de estoque da franquia
5. Validar o layout do documento (Ex. 1.7.B)


Cadastro

1. Itens de estoque

Para realizar o cadastro dos itens em questão, basta seguir o procedimento abaixo:

1. Acesse sua página de gerenciamento do Degust na web

2. Informe login e senha para acesso

3. Navegue (figura 1):

           Cadastro → Estoque → Item de estoque → Item de estoque


4. Na tela de “Consulta de item de Estoque”, a pesquisa pode ser realizada de 3 formas (figura 2):

          a. Nome = nome de cadastro do item de estoque

          b. Grupo = grupo a que o item de estoque pertence

          c. Consultar = lista todos os itens de estoque


5. Ao localizar o item, clique em sua descrição (figura 3):



6. Na janela “Item de Estoque”, no meio da janela à direita, encontramos os campos que precisam ser preenchidos. Basta inserir as informações coletadas nos pré-requisitos, incluindo o layout da tabela IBPT. (figura 4)

2. Produto de venda

Para realizar o cadastro dos itens em questão, basta seguir o procedimento abaixo:

1. Acesse sua página de gerenciamento do Degust na web

2. Informe login e senha para acesso

3. Navegue (figura 5):

          a. Cadastro

          b. Estoque

          c. Produto de venda

          d. Produto de venda


4. Na tela de “Consulta de produto”, a pesquisa pode ser realizada de diversas formas (figura 6):

          a. Nome = nome de cadastro do produto de venda

          b. Código = código atribuído ao item de produto de venda

          c. Grupo = grupo a qual o produto pertence

          d. Classificação = classificação definida pelo cadastrador

          e. Linha de produto = informação definida pelo cadastrador

          f. Produto principal = informação definida pelo cadastrador

         g. Produto referência = informação definida pelo cadastrador



5. Ao localizar o item, clique em sua descrição (figura 7):

6. Na janela “Cadastro de Produto”, navegue até a guia “Dados Fiscais”, onde encontrará os campos que precisam ser preenchidos. Basta inserir as informações coletadas nos pré-requisitos, incluindo o layout da tabela IBPT. (figura 8)

Conclusão

Após a conclusão das configurações descritas nesse documento (que são de responsabilidade da franqueadora) e o atendimento de todos os pré-requisitos necessários, a utilização do módulo NFE fica totalmente disponível para uso pelos franqueados.

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