Veja nesta página: Principais rotinas do processo de inutilizar NF-e
Inutilização de uma NF-e
Objetivo
Este artigo tem como objetivo descrever o processo de inutilização de uma nota fiscal eletronica no e-Millennium Go. Inutilizar um documento fiscal consiste na informação enviada à Sefaz de que um documento não será mais utilizado. Tratando-se de Nota Fiscal eletrônica, consiste em dizer que a numeração, ou o conjunto delas, não terá servidão para uso do estabelecimento.
Inutilização de uma NF-e
Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.
A funcionalidade de inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração. A inutilização de número somente é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
É importante destacar que a inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea por parte do contribuinte sobre irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
Como realizar a Inutilização de uma NF-e
- Para realizar a inutilizaçãode uma NF-e, acesse a tela do caminho: Vendas > Status NF-E;
- Clique no botão "Inutilizar NF-e";
Preenhca os campos: Filial, Ano, Série, Número Inicial, Número Final, Justificativa;
Após efetivar o cadastro, o sistema envia a informação automaticamente para o SEFAZ e grava a informação na tela de Status de NF-e – Situação Notas Processadas.
Condições de inutilização
- O número de NF-e não pode ter sido utilizado, a providência correta para uma NF-e autorizada é o cancelamento de NF-e;
- A inutilização de faixa é limitada a 2.000 números por pedido, caso a faixa de inutilização seja superior, será necessário dividir o pedido em dois ou mais;
- Uma faixa de inutilização não pode conter números já inutilizados ou utilizados.
Prazo para inutilização
- Até o 10º dia do mês subseqüente da quebra da numeração.
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