• Criado por Usuário desconhecido (vanessa.batista) em jun 13, 2022


Conceito

Conforme a legislação da SEFAZ que trata sobre NFC-e, foi disponibilizada em 2021 a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em todo o estado de Santa Catarina. Neste guia apresentaremos como iniciar as operações no PDV Linx Postos POS. 

Legislação abrangente


Solicitação de uso da NFC-e em SC

A seguir serão descritos os passos para o contribuinte solicitar a emissão da PAF-NFC-e pelo regime TTD 707:

Para solicitar o regime Tributário Diferenciado (TTD 707) o contribuinte deverá se atentar ao Manual para a solicitação de uso da NFC-e em SC disponibilizado na página.: www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136

Ao acessar a página buscar o manual na sessão de Documentos, conforme imagem abaixo. 



Em primeiro lugar o contribuinte deverá ter acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC), que é parte do ambiente SAT da SEFAZ SC.

Caso o Contribuinte ainda não possua este acesso, pedimos que se atente a página 4 do manual.


Solicitando ao TTD

Uma vez dentro do SAT/SC (vide pag. 05), o contribuinte deverá localizar a opção TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário (vide pag. 06), e identificar para qual Contribuinte está sendo solicitado o tratamento via Inscrição Estadual/CNPJ (vide pag. 06 e 07); em seguida deverá ser informado para quais “Estabelecimentos” o pedido se refere (pag. 07).

Na sequencia deverá ser localizada a opção: Obrigações Acessórias, e nesta a opção TTD 707. (pag.9).

Informar os dados da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-e (pag.13).:

  • CNPJ – 54.517.628/0001-98 (Linx Sistemas)
  • Nome comercial do programa aplicativo Fiscal – Linx Postos POS
  • Versão do programa aplicativo Fiscal – 1.1.0.50


Deverá ser anexado também uma cópia do termo de compromisso do Usuário do Sistema, que pode ser encontrado no seguinte link.: www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136 

Ao acessar a página buscar o termo na sessão de Documentos, conforme imagem abaixo. 

  • Este Termo deverá ser assinado digitalmente com o certificado digital do contribuinte.
  • Este deve ser preenchido com os dados do Usuário do Sistema, e apresentado os dados da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-e. (pag.14 e 15).

Passado estes pontos, avançar conforme indicativos em tela, e imprimir o protocolo (pag.16).

Uma vez que o TTD for concedido, o Contribuinte deverá encaminhar uma cópia do documento apresentado pela SEFAZ (pag. 17) ao Comercial.

Para finalizar, caberá ao contribuinte solicitar a SEFAZ SC o código CSC, que poderá ser gerado a partir do seguinte link.: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Dfe.NFCe.Web/GestaoDeCscs.aspx


Obs: Caso o  contribuinte já estiver usando outro sistema para emitir a NFC-e em modelo TTD 707, será necessário solicitar o cancelamento para então realizar o novo pedido, conforme os passos acima.

PDV Linx Postos POS


Inicialmente para funcionamento do PAF-NFC-e no PDV, será necessário ter o módulo Integração MID-e Módulo Fiscal Eletrônico (PAF-NFCe) liberado na chave do estabelecimento. Este é o módulo que irá comunicar com o MID-e como acontece nos demais estados. 

Configurações

As configurações seguirão o mesmo padrão para emissão de NFC-e nos outros estados, conforme o manual Linx Postos POS - Seller - Instalação e Configurações - Tópico 4.2.12 Documentos Fiscais.


Menu Fiscal

A guia menu fiscal permite a exibição, geração e emissão dos relatórios exigidos pelo PAF-NFC-e. Para acessá-lo basta clicar no botão na lateral esquerda do PDV. 

1 Identificação do PAF-NFC-e

Esta opção permitirá realizar a visualização das informações da Software House como: nome comercial, endereço e telefones e a versão do PAF-NFC-e. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:


2 Registros do PAF-NFC-e

Esta opção permitirá realizar a geração do arquivo eletrônico contendo as informações previstas no anexo IV do ato COTEPE 09/13, com a opção de selecionar o período das reduções Z.  Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:

3 Vendas identificadas pelo CPF/CNPJ

Esta opção permitirá realizar a geração do arquivo eletrônico contendo informações de vendas identificadas por CPF ou CNPJ. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:

Informar o mês e ano para a geração do arquivo, e o CNPJ/CPF que deseja gerar as vendas. Em seguida clicar em Confirmar.

4 Requisições Externas Registradas 

Está opção permitirá realizar a geração de um arquivo com todas as pré-vendas do PDV. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:

Informar a data inicial e final e clicar em Confirmar. 


Após a geração será exibida a janela abaixo, com o local onde o .txt ficará armazenado. 

Arquivo Requisições Externas Registradas

5 Transferência entre Mesas 

Esta opção permitirá realizar a impressão de um relatório de transferência entre contas de clientes, no caso de PAF-NFC-e para restaurantes, bares e estabelecimentos similares, contendo informações referentes a transferência entre as mesas. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:

Relatório de transferência entre mesas

6 Mesas Abertas

Esta opção permitirá realizar a impressão de um relatório de mesas abertas no estabelecimento, conforme imagem abaixo, mostrando a conta do cliente, data e hora da abertura. 



Vendas


O processo de vendas seguirá o mesmo padrão de emissão de NFC-e e poderá ser verificado acessando o manual Linx Postos POS - Seller - Funcionalidades.




Cupom PAF-NFC-e


  • Sem rótulos