CEST – Código Especificador da ST
EMSys3
Visão Geral
O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária e tem como objetivo estabelecer uma uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis de sujeitos ao regime de substituição tributária, bem como antecipação de recolhimento do ICMS, com o encerramento de tributação relativos às operações subsequentes. O código CEST foi relacionado através do código NCM.
A legislação foi publicada através do convênio ICMS 92 e seu uso é obrigatório para:
- Empresas que comercializam os produtos descritos na tabela do CEST, seja via NF-e, NFC-e ou SAT, disponibilizada pela Confaz através do link:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV146_15
- Emitir NF-e com os seguintes CST: 10, 30, 60, 70 e 90.
- Emitir NF-e com os seguintes CSOSN: 201, 202, 203 e 900.
- Data de início obrigação: 01/10 /2016.
O código do CEST formado por 7 dígitos onde é possível identificar suas partes
Parâmetros e Requisitos
Cadastro do CEST através de Otimizador
A primeira tabela disponibilizada pelo convênio contendo os códigos CEST estará disponível para consulta através do módulo EMSysFiscal build 203. Nela constará um otimizador de NCM / CEST para que você usuário possa realizar os cadastros de forma automática. Acesse
Módulo EMSysFiscal > Cadastros > Otimizador NCM/CEST
Note que o sistema pode demorar alguns minutos para abrir a tabela dependendo da quantidade de cadastros NCM em sua base de dados
Entendendo a tela:
- Nesta coluna podemos visualizar o capítulo do NCM relacionado ao CEST.
- Nesta coluna podemos visualizar o código CEST.
- Nesta coluna é exibido o código NCM (cadastrado atualmente no sistema), que receberá o código CEST exibido na coluna 2.
Procedimentos:
- Ao abrir a tela para realizar os cadastros de CEST, clique no botão "Selecionar Todos". Serão selecionados todos os cadastros de NCM que serão alterados. Exceto os NCMs que estão indicados na cor verde, indicados na figura pelo item 5.
- Os NCMs que foram marcados na cor verde significa que para um mesmo código NCM existem 2 códigos CEST.
Ex: NCM 84291110 (que no sistema possui o cadastro com sequência 885) possui dois cadastros CEST para ser relacionado. 2804000 e 2804300.
Para este caso deverá ser selecionado o NCM contendo e o CEST mais adequado para o seu produto.
Se a empresa possui 2 produtos com o mesmo NCM porém possuem 2 CEST diferentes, deverá ser criado um novo NCM e informado este novo NCM para o um dos itens.
Cadastro do CEST através do NCM
A segunda opção para cadastrar o CEST poderá ser feita diretamente no cadastro de NCM.
Acesso: EMSys3 > Cadastros > NCM
Na tela de NCM:
- Informe o código de NCM desejado;
- Clique no botão Pesquisar;
- Informe o código CEST de acordo com a tabela publicada pela Confaz;
- Finalize a alteração clicando no botão Salvar.
Exportação de Dados PDV
Caso sua empresa trabalhe com emissão de NFC-e, após o relacionamento do otimizador de NCM / CEST ou cadastro de CEST no NCM, é necessário exportar dados para os sistemas de PDV.
Acesso: Menu PDV > Exportação de Dados
- Selecione os PDVs para exportação;
- Marque a caixa de seleção: Item e Alíquota Imposto NCM;
- Clique no botão Exportar Dados.
A partir deste momento os cadastros estarão prontos para realizar vendas contemplando o código CEST.