LINX POSTOS EMSYS3 Manual de Orientação LMC-e

1 - Conceito

Este documento tem por objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para a entrega da Movimentação Diária de Combustíveis – LMC Eletrônico, através de Web Service.
De acordo com a Norma de Procedimento Fiscal Nº 052/2015 Publicada no DOE 9480 de 26.06.2015 fica estabelecido a entrega das informações do LMC-e:
1. Os revendedores varejistas de combustíveis, enquadrados no código 4731-8/00 da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, deverão enviar ao fisco, por meio de arquivo digital, as informações de movimentação diária de combustíveis a seguir descritas, por tipo de combustível: a) estoque de abertura do dia; b) volume de combustível recebido no dia com informações do número, da data e do CNPJ do emitente da nota fiscal, bem como o número do tanque de descarga e o volume recebido por documento; c) volume vendido no dia, em litros, constando o número do tanque, do bico e dos respectivos números de abertura e de fechamento dos encerrantes, bem como as aferições, se houver; d) estoque do produto no fechamento do dia; e) valor das vendas do dia e do acumulado do mês.
1.1. O envio das informações poderá ser realizado pelas seguintes formas:
1.1.1. Transmissão de arquivo eletrônico gerado e transmitido segundo os requisitos estabelecidos no Manual de Orientação e Integração, o qual estará disponível na internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br;
1.1.2. Preenchimento, por usuário cadastrado pelo contribuinte, do formulário eletrônico disponível no portal de serviços Receita/PR, acessível na internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br.
1.2. A transmissão das informações da movimentação diária de combustíveis deverá ser realizada tão logo seja encerrada a atividade de comercialização do dia, ou, no máximo, até o final do dia seguinte ao da movimentação.
1.3. Em casos excepcionais, como no caso de impossibilidade técnica de acesso à internet pelo estabelecimento, poderá ser autorizado, pela Delegacia Regional da circunscrição do contribuinte, prazo diferenciado para a transmissão.
2. A apresentação das informações de movimentação diária de combustíveis não dispensa a apresentação do LMC - Livro de Movimentação de Combustíveis previsto no inciso X do art. 252 do Regulamento do ICMS.

2 – FAQ – Perguntas Frequentes

1. Quem deve entregar os arquivos digitais com as informações da movimentação diária de combustíveis?

Todos os revendedores varejistas de combustíveis, enquadrados no código 4731-8/00 da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

1. Quais informações devem ser transmitidas ao Fisco?

As informações a serem transmitidas são: estoque de abertura do dia; volume de combustível recebido no dia com informações do número, da data e do CNPJ do emitente da nota fiscal, bem como o número do tanque de descarga e o volume recebido; volume vendido no dia, em litros, constando o número do tanque, do bico e dos respectivos números de abertura e de fechamento dos encerrantes, bem como as aferições, se houver; estoque do produto no fechamento do dia; valor das vendas do dia e do acumulado do mês. Todas essas informações deverão ser fornecidas individualmente para cada produto.

1. Como essas informações devem ser transmitidas ao Fisco?

Através do aplicativo que possui integração com o Web Service, como é o caso do Linx Postos EMSys3. Também poderá ser realizada através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal Receita/PR, na opção "Movimentação Diária de Combustíveis".

1. Qual o prazo para transmissão das informações?

A transmissão das informações deverá ser realizada tão logo seja encerrada a atividade de comercialização do dia, ou, no máximo, até o final do dia seguinte.

1. Como proceder em caso de impossibilidade de transmissão via internet?

Caso comprovada impossibilidade técnica de acesso diário a internet pelo contribuinte, poderá ser concedido prazo diferenciado mediante autorização da Delegacia Regional da Receita Estadual de sua circunscrição.

1. A transmissão das informações de Movimentação Diária de Combustíveis dispensa a elaboração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)?

Não. O LMC deverá continuar sendo escriturado conforme exigência da ANP (Portaria DNC nº 26) e as informações deverão constar também na Escrituração Fiscal Digital (EFD) nos campos apropriados. Como posso consultar as informações que já foram entregues? Na opção "Movimentação Diária de Combustíveis" do Receita/PR há um formulário para consulta dessas informações. Lembramos que esta funcionalidade só está disponível aos sócios e contabilistas do estabelecimento consultado.

1. Informei os dados incorretamente. Como proceder?

Através do módulo Linx Postos EMSys3 basta selecionar a data do movimento e o combustível desejado e transmiti-lo novamente para o Web Service.
Caso os dados estejam sendo informados através do Receita/PR, basta enviar novamente as informações (constando a mesma data e o mesmo produto), retificando assim as informações anteriores. Caso seja necessário excluir completamente um lançamento, deve-se utilizar a opção de consulta (acessível somente aos sócios e contabilistas).

3. Requisitos

Abaixo são listados os requisitos obrigatórios para realizar a transmissão do LMC-e através do módulo Linx Postos EMSys3.

1. É necessário possuir a movimentação diária do combustível gerado normalmente através do menu: Fiscal > LMC automático;

1. Possuir Certificado Digital emitida para a empresa: A1, A2 ou A3. Já instalado e pré-configurado;

4. Procedimentos

O procedimento de transmissão do LMC-e através do Módulo Linx Postos EMSys3 é realizado através do acesso à tela do menu
Fiscal > Gerenciador LMC-e

Todas as vezes que o usuário entrar na tela, primeiramente será solicitado que ele selecione o Certificado Digital que foi pré-instalado no repositório do Windows

Acompanhe abaixo os procedimentos para realizar a transmissão do LMC-e

1. Informe o período desejado. Lembre-se de informar o cliente, que a transmissão da movimentação diária deverá ser realizada até o dia subsequente da movimentação ou salvo de autorização da Sefaz para transmissão fora do prazo;

1. Se desejar selecione um determinado combustível através deste campo. Assim a pesquisa de páginas de LMC irá desconsiderar os demais combustíveis;

1. Informe no campo ambiente: Produção (Transmissão válida para Sefaz) ou Homologação (Transmissão em modo de Testes para a Sefaz);

1. Se desejar, informe um intervalo de páginas que deverão ser retornadas pela pesquisa, através deste campo.

1. Ao clicar no botão na parte inferior da tela – Páginas de LMC será exibido o resultado dos Parâmetros informados acima;

1. Clique na caixa de seleção para selecionar a(s) página(s) do combustível desejado para transmissão;

1. A movimentação selecionada no item 6 será transmitida ao clicar no botão:

1. Se desejar o usuário poderá exportar e armazenar o arquivo de transmissão em formato XML clicando no botão

1. Ao clicar na opção: será feito uma comunicação diretamente com o Web Service para verificar a situação de Recepção do LMC-e. Será exibida a mensagem: Em Operação (Web Service pronto para recepção do LMC-e) ou Inoperante (quando houver indisponibilidade de recepção do LMC-e);

1. Ao selecionar a opção: Pendentes, serão exibidas na parte inferior da tela (Páginas de LMC), as páginas de LMC que ainda não foram transmitidas para o Web Service. Esta opção inclui as páginas rejeitadas que por algum erro não foram transmitidas.

1. Ao selecionar a opção: Em processamento, serão exibidas na parte inferior da tela (Páginas de LMC) as páginas de LMC que não foram transmitidas, porém o Web Service não retornou mensagem de recepção.

1. Ao selecionar a opção: Transmitidos, serão exibidos todas as páginas de LMC que já foram transmitidas para o Web Service.

1. Clique no botão: para que os parâmetros de pesquisa sejam excluídos da tela e permita que o usuário realize uma nova pesquisa.

Informação referente ao retorno da transmissão do LMC-e como: Data autorização, Protocolo de transmissão, Número de Protocolo, Código de Situação, Número da Chave e Validação (Caso alguma mensagem de erro seja retornado pelo Web Service) são demonstradas na imagem abaixo. Veja a imagem abaixo