REGRAS DA NT 2019.001
Prezado Cliente.
A partir do dia 02 de setembro de 2019, entra em vigor as Regras da NT 2019.001 para os seguintes estados: RJ, MG, GO, AM, MT, RS, PR.
A NT 2019.001 é um conjunto de novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e e NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
Dificultar utilização de código de segurança fraco;
Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.
Para atender as necessidades da NT 2019.001 foram implementados novos campos, onde o preenchimento incorreto poderá causar a rejeição dos documentos da NF-e e NFC-e. Confira abaixo os novos campos no Postofácil que são importante seu preenchimento.
No Cadastro de Produtos foram inseridos novos campos que devem ser preenchido, para acessar o Cadastro de Produtos, basta ir em Menu Cadastros ► Produtos.
IMPORTANTE
O preenchimento dos novos campos ICMS Desonerado, ICMS Diferido e o campo já existente Código do Benefício Fiscal são relacionados diretamente com o CST (Código da Situação Tributaria) do ICMS de cada produto conforme o estado do estabelecimento, portanto não são todos os produtos que devem ser preenchido, com isso o não preenchimento ou o preenchimento indevido pode causar recusa na emissão do documento.
Em caso de duvida consulte o seu contador.
ICMS Desonerado
Em situação tributaria do produto foi criada a uma nova aba ICMS Desonerado com os seguintes campos "Porcentagem de ICMS Desonerado", "Porcentagem de FCP Desonerado", "Porcentagem de Redução da Base de ICMS Próprio" e "Porcentagem de Redução da Base de ICMS ST", mas abaixo possui o campo "Motivo do ICMS Desonerado" que clicando em F2 é exibido as opções do motivo conforme a imagem abaixo:
ICMS Diferido
Ainda em situação tributaria do produto foi criada a uma nova aba ICMS Diferido com o seguinte campo "Porcentagem de ICMS Diferido".
Código do Beneficio Fiscal
Ainda no cadastro do Produto na aba Escala Relevante possui o campo "Código do Beneficio Fiscal" que passa ser validado na emissão dos documentos NF-e e NFC-e, por isso a importância do seu preenchimento.
Alterações em Telas de Lançamentos do Postofácil
Para adequar o Postofácil com as novas exigências da NT 2019.001, foi necessário realizar alterações em algumas telas de lançamento.
Compra de Produtos para Revenda, Consumo e Imobilizado
No lançamento da compra de produtos foram inserida as colunas como mostra a imagem abaixo:
No GRID "Produtos", após a coluna "Valor ICMS Subs.", para que permita o usuário informar tais valores no lançamento das compras de produtos com CST 51, foram inseridos os campos "% ICMS Diferido" e "Valor ICMS Diferido".
Emissão de Nota Fiscal Avulsa
A emissão de notas fiscais avulsas permite que o usuário informe diferentes naturezas de operações para geração de uma NF-e, e de acordo com a natureza de operação informada, é possível que os dados do produto possam ser diferentes dos informados no cadastro. Por esse motivo, foi criado o campo "Motivo Desoneração", sendo possível edita-lo no ato da geração.
Selecionando o campo "Motivo Desoneração" e clicando em F2 é possível visualizar a lista dos motivo selecionando o desejado.
Arquivos SPED Fiscal e EFD Contribuições
Para que as informações de ICMS Desoneração sai no arquivo do SPED é necessário selecionar um parâmetro que fica no Perfil da Empresa no Postofácil, para acessar este parâmetro basta ir no menu Opções ► Perfil da Empresa e selecione a aba SPED.
Selecionar o parâmetro "Informar o valor do ICMS Desonerado na escrituração das notas fiscais de saída".
IMPORTANTE