Entrou em vigor no dia 01/01/2016 a Emenda Constitucional 87/2015 que altera a tributação para vendas Interestaduais com consumidor final. Será realizado a partilha da diferença entre as alíquotas internas(estadual) e Interestadual.
Sendo assim, foram realizadas alterações no sistema para atender esta emenda.
As maiorias das alterações foram realizadas internamente, sem impacto a empresa-cliente. Será solicitado aos mesmos apenas que seu cadastro de alíquotas esteja de acordo com a legislação e adicionar, caso possua, a alíquota de Fundo de Combate à Pobreza aos produtos.
Importante
Vale ressaltar que a Nota Técnica 2015/003 referente a validação dos cálculos da partilha de ICMS está em frequente atualização.
Modalidade do Cálculo de ICMS
Esta ferramenta será utilizada como base de cálculo dos impostos da Partilha de ICMS.
O cadastro será realizado de acordo com a UF do destino da Nota Fiscal, levando em conta suas particularidades de cálculo.
Informação
Valor da Operação = Valor Produtos - Desconto + Despesas
Informação
Base de Calc. ICMS por Dentro = Valor da operação / 1-Alíquota Interna = Base de Cálculo.
Campo | Descrição |
Código Cálculo | Código sequencial do cadastro da modalidade do cálculo |
UF Destino | UF do destinatário da Nota Fiscal. |
Indicador Tipo Cálculo | 1 - Valor Operação: Será utilizado o valor da operação para Base de ICMS da Nota Fiscal e também o valor da operação para Base do ICMS da partilha. 2 - Base Calc. Partilha - Cálculo por Dentro: Será utilizado o valor da operação para Base de ICMS da Nota Fiscal e o valor da operação + Cálculo de ICMS por Dentro para Base do ICMS da Partilha. 3 - Bases de Calc. - Cálculo por Dentro: Será utilizado o valor da operação + Cálculo de ICMS por Dentro para Base de ICMS da Nota Fiscal e o valor da operação + Cálculo de ICMS por Dentro para Base de ICMS da Partilha. |
Informações Tipo de Cálculo | Este campo é destinado ao detalhamento das informações do Indicador do Tipo Cálculo selecionado. |
Regime Estadual | Regime Estadual da emitente de NF-e no qual será gerado o cálculo. |
Indicador Operação | Informa se o cálculo do ICMS será através da operação da Nota Fiscal: Interna (Estadual), Interestadual ou Exterior (Importação/ Exportação). |
Consumidor Final | Informa se o cálculo do ICMS será através do cliente da operação ser consumidor final ou não. |
Indic. Presença Comprador | Indica se o cálculo do ICMS será através do comprador ter realizado a operação presente no estabelecimento ou por métodos não presenciais. |
Indic. da IE do Destinatário | Informa se o cálculo do ICMS será através do destinatário ser contribuinte de ICMS, Isento ou Não Contribuinte (de acordo com a inscrição estadual). |
Exemplo da modalidade de cálculo de Partilha de ICMS utilizando o Cálculo Por Dentro
Para realizar o cadastro da modalidade, execute os seguintes passos:
- Acesse o Menu Tabelas > Modalidade Cálculo ICMS.
- Clique no botão Novo.
- Aperte Enter para gerar o Código do Cálculo.
Informe a UF de destino no qual será gerado os cálculos
Defina o Indicador do Tipo de Cálculo, será necessário auxilio do Contador.
Verifique as informações do indicador nas Informações do Tipo de Cálculo.
Defina os filtros no qual serão gerados os cálculos.
Clique no botão Confirmar para finalizar.
Importante
Caso não seja definido nenhum cadastro de modalidade, por padrão, o sistema realizará o cálculo do indicador 1 - Valor Operação para Operação Interestadual com Consumidor Final e Não Contribuinte.
Informação
Caso os parâmetros determinados nesta tabela sejam atendidos ao emitir a Nota Fiscal, será gerado a modalidade de cálculo informada neste cadastro.
Cadastro de Empresa
Será necessário realizar a marcação da opção Gerar Partilha de Icms no Cadastro de Empresa na Guia Doc. Eletrônico. Na aba NF-e serão descritos os parâmetros referentes aos documentos eletrônicos da Nota Fiscal Eletrônica.
Acesse o menu Utilitários - Empresas - Empresa - Manutenção - Guia Doc. Eletrônico - Aba NF-e.
Campo | Descrição |
Desconto Suframa | Seleciona a opção de cálculo do desconto do Suframa utilizado pela empresa. Estão disponíveis quatro tipos de cálculos e a descrição de cada um poderá ser visualizada no botão de informações
|
Devolução automática | Emitir NF-e de Devolução automática quando troca?: Ao selecionar está opção o sistema emitirá automaticamente uma nota fiscal de devolução para os produtos que estão entrando novamente no estoque após efetuar o processo de troca. CFOP Estadual: CFOP Estadual que será utilizando na nota fiscal de devolução automática. CFOP InterEstadual: CFOP InterEstadual que será utilizando na nota fiscal de devolução automática. |
Partilha de ICMS | Gerar Partilha de ICMS?: Selecione a opção caso a empresa realize o cálculo para Gerar Partilha de ICMS. Gerar Tag no XML da NF-e?: Selecione está opção apenas no caso da NF-e necessitar das TAg's no XML, sem necessariamente fazer os cálculos da Partilha. |
Utilização das alíquotas para cálculo.
O sistema utilizará as alíquotas cadastradas em dois locais para realizar o cálculo de partilha de ICMS.
Importante
á levado em conta sempre as alíquotas dos estados de destino.
Para a alíquota interna (estadual), o sistema irá utilizar a alíquota do Cadastro de Produto.
Está alíquota será gerada na TAG <pICMSUFDest> do arquivo XML da NF-e.
Para alíquota Interestadual o sistema utilizará a alíquota cadastrada na UF em Tabelas - ICMS
Está alíquota será gerada na TAG <pICMSUFInter> do arquivo XML da NF-e.
Para produtos com aquisição 1, 2, 3 e 8 (produtos importados ou com índice de importação > 40%) o sistema gerará automaticamente alíquota de 4% para operação Interestadual.
Importante
Caso o cliente não possua diferenciação nas alíquotas internas para os produtos, poderá utilizar as duas alíquotas para cálculos do Menu Tabelas - ICMS. Para isto basta criar o arquivo texto AliquInternaPorUF.txt na pasta dados do sistema.
Para produtos com aquisição 1, 2, 3 e 8 (produtos importados ou com índice de importação > 40%) o sistema gerará automaticamente alíquota de 4% para operação Interestadual.
Aliquota FCP
A alíquota FCP (Fundo de Combate à Pobreza) será adicionada no Cadastro de Produto.
Está alíquota também fará parte do cálculo para partilha de ICMS.
Está alíquota será gerada na TAG <pFCPUFDest> do arquivo XML da NF-e.
Emissão NF-e
A emissão da NF-e será realizada da forma padrão, sem nenhuma alteração do processo em seu lançamento.
O processo de partilha é gerado apenas com operações Interestaduais, Consumidor Final e Não Contribuinte.
A inicialização do cálculo da Partilha de ICMS se dará também através da UF do endereço de entrega. Caso as especificações da partilha sejam atendidas, ao pressionar o botão F12, o sistema irá exibir uma mensagem para confirmação do endereço de entrega.
Clicando em Sim, o sistema exibirá o endereço de entrega para alteração em sua guia correspondente. Clicando em Não o sistema irá para tela de itens.
Informação
Ao alterar a UF do cliente para a mesma UF do emitente de NF-e, o cálculo será realizado como estadual e respectivamente sem partilha.
Importante
Os campos das Definições NF e Endereço de Entrega são gerados automaticamente de acordo com as configurações do cliente selecionado, sendo assim não é aconselhável alterá-los manualmente. A incorreta definição desses dados pode ocasionar rejeições ao emitir a NF-e.
Dê preferência a realização da manutenção no cadastro do cliente.
Utilitários
Foi gerado um menu informando o percentual de partilha da diferença das alíquotas de acordo com o ano.
Esse percentual foi determinado pela legislação e não deve ser alterado caso não ocorra alterações na legislação.
Acesse o menu Utilitários - Empresas - Empresa - Cadastro Partilha de Imposto.
Link's Uteis:
Informações Gerais: https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/o-icms-no-e-commerce-a-partir-de-janeiro-de-2016/
Notas Técnicas: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=