Neste documento serão apresentadas as principais mudanças advindas da atualização do leiaute na versão 10 do SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de 2024, no Microvix.


NOTA

Este recurso estará disponível, somente se o usuário tiver permissão para acesso em: Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Listar os usuários habilitados > "Configurar Permissões" > grupo "ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL)", na opção: "Acesso a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)".


Está versão do leiaute deverá ser utilizada para o envio da apuração do IRPJ e CSLL do ano calendário de 2023 e das Situações Especiais que vierem a ocorrer no ano de 2024.

No Microvix, as alterações foram realizadas nos seguintes registros:


Registro 0000 – Atualização do Código da Versão

A partir do ano de 2024, o campo 03 – “COD_VER” do Registro 0000, será preenchido com a nova versão do leiaute "0010", quando:

  • O período do arquivo gerado for de 2023 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido com uma doas opções:
    • 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento).
    • 8 (Desenquadramento de Imune/Isenta).
    • 9 (Inclusão no Simples Nacional).
  • E quando o período do arquivo gerado for de 2024 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido com uma das opções:
    • 1 – Extinção.
    • 2 – Fusão.
    • 3 – Incorporação \ Incorporada.
    • 4 – Incorporação \ Incorporadora.
    • 5 – Cisão Total.
    • 6 – Cisão Parcial.


Registro 0020 – Parâmetros Complementares 

  • Registro 0020 – Parâmetros Complementares 

    Nesta atualização do registro 0020, foi adicionado o parâmetro “Indicador de preço de transferência” no menu “Empresa > Parâmetros globais > ECF (Escrituração Contábil Fiscal) > no grupo "Parâmetros Complementares"".

    Este parâmetro determina se a Empresa optou pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023). Caso a empresa se enquadre neste contexto, este parâmetro deve ser ativado.


Parâmetro "Indicador de Preço de Transferência", no Microvix


DICA

Como localizar o dado do parâmetro no arquivo SPED ECF?

Este item é exibido no último campo do registro 0020, sendo “S” para sim, ou, “N” para não.


Último campo do registro 0020, constando o dado “N”, de “Não”.



NOTA

  • Para mais informações sobre a regra de preços de transferência, de 2023, acesse a lei nº 14.956/2023
  • Consulte a sua contabilidade para saber qual a melhor configuração para cada caso, em sua empresa.



Registro 0021 – Parâmetros de identificação dos tipos de programa


Para a adequação ao Leiaute 10 do SPED ECF de 2024, foram criados novos parâmetros para a configuração da emissão do arquivo SPED ECF para o período a partir de 2023 e para os casos especiais de 2024. 


Ao acessar o menu "Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração Contábil Fiscal) > no grupo "Parâmetros Complementares"", e marcar o Checkbox, do parâmetro "Empresa habilitada ao Repes, Recap, Padis, Reidi, Recine, Retid, Óleo Bunker, Reporto, RET II, RET PMCMV/PCVA, RET EEI, EBAS Imune, Repetro-Industrialização, Repetro e Repetro-Sped", será disponibilizado o parâmetro “Configuração dos Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa:”.


Detalhe do link para configuração dos parâmetros de identificação dos tipos de de programa


Ao clicar no link “Configurar”, será aberta a janela “Configuração dos Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa”, conforme as figuras abaixo, com todos os parâmetros necessários para configurar as entregas da ECF geradas a partir do exercício de 2023 e situações especiais de 2024, e também, a entrega as ECF dos anos anteriores a 2023.


Por padrão, esses campos são definidos como “Não”. Portanto será necessário realizar as configurações de cada empresa, conforme cada caso.

Para mais informações de como configurar cada campo corretamente, consulte a sua contabilidade.


Parâmetros a partir da entrega da ECF 2023

(Esses são os parâmetros gerados a partir do exercício de 2023, devendo estar configurado, para gerar o registro 0021)


Parâmetros anteriores a entrega da ECF anos anteriores a 2023

(Esses parâmetros não são mais entregues a partir do exercício de 2023, porém caso seja gerado anos anteriores, os mesmos devem estar configurados)


NOTA

É importante reforçar que quando o período do arquivo do SPED ECF gerado, for de 2024 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido com uma das opções:  

  • 1 – Extinção.
  • 2 – Fusão.
  • 3 – Incorporação \ Incorporada.
  • 4 – Incorporação \ Incorporadora.
  • 5 – Cisão Total.
  • 6 – Cisão Parcial.

 os campos de "Forma de Tributação", "Indicador do período de apuração", "Forma de Tributação no Período" e "Forma de apuração da Estimativa", devem ser preenchidos corretamente.



NOTA

  • Caso ainda tenha dúvida de como preencher os campos da forma correta, consulte a sua contabilidade para saber quais dados deve ser selecionados em cada caso.


  • Sem rótulos