Neste documento serão apresentadas as principais mudanças advindas da atualização do leiaute na versão 9 do SPED ECF – Escrituração Contábil Fiscal, de 2023, no Microvix.
Está versão do leiaute deverá ser utilizada para o envio da apuração do IRPJ e CSLL do ano de 2022, e das Situações Especiais que vierem a ocorrer no ano de 2023 e no Microvix, conta com alterações realizadas nos seguintes registros:
NOTA
Este recurso estará disponível, somente se o usuário tiver permissão para acesso em: Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Listar os usuários habilitados > "Configurar Permissões" > grupo "ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL)", na opção: "Acesso a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)".
Registro 0000 – Atualização do Código da Versão - Registro 0000
A partir do ano de 2023, o campo 03 - COD_VER do Registro 0000 será preenchido com a nova versão do leiaute, "0009".
Registro 0020 – Parâmetros Complementares
- Alteração da orientação de preenchimento do campo 02 - IND_ALIQ_CSLL, para determinar a alíquota de CSLL na qual a empresa está sujeita. Neste caso, no menu Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o parâmetro "Empresa sujeita à alíquota da CSLL diferente de 9%", a atualização para este parâmetro fica desta forma:
Como estava antes
Era necessário marcar um checkbox para definir a opção:
Parâmetro antigo com checkbox
Como ficou agora: Leiaute 9 de 2023
Foi definido um campo de seleção, onde é possível escolher as seguintes opções e determinar a alíquota de CSLL na qual a empresa está sujeita:
1 – Alíquota de 9%
3 – Alíquota de 20%-21%
4 – Alíquota de 15%-16%
Parâmetro atual no leiaute 9
- Alteração da orientação de preenchimento do campo 25 - IND_PJ_HAB - por conta da exclusão e a inclusão de alguns Regimes Especiais/Programa de Incentivo Fiscal.
Neste campo é possível escolher entre Sim ou Não (S/N) para determinar se a empresa possui ou não possui algum dos seguintes regimes: Repes, Recap, Padis, Reidi, Recine, Retid, Óleo Bunker, Reporto, RET II, RET PMCMV/PCVA, RET EEI, EBAS Imune, Repetro-Industrialização, Repetro e Repetro-Sped. Porém como este parâmetro, no menu: Empresa > Parâmetros Globais > ECF (Escrituração Contábil Fiscal), estava com o texto da descrição e da instrução de uso antigos, houve a atualização ficando da seguinte forma:
Como estava antes
Descrição do leiaute antigo
Como ficou agora: Leiaute 9 de 2023
Descrição atual no leiaute 9
Registro 0021 – Parâmetros de identificação dos tipos de programa
Este registro deverá obrigatoriamente ser gerado sempre que o campo 25 - IND_PJ_HAB do registro 0020 for preenchido com S (SIM).
Os arquivos dos anos anteriores continuam sendo enviados respeitando o S/N que era definido pelo usuário. Porém, para os arquivos gerados a partir 2023 (leiaute 9), esses campos serão enviados com a opção 'N', de maneira fixa.
- 5 - IND_PATVD
- 7 - IND_REPENEC
- 8 - IND_REICOMP
- 9 - IND_RETAERO
- 11 - IND_RESIDUOS_SOLIDOS
- 12 - IND_RECOPA
- 13 - IND_COPA_DO_MUNDO
- 15 - IND_REPNBL_REDES
- 16 - IND_REIF