A SEFAZ (Secretaria da Fazenda, responsável pela gestão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e) publicou em produção, no dia 10/03/2022, uma atualização no seu webservice de distribuição de documentos fiscais.
A alteração, na prática, força com que os softwares que utilizam esta consulta o façam de maneira consciente, ou correm o risco de ter as consultas bloqueadas por pelo menos uma hora.
Aqui no Microvix (e em especial na nova entrada XML), já seguíamos à risca a indicação da nota técnica do SEFAZ, com um intervalo entre as consultas automáticas de no mínimo duas horas. Como o bloqueio por consumo indevido só ocorre caso ocorram mais consultas dentro do período de uma hora, não deveria ocorrer nenhuma rejeição por este tipo de evento.
Porém, a partir do dia 10/03/2022, notou-se um aumento significativo de rejeições por consumo indevido nos clientes que usam o processo de importação automática de notas do SEFAZ. Com isso, as notas que foram emitidas contra o CNPJ da empresa não estavam mais aparecendo automaticamente na listagem da Entrada XML, precisando ser importados manualmente.
O problema ocorre por conta de que, com o controle mais rígido por parte do SEFAZ, qualquer software que faça chamadas com NSU (que é um identificador único nas notas emitidas) fora de ordem ou dentro de uma hora após o recebimento de mensagem que não há mais notas disponíveis para consulta irá disparar o evento de consumo indevido. Como a SEFAZ não faz distinção entre qual software está fazendo a chamada e sim implementando este controle por CNPJ, caso existam sistemas que estejam fazendo chamadas concorrentes a esta API de consulta a chance de ocorrer o consumo indevido é bastante alta.
Exemplo prático de como isso acontece, considerando o Microvix e um outro sistema qualquer (Sistema A neste caso):
- SISTEMA A solicita as últimas notas emitidas para a SEFAZ, a partir do NSU 130
- SEFAZ retorna algumas NF-es, com o último NSU em 150 e indica que não há mais notas para consultar
- Depois de 15 minutos da solicitação do SISTEMA A, o MICROVIX solicita as últimas notas emitidas para a SEFAZ, a partir do NSU 115 (que é o último NSU que temos registrado)
- SEFAZ retorna rejeição de Consumo Indevido pois já havia indicado que não há mais notas para consultar
- Durante uma hora depois da rejeição por consumo indevido, tanto SISTEMA A como MICROVIX ficam impossibilitados de buscar novas NF-es emitidas
- Caso qualquer um dos sistemas faça uma nova solicitação dentro de uma hora, a rejeição por consumo indevido permanece e o relógio é zerado, obrigado a esperar mais uma hora até que não ocorram novas solicitações nesse período.
O que fazer para que a importação automática volte a funcionar corretamente?
A recomendação é identificar todos os outros sistemas que possam eventualmente fazer uma consulta automatizada no SEFAZ e desabilitar este procedimento. Sem sistemas fazendo estas consultas em paralelo, não há mais risco de consumo indevido do web service. Isto pode acontecer em sistemas de contabilidade (seja sob controle da própria empresa ou de um contador terceiro), outros sistemas de gestão que façam qualquer tipo de controle e consulta de NF-es, emissores avulsos de nota fiscal, entre outros.
Mesmo que isso não aconteça, o Microvix permite que as notas sejam importadas manualmente, através do XML enviado pelo fornecedor, ainda que não seja o processo ideal.