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Base Para ICMS Reduzido Conforme Regime Especial

Melhor Solução

O campo tem por objetivo restringir a aplicação do diferimento de ICMS somente para os produtos que estão com este parâmetro marcado:


Antes da criação deste parâmetro, sempre que o parâmetro "Notas com ICMS Diferido" estava marcado em Empresa > Parâmetro Globais > Faturamento-Gerais, o diferimento era aplicado a todos os produtos da empresa. Com relação ao Diferimento de ICMS, a regra geral é: 


- Se em: Empresa > Parâmetros Globais > Faturamento-Gerais, o parâmetro "Notas com ICMS Diferido" estiver habilitado, deve aplicar a dedução do percentual de diferimento no valor do ICMS.;

- Se em: Empresa > Parâmetros Globais > ACESSO RESTRITO - Microvix > Estoque, o parâmetro "Diferimento de ICMS por Produto." estiver DESMARCADO, deve aplicar a dedução do percentual de diferimento no valor do ICMS de todos os itens da Nota Fiscal. Se o parâmetro estiver MARCADO, deve aplicar a dedução do percentual de diferimento somente no valor do ICMS dos itens que estão com o parâmetro "Base para ICMS reduzida conforme regime especial" marcado em seu cadastro (parâmetros existentes apenas em São Paulo e Paraná);

- Se a empresa não for indústria ou equiparada e o estado da empresa e do cliente for 'Paraná' e o cliente tiver Inscrição Estadual e o produto não for para consumo próprio, e a alíquota do ICMS for igual a 18% então reduz 33,33%;

- Se a empresa não for indústria ou equiparada e o estado da empresa e do cliente for 'Paraná' e o cliente tiver Inscrição Estadual e o produto não for para consumo próprio, e a alíquota do ICMS for igual a 27% então reduz 55,56%;

- Se a empresa não for indústria ou equiparada e o estado da empresa e do cliente for 'São Paulo' e o cliente tiver Inscrição Estadual e o parâmetro "'Produto componente da cesta básica'" estiver marcado no cadastro do produto, então reduz 38,89%;

- Se a empresa não for indústria ou equiparada e o estado da empresa e do cliente for 'São Paulo' e o cliente tiver Inscrição Estadual e o parâmetro "'Produto componente da cesta básica'" estiver DESmarcado no cadastro do produto, então reduz 33,33%;



 



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