Conceito e objetivos da tela
O CIAP, Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, é uma obrigação acessória criada para regulamentar o disposto na Lei Complementar no 87/96 (Lei Kandir).
O principal objetivo é permitir a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito relativo às aquisições de bens destinados ao ativo permanente.
São considerados, para efeito da apropriação, créditos do ICMS normalmente destacados na nota fiscal, o diferencial de alíquota pago por imobilizados adquiridos em outros estados, assim como o ICMS-ST destacado na nota.
O Linx ERP efetua, de forma automática e mensalmente, o cálculo dos créditos a serem apropriados, em função do valor contábil das vendas e do total da base de cálculo.
O valor a ser creditado será apropriado de forma fracionada, em 48 parcelas mensais, sendo aproveitado na apuração de impostos.
O CIAP na EFD ICMS/IPI
A partir de 2010 o CIAP passou a integrar a EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal), por meio da escrituração do Bloco G.
Consulte seu contador ou profissional da área fiscal para saber se sua empresa tem direito à recuperação de crédito de ICMS.
Tela 013012 - Controle do CIAP - Modelo C
A tela 013012 permite efetuar três tipos de consultas relativas ao valor do ICMS a ser apropriado: a base de cálculo por ativo, o valor da apuração por matriz contábil e por matriz fiscal. Veja o detalhamento das guias mais adiante.
É importante observar que se trata de uma tela apenas de consulta, e para que os dados sejam exibidos corretamente, é necessário, evidentemente, que os ativos e as respectivas notas fiscais de entrada estejam devidamente cadastrados.
Módulo que exibe a tela
Ativo
Pré-requisitos
Ativos devidamente cadastrados, conforme tela 013006 - Cadastro do Imobilizado.
Aquisição de ativos devidamente registrada no Linx ERP, com o correto cadastramento das notas fiscais a partir da tela 005109 - Entradas de Notas Fiscais de Consumíveis.
Preenchimento dos campos Tributadas e Exportação e Total das Saídas, na tela 013009 - Gera Depreciação e Correções do Imobilizado. Caso essa informação não exista, o cálculo do CIAP será efetuado como se tivesse havido faturamento no período (veja exemplos de cálculo citados mais adiante).
Consulta aos valores a apropriar do CIAP
Base do crédito a ser apropriado
Esta guia apresenta os ativos cadastrados na tela 013006 - Cadastro do Imobilizado e os respectivos valores de entrada, saída e saldo.
Os campos da parte inferior da tela podem ser utilizados como filtro para as consultas.
Principais colunas | Descrição |
|---|---|
Entrada | Valor do ativo na nota fiscal de entrada. |
Saída | Valor da saída do ativo por transferência ou baixa (casos em que será abatido o valor total) ou depreciação (abatimento de valor parcial). |
Saldo | Último saldo do ativo acrescido do valor da entrada (coluna Entrada). Nas próximas linhas, enquanto se tratar da mesma matriz e versão contábil, o valor do saldo continuará sendo incrementado com o valor das entradas. |
Apuração do Crédito a ser Apropriado por Matriz Contábil
Esta guia permite visualizar o crédito de ICMS a ser apropriado por matriz contábil.
As informações são agrupadas por fração, para o ano/mês e matriz contábil indicados. Isto é, são exibidos, para cada ano/mês e matriz contábil, o total do crédito a ser apropriado para a fração 48, por exemplo (para todos os ativos que, naquele período e matriz contábil, houver apropriação da fração 48).
Após a apropriação dessa fração na apuração de resultados, será exibido o total da próxima fração, no caso, a 47, e assim por diante.
Principais colunas | Descrição |
|---|---|
Tributadas Exportação | Valor obtido da tela 013009 - Gera Depreciação e Correções do Imobilizado, campo Tributadas e Exportação. O valor desse campo na referida tela deve ser informado manualmente e constitui, para o mês indicado, o somatório da base de cálculo do ICMS destacado nas notas de faturamento do período, para a matriz contábil em questão. Exemplo: R$ 633.526,50 |
Total Saídas | Valor obtido da tela 013009 - Gera Depreciação e Correções do Imobilizado, campo Total das Saídas. O total das saídas na referida tela deve ser informado manualmente e constitui, para o mês indicado, o somatório das notas faturadas, ou valor contábil total das notas de venda. Exemplo: R$ 900.000,00 A divisão de R$ 633.526,50 por R$ 900.000,00 resulta em um fator, 0,7039, que será utilizado mais adiante para obtenção do valor da apropriação. |
Taxa | Valor obtido da divisão do total da base de cálculo (Tributadas Exportação) pelo total do faturamento do mês em questão (Total Saídas). Exemplo: Seguindo com o mesmo exemplo, a divisão de R$ 633.526,50 por R$ 900.000,00 resulta em um fator, 0,7039. Atenção: Quando não houver informação para os campos Tributadas Exportação e Total das Saídas na tela 013009, o cálculo do CIAP será efetuado sem o cálculo desse fator. Isso representará que a empresa não teve faturamento naquele período. |
Saldo | Saldo ainda a apropriar naquele momento, antes da dedução daquela fração. |
Fração | Fração da apropriação. Será decrementada em 1 a cada ano/mês. |
Crédito a ser Apropriado | Somatório do valor a apropriar de todos os ativos cuja fração seja a mesma, naquele período e para aquela matriz contábil. Exemplo: Considerando os exemplos anteriores, suponha alguns ativos adquiridos pelo valor de R$ 353.000,00, com ICMS destacado na nota no valor de R$ 24.710,00, havendo ainda diferencial de alíquotas no valor de R$ 35.300,00. Veja que o total de ICMS será de R$ 60.010,00. Ao se dividir o total do ICMS pelo número de parcelas da apropriação (48), será obtido o valor limite/base para apropriação mensal, ou seja: R$ 1.250,00. O fator obtido anteriormente (0,7039), aplicado ao valor mensal calculado para o ativo (R$ 1.250,00) resultará no valor efetivamente a apropriar para o referido mês, ou seja, R$ 880,02. Quando não houver informação para os campos Tributadas Exportação e Total das Saídas na tela 013009, o cálculo do CIAP será efetuado sem o cálculo desse fator. Isso representará que a empresa não teve faturamento naquele período.
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Apuração do Crédito a ser Apropriado por Matriz Fiscal
Nesta guia, disponível a partir do Service Pack 01.17.000, será possível consultar o valor do ICMS a ser apropriado por matriz fiscal, por ano/mês. Esse valor poderá ser confrontado com o que constar na geração da EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal) do referido mês.
Veja um exemplo:
Suponha uma consulta que apresente, para a matriz fiscal indicada, um crédito de ICMS a ser apropriado para o mês 02/2017 no valor de R$ 18,75.
A apropriação do crédito ocorrerá mensalmente em 48 parcelas. A cada parcela apropriada, a coluna Fração será decrementada em uma parcela.
Principais colunas | Descrição |
|---|---|
Tributadas Exportação | Esse campo, assim como o Total Saídas, a seguir, possui uma diferença em relação ao que é apresentado na consulta por matriz contábil. É obtido, da mesma forma, da tela 013009 - Gera Depreciação e Correções do Imobilizado, porém buscará, em primeira instância, o valor do campo Tributadas Exportação da MATRIZ FISCAL. Quando o valor não existir por matriz fiscal, obterá o valor por MATRIZ CONTÁBIL. Lembrando que esse campo deve ser informado manualmente na tela 013009 e constitui, para o mês indicado, o somatório da base de cálculo do ICMS destacado nas notas de faturamento do período. |
Total Saídas | Para esse campo se aplicam as mesmas diferenças citadas acima, ou seja, será obtido da tela 013009, mas considerando em primeira instância o Total Saídas da MATRIZ FISCAL. Quando o valor não existir por matriz fiscal, obterá o valor por MATRIZ CONTÁBIL. Lembrando que esse campo constitui, para o mês indicado, o somatório das notas de faturamento do período. |
Quando essas informações não existirem na tela 013009, nem para matriz fiscal nem para matriz contábil, não haverá cálculo do fator (que é resultado da divisão Total Saídas/Tributadas Exportação, ou seja, Total de Notas de Faturamento/ICMS das notas). Não havendo fator, significa que a empresa não faturou naquele período e o cálculo do CIAP que será enviado para a EFD ICMS/IPI será simplesmente a parcela do ICMS a apropriar (somatório do ICMS da nota/48 (total de parcelas)). | |
Para confrontar o valor do crédito da consulta efetuada na tela 013012 com o lançamento da EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal), acesse o PVA da obrigação e visualize o relatório ICMS - Ativo Permanente - CIAP para a referida matriz fiscal.
Trecho correspondente ao bloco G no arquivo TXT da EFD ICMS/IPI:
Nota: Todos os dados das imagens acima são meramente ilustrativos.