Com o objetivo de se adequar à Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 16 março de 2017, que trata sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD - REINF, a tela 100102 recebeu o uso do campo Construção Civil, que deve ser habilitado quando o Tipo de Serviço for igual 102. O campo apresenta as seguintes opções para preenchimento:
- 0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula de obra;
- 1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total;
- 2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial.
A tela também recebeu o uso da guia Complemento NF Serviço. Esta guia será habilitada quando o Tipo de Operação for igual 102 e contará com duas sub-guias: Retenção e Dados do Processo.
A guia Retenções contará com as seguintes colunas de uso:
| Código Item | Apresenta o item que consta na nota fiscal. |
|---|---|
| Código Serviço | Apresenta somente impostos que constam na nota fiscal. |
| Imposto | Apresenta os impostos que constam na nota para seleção do usuário. |
| Valor Não Retido | Preenchido pelo usuário. Não poderá ser maior que o Valor do Imposto do ID_IMPOSTO da nota. |
| Valor Adicional | Deverá constar a soma do Valor Imposto dos impostos (INSS-15, INSS-20, INSS-25) |
| Valor Adicional Não Retido | Preenchido pelo usuário. Não poderá ser maior que o valor do campo Imposto Adicional. |
| Subcontrato Retido | Preenchido pelo usuário. Não poderá ser maior que o Valor do Imposto do ID_IMPOSTO da nota. |
A guia Dados do Processo será habilitada apenas quando existir valor nos campos Imposto Não Retido e/ou Imposto Adicional Não Retido. A guia conta com as seguintes colunas para preenchimento.
| Impostos | Apresenta os impostos da tabela de Impostos, permitindo ao usuário selecionar e vincular os impostos que constam na nota. |
|---|---|
| Número do Processo | Apresenta os processos da matriz contábil da filial da nota existentes na Tabela Processos que estejam vinculados ao imposto informado. |
| Valor Principal | Preenchido pelo usuário. Poderá ser incluída várias linhas para o mesmo imposto e a soma total do campo não poderá ser maior que o valor do campo Valor Não Retido da guia Retenções. |
| Valor Adicional | Preenchido pelo usuário. Não poderá ser maior que o campo Valor Adicional Não Retido da guia Retenções. |